TJBA - 0000063-18.2004.8.05.0051

1ª instância - Vara Criminal de Carinhanha

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

MINISTERIO PUBLICO DE CARINHANHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELCIO CUNHA VIEIRA

RAVANY VIANA NAVARRO

ARISLEY RIBEIRO NAVARRO ANDRADE

ARISLEY RIBEIRO NAVARRO DE ANDRADE

CPF *45.***.*58-15

Advogados

WALLYSSON VIANA SILVA

OAB: 23825/BA

CPF *66.***.*98-68

MARIA DO SOCORRO SOBRAL SANTOS

OAB: 99/BA

CPF *47.***.*97-04

PAULO PATRICIO SOBRAL SANTOS

OAB: 19933/BA

CPF *28.***.*97-80

SULAINE PLACIDO DE OLIVEIRA

OAB: 40650/BA

CPF *30.***.*64-83

JOSE CARDOSO DA SILVA JUNIOR

OAB: 16222/BA

CPF *02.***.*60-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ELIVALDO PEREIRA DONATO

JOSAFA SARAIVA PRIMO

JOSEMARY FERREIRA DA COSTA

CPF *25.***.*75-13

ELQUISOM SARAIVA PRIMO

DEPOL DE CARINHANHA/BA

IRENE CARDOSO DA SILVA

GILDESIO JOSE DO NASCIMENTO

LEONICE SILVA PAULISTA

VALDELICE DA SILVA PAULISTA

ALBERTO NUNES DA SILVA SOBRINHO

LEVINO PEREIRA GONCALVES

EUFRASIO NUNES DE OLIVEIRA

CLEBER VIANA PORTO

GERCINO BRITO

VALDEMIR OLIVEIRA DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2023 11:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 28/06/2023 16:35

    Juntada de Termo de audiência

  • 27/06/2023 22:30

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 22:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/06/2023 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2023 21:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2023 21:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/06/2023 21:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2023 21:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/06/2023 21:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2023 21:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/06/2023 10:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 10:08

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 13/06/2023 20:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 20:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/06/2023 17:09

    Audiência INSTRUÇÃO designada para 28/06/2023 09:00 VARA CRIMINAL DE CARINHANHA.

  • 13/06/2023 15:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2023 15:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2023 15:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2023 15:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2023 15:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2023 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2023 23:03

    Decorrido prazo de WALLYSSON VIANA SILVA em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 19:30

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOBRAL SANTOS em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 19:27

    Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DA SILVA JUNIOR em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 17:01

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 06/06/2023 05:08

    Decorrido prazo de PAULO PATRICIO SOBRAL SANTOS em 05/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 04:53

    Publicado Intimação em 29/05/2023.

  • 31/05/2023 04:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 26/05/2023 08:35

    Expedição de intimação.

  • 26/05/2023 08:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/05/2023 14:17

    Outras Decisões

  • 08/04/2023 02:48

    Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DA SILVA JUNIOR em 06/03/2023 23:59.

  • 08/04/2023 02:48

    Decorrido prazo de WALLYSSON VIANA SILVA em 06/03/2023 23:59.

  • 08/04/2023 02:48

    Decorrido prazo de PAULO PATRICIO SOBRAL SANTOS em 06/03/2023 23:59.

  • 08/04/2023 02:48

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOBRAL SANTOS em 06/03/2023 23:59.

  • 05/04/2023 05:45

    Publicado Intimação em 28/02/2023.

  • 05/04/2023 05:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

  • 10/03/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CARINHANHA INTIMAÇÃO 0000063-18.2004.8.05.0051 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Carinhanha Reu: Ravany Viana Navarro Advogado: Wallysson Viana Silva (OAB:BA23825) Reu: Helcio Cunha Vieira Advogado: Maria Do Socorro Sobral Santos (OAB:BA99-B) Advogado: Paulo Patricio Sobral Santos (OAB:BA19933) Terceiro Interessado: Elquisom Saraiva Primo Terceiro Interessado: Depol De Carinhanha/ba Terceiro Interessado: Irene Cardoso Da Silva Terceiro Interessado: Gildesio Jose Do Nascimento Terceiro Interessado: Leonice Silva Paulista Terceiro Interessado: Valdelice Da Silva Paulista Testemunha: Josafa Saraiva Primo Testemunha: Elivaldo Pereira Donato Testemunha: Josemary Ferreira Da Costa Terceiro Interessado: Alberto Nunes Da Silva Sobrinho Terceiro Interessado: Levino Pereira Gonçalves Terceiro Interessado: Eufrasio Nunes De Oliveira Terceiro Interessado: Cleber Viana Porto Terceiro Interessado: Gercino Brito Terceiro Interessado: Valdemir Oliveira De Souza Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Arisley Ribeiro Navarro De Andrade Advogado: Jose Cardoso Da Silva Junior (OAB:BA16222) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CARINHANHA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000063-18.2004.8.05.0051 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CARINHANHA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: RAVANY VIANA NAVARRO e outros (2) Advogado(s): WALLYSSON VIANA SILVA registrado(a) civilmente como WALLYSSON VIANA SILVA (OAB:BA23825), MARIA DO SOCORRO SOBRAL SANTOS registrado(a) civilmente como MARIA DO SOCORRO SOBRAL SANTOS (OAB:BA99-B), PAULO PATRICIO SOBRAL SANTOS (OAB:BA19933), JOSE CARDOSO DA SILVA JUNIOR (OAB:BA16222) DECISÃO Vistos etc.

