16/11/2023 10:16

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/11/2023 10:16

Baixa Definitiva
16/11/2023 10:16

Transitado em Julgado em 16/11/2023
14/07/2023 21:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0248135-3)
18/06/2023 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 15/06/2023 23:59.
04/06/2023 04:04

Decorrido prazo de RIZIA JESUS DE OLIVEIRA em 17/05/2023 23:59.
03/06/2023 04:52

Publicado Despacho em 24/04/2023.
03/05/2023 00:03

Expedição de Certidão.
02/05/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 15:32

Expedição de despacho.
20/04/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 22:05

Conclusos #Não preenchido#
13/04/2023 01:09

Decorrido prazo de RIZIA JESUS DE OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.
24/03/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
17/03/2023 20:16

Juntada de Petição de contra-razões
15/03/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 13:57

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
28/02/2023 00:13

Expedição de Certidão.
24/02/2023 01:02

Publicado Decisão em 23/02/2023.
24/02/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 15:37

Expedição de decisão.
15/02/2023 13:24

Recurso Especial não admitido
13/02/2023 15:36

Conclusos #Não preenchido#
24/01/2023 15:25

Juntada de Petição de contra-razões
13/01/2023 03:53

Publicado Intimação em 11/01/2023.
13/01/2023 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
10/01/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
24/12/2022 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 01/12/2022 23:59.
23/12/2022 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 22/11/2022 23:59.
23/12/2022 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 10:39

Baixa Definitiva
13/12/2022 10:39

Arquivado Definitivamente
13/12/2022 10:38

Juntada de Certidão
26/10/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:30

Expedição de Certidão.
07/10/2022 15:13

Publicado Ementa em 07/10/2022.
07/10/2022 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2022 14:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JACOBINA - CNPJ: 14.***.***/0001-30 (AGRAVANTE) e não-provido
04/10/2022 19:01

Deliberado em sessão - julgado
04/10/2022 01:21

Expedição de Certidão.
22/09/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 18:01

Incluído em pauta para 04/10/2022 13:30:00 Sala 5ª CCível.
19/09/2022 23:16

Solicitado dia de julgamento
05/08/2022 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 01/08/2022 23:59.
27/07/2022 16:25

Conclusos #Não preenchido#
27/07/2022 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 26/07/2022 23:59.
25/07/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 00:09

Expedição de Certidão.
12/07/2022 00:09

Expedição de Certidão.
09/07/2022 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 08/07/2022 23:59.
04/07/2022 09:41

Publicado Despacho em 04/07/2022.
04/07/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
02/07/2022 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 01/07/2022 23:59.
30/06/2022 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2022 21:57

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 09:52

Conclusos #Não preenchido#
29/06/2022 09:46

Juntada de Petição de contra-razões
14/06/2022 00:14

Expedição de Certidão.
03/06/2022 09:42

Publicado Despacho em 03/06/2022.
03/06/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 14:34

Conclusos #Não preenchido#
30/05/2022 14:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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