14/10/2024 03:52

Publicado Intimação em 01/10/2024.
14/10/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
03/10/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8001109-08.2024.8.05.0243 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Seabra Autor: Margarida Brandao Advogado: Lourival Rosa De Freitas (OAB:BA19980) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB:MG108112) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001109-08.2024.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA AUTOR: MARGARIDA BRANDAO Advogado(s): LOURIVAL ROSA DE FREITAS (OAB:BA19980) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB:MG108112) SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Ação Revisional de negócio jurídico, ajuizado por MARGARIDA BRANDÃO, em face do BANCO BMG SA.

Pronunciamento inicial do presente juízo nº 442576384.

Apresentação de contestação pelo requerido em id nº 448627698.

Termo de audiência sem acordo – 448938902.

Sentença meritória – id nº 449583387.

Sobreveio acordo entabulado entre as partes – id nº 454922179.

Autos conclusos. É o relatório, ainda que dispensado pelo artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Denota-se que o termo de transação colacionado aos autos se encontra devidamente assinado pelas partes interessadas, por si ou por seus respectivos procuradores, de modo que veem atendidos os pressupostos necessários para homologar-se o acordo, quais sejam, capacidade e a representação processual das partes, regularidade dos poderes conferidos aos patronos e disponibilidade do direito em lide.

Dito isto, constata-se que no caso em tela não se vislumbra qualquer vício capaz de macular a transação celebrada entre as partes, porquanto se trata de objeto lícito e determinado, partes capazes, não sendo a forma escolhida defesa em lei.

Com efeito, cuida-se de processo em trâmite pelo procedimento dos Juizados Especiais, feitas tais considerações, com fundamento no art. 57 da Lei 9.099/95, cumulado ao art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO, para que surta seus efeitos legais, ao tempo em que EXTINGO o presente feito com resolução do mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ante a aplicação do procedimento da Lei n. 9.099/95.

EXPEÇA-SE alvará, acerca do valor depositado judicialmente em id nº 458194193.

Dispensado prazo recursal, ante a composição das partes (art. 1.000, §único, do CPC), de modo que, após a publicação, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, DÊ-SE BAIXA no sistema cartorário com as cautelas legais necessárias, promovendo o arquivamento dos autos.

Arquive-se.

Serve a presente sentença como mandado/ofício para os fins necessários.

P.R.I.C.

Seabra-BA, Flávio Monteiro Ferrari Juiz de Direito Datado e assinado digitalmente
01/10/2024 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 10:39

Juntada de Certidão
27/09/2024 08:12

Expedição de intimação.
26/09/2024 10:14

Expedição de intimação.
26/09/2024 10:13

Homologada a Transação
25/09/2024 16:51

Conclusos para julgamento
13/08/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:29

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 11/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:37

Publicado Intimação em 25/06/2024.
17/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
12/07/2024 00:54

Decorrido prazo de LOURIVAL ROSA DE FREITAS em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:54

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/07/2024 23:59.
07/07/2024 03:11

Publicado Intimação em 25/06/2024.
07/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
28/06/2024 19:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 19:01

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/06/2024 23:59.
19/06/2024 09:53

Expedição de intimação.
18/06/2024 10:46

Expedição de ato ordinatório.
18/06/2024 10:46

Julgado procedente o pedido
14/06/2024 13:36

Conclusos para julgamento
13/06/2024 10:48

Audiência Instrução - Videoconferência realizada conduzida por 13/06/2024 10:40 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA, #Não preenchido#.
12/06/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:18

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 15:52

Expedição de ato ordinatório.
16/05/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:49

Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 13/06/2024 10:40 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA, #Não preenchido#.
02/05/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 09:13

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 03/06/2024 08:10 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA, #Não preenchido#.
30/04/2024 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2024 16:52

Conclusos para decisão
30/04/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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