    Chamo o feito à ordem.

    Ao compulsar dos autos verifico no termo de audiência no id 243041719, decisão declarando a suspeição para atuar neste processo por motivo de foro íntimo (art. 145, § 1º, do CPC) em relação ao advogado José Cardoso da Silva Júnior.

    Esclareço que a suspeição surge por informação obtida na data de 10.08.2022.

    Embora declarado a suspeição, verifico que não foi determinado o desmembramento em relação a este.

    Desta feita, DETERMINO o desmembramento dos autos em relação ao réu ARISLEY RIBEIRO NAVARRO DE ANDRADE, devendo o cartório encaminhar os autos ao 2º substituto de Carinhanha-BA.

    Extraia-se cópias das peças necessárias para formação dos autos.

    O feito terá continuidade em relação aos demais réus e tendo em vista o petitória da defesa de Ravany Viana Navarro, no id 302331759 - pág. 01/03, abra-se vistas dos autos ao presentante do Ministério Público para que manifeste-se.

    Concedo a necessária força de ofício/mandado.

    Publique-se.

    Intime(m)-se.

    Cumpra-se.

    Diligências de praxe.

    Carinhanha (BA), data da assinatura eletrônica.

    ARTHUR ANTUNES AMARO NEVES Juiz de Direito Substituto

  • 24/02/2023 18:15

    Expedição de intimação.

  • 24/02/2023 18:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/01/2023 10:33

    Outras Decisões

  • 05/01/2023 22:00

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 15:47

    Publicado Intimação em 05/09/2022.

  • 05/12/2022 15:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

  • 25/11/2022 14:20

    Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

  • 16/10/2022 02:06

    Publicado Intimação em 04/10/2022.

  • 16/10/2022 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

  • 16/10/2022 01:12

    Publicado Intimação em 04/10/2022.

  • 16/10/2022 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

  • 15/10/2022 13:08

    Publicado Intimação em 04/10/2022.

  • 15/10/2022 13:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022

  • 14/10/2022 17:23

    Decorrido prazo de WALLYSSON VIANA SILVA em 03/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 17:23

    Decorrido prazo de SULAINE PLACIDO DE OLIVEIRA em 03/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 17:23

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOBRAL SANTOS em 03/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 13:07

    Decorrido prazo de PAULO PATRICIO SOBRAL SANTOS em 03/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 12:48

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 05/10/2022 06:10

    Publicado Intimação em 27/09/2022.

  • 05/10/2022 06:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

  • 03/10/2022 08:13

    Expedição de intimação.

  • 03/10/2022 08:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/10/2022 08:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/10/2022 08:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/09/2022 11:13

    Juntada de Termo de audiência

  • 30/09/2022 11:06

    Audiência Instrução realizada para 28/09/2022 13:00 VARA CRIMINAL DE CARINHANHA.

  • 29/09/2022 18:19

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 27/09/2022 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2022 09:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/09/2022 17:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/09/2022 16:41

    Juntada de Petição de procuração

  • 26/09/2022 13:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2022 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2022 13:49

    Expedição de intimação.

  • 26/09/2022 13:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/09/2022 08:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2022 08:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/09/2022 08:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2022 08:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/09/2022 08:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2022 08:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/09/2022 08:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2022 08:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/09/2022 08:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2022 08:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/09/2022 21:31

    Outras Decisões

  • 19/09/2022 10:20

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 04:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2022 04:08

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 15/09/2022 18:03

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 15/09/2022 10:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/09/2022 12:14

    Audiência Instrução designada para 28/09/2022 13:00 VARA CRIMINAL DE CARINHANHA.

  • 02/09/2022 12:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2022 12:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2022 12:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2022 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 11:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2022 11:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2022 11:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2022 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 11:42

    Expedição de intimação.

  • 02/09/2022 11:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/09/2022 23:22

    Outras Decisões

  • 29/08/2022 09:19

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2022 08:20

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/08/2022 23:59.

  • 31/07/2022 14:02

    Publicado Intimação em 20/07/2022.

  • 31/07/2022 14:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2022

  • 31/07/2022 08:54

    Publicado Intimação em 20/07/2022.

