01/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
01/11/2024 13:30

Baixa Definitiva
01/11/2024 13:30

Transitado em Julgado em 01/11/2024
24/10/2024 11:35

Juntada de Certidão
24/10/2024 00:28

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE ITABUNA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:28

Decorrido prazo de RAFAEL PASSOS RABELO em 23/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria da Purificação da Silva EMENTA 8009256-93.2022.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Rafael Passos Rabelo Advogado: Sadia Consuelo Candido Pitanga De Melo (OAB:BA43401-A) Apelante: Sindicato Dos Empregados No Comercio De Itabuna Advogado: Julio Cezar Vila Nova Brito (OAB:BA58436-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8009256-93.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE ITABUNA Advogado(s): JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO APELADO: RAFAEL PASSOS RABELO Advogado(s):SADIA CONSUELO CANDIDO PITANGA DE MELO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

ACIDENTE COM FOGOS DE ARTIFÍCIO.

PERDA DA VISÃO DE UM OLHO.

AFASTADAS AS ALEGAÇÕES DE CULPA E EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA.

VALOR INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO DANO SOFRIDO.

APELO IMPROVIDO. 1.

As alegações do Réu não se mostram aptas à configuração da culpa exclusiva da vítima, considerando que o Réu agiu com imprudência ao atribuir para Autor, contratado autônomo, a execução de atividade de risco, que não integrava o serviço para o qual foi inicialmente contratado e para a qual não estava apto a realizar. 2.

De igual forma, não há que se falar em culpa concorrente, eis que o Réu, ora Apelante, não se desincumbiu de provar nos autos que tenha passado as instruções de uso para o Autor, nem que este as tenha descumprido deliberadamente. 3.

Descabida a redução da verba indenizatória arbitrada em R$ 100.000,00 (cem mil reais), em atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando,ter o autor perdido a visão total do olho direito, destruição total da córnea por queimadura de pólvora.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8009256-93.2022.8.05.0113, em que figuram como apelante SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE ITABUNA e como apelada RAFAEL PASSOS RABELO.

ACORDAM os magistrados integrantes da Primeira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em negar provimento ao recurso , nos termos do voto do relator.

Salvador, .

Presidente Desa Maria da Purificação da Silva Relatora
02/10/2024 02:35

Publicado Ementa em 02/10/2024.
02/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 11:46

Juntada de Certidão
30/09/2024 10:41

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE ITABUNA - CNPJ: 13.***.***/0001-90 (APELANTE) e não-provido
27/09/2024 18:46

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE ITABUNA - CNPJ: 13.***.***/0001-90 (APELANTE) e provido em parte
24/09/2024 18:11

Juntada de Petição de certidão
24/09/2024 17:59

Deliberado em sessão - julgado
29/08/2024 18:02

Incluído em pauta para 17/09/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
29/08/2024 16:02

Solicitado dia de julgamento
23/07/2024 10:21

Conclusos #Não preenchido#
23/07/2024 10:19

Juntada de Certidão
12/07/2024 00:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE ITABUNA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:07

Decorrido prazo de RAFAEL PASSOS RABELO em 11/07/2024 23:59.
15/06/2024 01:02

Publicado Despacho em 17/06/2024.
15/06/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 14:35

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 08:28

Conclusos #Não preenchido#
06/06/2024 22:22

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:43

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:20

Recebidos os autos
06/06/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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