08/11/2024 19:06

Baixa Definitiva
08/11/2024 19:06

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 19:05

Arquivado Definitivamente
19/10/2024 02:23

Decorrido prazo de VALTEMIR ALMEIDA DO NASCIMENTO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 18/10/2024 23:59.
16/10/2024 03:04

Publicado Sentença em 27/09/2024.
16/10/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0511665-84.2013.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Valtemir Almeida Do Nascimento Advogado: Jose Nunes Alves De Carvalho (OAB:CE29112) Executado: Banco Safra Sa Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0511665-84.2013.8.05.0001 Assunto: [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: VALTEMIR ALMEIDA DO NASCIMENTO EXECUTADO: BANCO SAFRA SA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc.

VALTEMIR ALMEIDA DO NASCIMENTO ingressou com a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNAÇAO EM PAGAMENTO em face de BANCO SAFRA S.A, qualificados na Exordial, alegando os fatos constantes na Peça Vestibular.

Numa breve compulsão aos folios, constata-se que o presente processo encontra-se sem qualquer impulso procedimental da parte interessada há anos, visto como à míngua de Peticionamento.

O Código de Processo Civil, em vigor, recomenda aos figurantes da Ação Judicial a especial observância dos princípios da eficiência e da cooperação, numa clara demonstração do superior propósito de dotar a relação processual da necessária isonomia e imprescindível equilíbrio de forças e paridade de armas.

Decerto que o Juiz, ao presidir o processo, deverá buscar a efetividade com economicidade, pautando e espelhando suas atribuições ao desiderato de alcance máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sem perder de vista o tratamento global dirigido ao acervo da Unidade Judiciária, eis que o Magistrado não figura apenas como gestor de processos, mas também como administrador da vida funcional, como um todo, da Vara Judicial, e, como já se disse com grande propriedade, deve ele encontrar soluções que se mostrem eficazes e efetivas tanto para os processos mesmos, individualmente considerados, quanto para o próprio funcionamento daquela, o que, via de corolário, beneficiará diretamente a coletividade de jurisdicionados.

De outra parte, durante o desempenho da função na Unidade Judiciária, foram identificados processos paralisados por tempo excessivo, alguns deles contando, apenas, com a propositura como único ato praticado pela parte, seguidos de um total abandono de fato; noutras vezes, seguidos de Petições requerendo o prosseguimento do feito, sem quaisquer pedidos específicos, como se o Juiz pudesse ou devesse, a título de impulso oficial, substituir a necessária atuação das partes.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente, neste caderno processual, que a falta daquele foi tolerada ou até mesmo ocasionada pelas partes, por período de tempo superior ao razoável, que, segundo a ótica do legislador, pode caracterizar a negligência ou a desídia no curso do processo.

Neste panorama crítico, tem-se como solução adequada no alcance da eficiência a própria extinção do processo, objetivando retirar do acervo da Unidade Judiciária autos que não se mostram necessários e úteis à finalidade para a qual foram manejados, como é o caso deste feito.

Relevante a inexistência de qualquer prejuízo às partes, pois a Intimação antecipada para se manifestar em 05 (cinco) dias - art. 485, § 1º do Codex Instrumental, pode ser substituída pela Intimação da Sentença, com prazo de 15 (quinze) dias para o recurso correlato, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, § 7º - donde a franca possibilidade de reativação do processo e restabelecimento da marcha processual se e quando convencido o Julgador de que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento do feito.

Na ocorrência de lapso temporal superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes, que, muitas vezes, deixam de atender aos impulsos oficiais no processo, quedando-se inertes sem manifestarem-se de maneira adequada e pertinente, pode-se, de todo modo, considerar a dispensa da exigência da Intimação pessoal, prelecionada no cânone 485, § 1º, por não se coadunar com a eficiência, economia e a efetividade almejadas.

Ex vi positis, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, ficando revogado, em consequência, qualquer ato constritivo, liminar ou tutela provisória deferida anteriormente.

Publique-se.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público, em havendo interesse de incapazes.

Sem custas complementares ou, acaso existentes, suspendo, de logo, a exigibilidade, por 05 (cinco) anos, pois concedo os benefícios da Assistência Judiciária aos litigantes.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Salvador (BA), 19 de setembro de 2024.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira, Jr.

Juiz de Direito Titular MMR
19/09/2024 15:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/09/2024 16:44

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/06/2024 14:50

Conclusos para despacho
12/06/2023 15:58

Decorrido prazo de VALTEMIR ALMEIDA DO NASCIMENTO em 15/02/2023 23:59.
10/04/2023 22:23

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 15/02/2023 23:59.
08/03/2023 21:00

Publicado Decisão em 24/01/2023.
08/03/2023 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
23/01/2023 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2023 13:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/01/2023 09:28

Conclusos para despacho
08/10/2022 01:21

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 01:21

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
03/05/2022 00:00

Publicação
29/04/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/04/2022 00:00

Outras Decisões
14/10/2021 00:00

Concluso para Despacho
14/10/2021 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
06/04/2021 00:00

Publicação
31/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/03/2021 00:00

Mero expediente
26/04/2019 00:00

Concluso para Despacho
25/02/2019 00:00

Petição
21/12/2018 00:00

Publicação
19/12/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/12/2018 00:00

Homologação de Transação
19/10/2018 00:00

Concluso para Sentença
19/06/2018 00:00

Publicação
18/06/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/06/2018 00:00

Mero expediente
04/12/2017 00:00

Concluso para Sentença
02/05/2017 00:00

Concluso para Despacho
27/04/2017 00:00

Petição
06/02/2017 00:00

Publicação
03/02/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/01/2017 00:00

Homologação de Transação
13/12/2016 00:00

Concluso para Sentença
12/12/2016 00:00

Petição
01/12/2016 00:00

Petição
16/11/2016 00:00

Publicação
11/11/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/11/2016 00:00

Mero expediente
06/07/2016 00:00

Concluso para Sentença
06/07/2016 00:00

Petição
20/07/2015 00:00

Publicação
16/07/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/07/2015 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
15/05/2015 00:00

Petição
28/04/2015 00:00

Expedição de Carta
30/01/2015 00:00

Petição
10/10/2013 00:00

Publicação
08/10/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/10/2013 00:00

Antecipação de Tutela
23/09/2013 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
13/09/2013 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2013

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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