08/03/2025 20:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/03/2025 20:34

Baixa Definitiva
08/03/2025 20:34

Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025 20:33

Transitado em Julgado em 08/03/2025
16/02/2025 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:13

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS PASSOS BORGES em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 06:44

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
18/01/2025 09:57

Cominicação eletrônica
18/01/2025 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2025
18/01/2025 09:57

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido
14/01/2025 18:04

Conclusos para decisão
06/11/2024 11:46

Recebidos os autos
06/11/2024 11:46

Conclusos para julgamento
06/11/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
18/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Recurso Inominado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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