  • 31/07/2022 08:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2022

  • 30/07/2022 21:21

    Publicado Intimação em 20/07/2022.

  • 30/07/2022 21:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

  • 30/07/2022 12:09

    Publicado Intimação em 20/07/2022.

  • 30/07/2022 12:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

  • 19/07/2022 10:36

    Expedição de intimação.

  • 19/07/2022 10:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/07/2022 10:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/07/2022 10:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/07/2022 10:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/07/2022 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 08:34

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 00:34

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2021 13:59

    Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2021.

  • 04/07/2021 13:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021

  • 30/06/2021 19:10

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2021 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 15:28

    Juntada de petição inicial

  • 19/03/2021 11:38

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 09/09/2019 09:00

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 12/08/2015 16:53

    CONCLUSÃO

  • 12/08/2015 16:46

    PETIÇÃO

  • 12/08/2015 16:43

    RECEBIMENTO

  • 07/05/2015 10:26

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 06/05/2015 19:00

    DOCUMENTO

  • 06/05/2015 19:00

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 05/05/2015 16:51

    PETIÇÃO

  • 17/04/2015 13:24

    DOCUMENTO

  • 17/04/2015 13:23

    DOCUMENTO

  • 17/04/2015 13:21

    DOCUMENTO

  • 17/04/2015 13:19

    DOCUMENTO

  • 17/04/2015 13:18

    DOCUMENTO

  • 17/04/2015 13:16

    DOCUMENTO

  • 17/04/2015 13:15

    DOCUMENTO

  • 17/04/2015 13:14

    DOCUMENTO

  • 17/04/2015 13:13

    DOCUMENTO

  • 17/04/2015 13:12

    DOCUMENTO

  • 17/04/2015 13:11

    DOCUMENTO

  • 17/04/2015 13:09

    DOCUMENTO

  • 17/04/2015 12:48

    MANDADO

  • 15/04/2015 14:01

    MANDADO

  • 15/04/2015 14:00

    MANDADO

  • 13/04/2015 13:29

    MANDADO

  • 13/04/2015 13:28

    MANDADO

  • 13/04/2015 13:27

    MANDADO

  • 13/04/2015 13:27

    MANDADO

  • 13/04/2015 13:26

    MANDADO

  • 10/04/2015 13:20

    MANDADO

  • 10/04/2015 13:19

    MANDADO

  • 10/04/2015 10:34

    MANDADO

  • 10/04/2015 10:33

    MANDADO

  • 08/04/2015 09:53

    DOCUMENTO

  • 08/04/2015 09:52

    DOCUMENTO

  • 08/04/2015 09:51

    DOCUMENTO

  • 08/04/2015 09:50

    DOCUMENTO

  • 07/04/2015 13:49

    MANDADO

  • 07/04/2015 13:48

    MANDADO

  • 07/04/2015 13:47

    MANDADO

  • 07/04/2015 13:45

    MANDADO

  • 07/04/2015 13:44

    MANDADO

  • 06/04/2015 14:04

    MANDADO

  • 06/04/2015 11:36

    MANDADO

  • 06/04/2015 11:36

    MANDADO

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  • 19/12/2014 13:01

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  • 18/12/2014 10:41

    DOCUMENTO

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    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 13/10/2014 14:35

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 13/10/2014 14:35

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 07/10/2014 17:37

    DOCUMENTO

  • 07/10/2014 17:34

    DOCUMENTO

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  • 18/09/2014 11:10

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    MANDADO

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    MANDADO

  • 01/09/2014 13:51

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 27/08/2014 13:48

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 26/08/2014 17:00

    AUDIÊNCIA

  • 26/08/2014 16:56

    DOCUMENTO

  • 20/08/2014 16:49

    RECEBIMENTO

  • 06/12/2013 16:47

    CONCLUSÃO

  • 06/12/2013 16:44

    MERO EXPEDIENTE

  • 06/12/2013 16:39

    RECEBIMENTO

  • 22/04/2010 10:50

    CONCLUSÃO

  • 22/04/2010 10:47

    DOCUMENTO

  • 22/04/2010 10:45

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 24/04/2007 00:00

    RECEBIMENTO

  • 24/04/2007 00:00

    CONCLUSÃO

  • 15/08/2005 00:00

    DOCUMENTO

  • 05/07/2005 00:00

    DOCUMENTO

  • 05/07/2005 00:00

    CONCLUSÃO

  • 19/04/2005 00:00

    PETIÇÃO

  • 29/10/2004 00:00

    PETIÇÃO

  • 29/10/2004 00:00

    PETIÇÃO

  • 29/10/2004 00:00

    PETIÇÃO

  • 29/10/2004 00:00

    CONCLUSÃO

  • 28/10/2004 00:00

    PETIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2004

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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