07/10/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8011409-85.2022.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Interessado: Irani Soares Dos Santos Advogado: Filipe Henrique Cardoso Do Nascimento (OAB:BA62492) Interessado: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Advogado: Fabiana Barbassa Luciano (OAB:SP320144) Interessado: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8011409-85.2022.8.05.0150 Classe Assunto:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) -[Dano Ambiental] INTERESSADO: IRANI SOARES DOS SANTOS INTERESSADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, digam se possuem interesse na produção de outras provas, caso em que deverão especificá-las, podendo, dentro deste prazo, juntar aos autos documentos novos (CPC, art. 435) e rol de testemunhas, conforme a divisão do ônus da prova estabelecida pelo art. 373 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.

Atribuo ao presente despacho força de mandado/ofício.

Lauro de Freitas (BA), 13 de agosto de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito
02/10/2024 12:33

Decorrido prazo de IRANI SOARES DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.
02/10/2024 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/09/2024 23:59.
02/10/2024 08:42

Conclusos para julgamento
02/10/2024 08:42

Expedição de despacho.
01/10/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 20:05

Publicado Despacho em 15/08/2024.
03/09/2024 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
22/08/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 16:24

Expedição de despacho.
13/08/2024 16:03

Expedição de ato ordinatório.
13/08/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 09:32

Conclusos para despacho
02/08/2024 09:31

Expedição de ato ordinatório.
25/07/2024 15:06

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/07/2024 13:20

Expedição de ato ordinatório.
10/07/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:45

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 10:23

Juntada de devolução de carta precatória
14/06/2024 07:24

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 08:49

Juntada de informação
16/10/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 15:56

Expedição de ato ordinatório.
04/10/2023 15:56

Expedição de Carta precatória.
04/10/2023 14:46

Expedição de ato ordinatório.
22/09/2023 16:32

Juntada de devolução de carta precatória
22/09/2023 16:31

Desentranhado o documento
22/09/2023 16:26

Juntada de devolução de carta precatória
15/09/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 11:51

Expedição de ato ordinatório.
15/09/2023 11:51

Expedição de Ofício.
05/07/2023 23:57

Publicado Intimação em 25/05/2023.
05/07/2023 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 19:05

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2023.
05/07/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
24/05/2023 10:55

Expedição de ato ordinatório.
24/05/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 10:54

Expedição de citação.
24/05/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:25

Juntada de Petição de contestação
25/04/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 14:56

Expedição de citação.
17/04/2023 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2023 14:56

Expedição de Carta precatória.
17/04/2023 09:42

Expedição de citação.
17/04/2023 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2023 08:29

Não Concedida a Medida Liminar
06/03/2023 09:45

Conclusos para despacho
17/02/2023 20:43

Decorrido prazo de IRANI SOARES DOS SANTOS em 26/01/2023 23:59.
14/01/2023 03:43

Publicado Decisão em 24/11/2022.
14/01/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
19/12/2022 21:18

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2022 11:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a IRANI SOARES DOS SANTOS - CPF: *80.***.*43-00 (REQUERENTE).
16/11/2022 07:57

Conclusos para decisão
15/11/2022 23:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/09/2022 04:55

Decorrido prazo de IRANI SOARES DOS SANTOS em 06/09/2022 23:59.
21/08/2022 13:34

Publicado Decisão em 15/08/2022.
21/08/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2022
10/08/2022 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2022 12:36

Declarada incompetência
05/08/2022 13:24

Conclusos para decisão
05/08/2022 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2022

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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