TJBA - 0006500-16.2012.8.05.0271
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e de Execucoes Penais - Valenca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 05:11
Decorrido prazo de Gilson Brito do Rosário em 30/06/2025 23:59.
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29/06/2025 21:28
Publicado Despacho em 25/06/2025.
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29/06/2025 21:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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18/06/2025 22:42
Juntada de Petição de ROL TESTEMUNHAS
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17/06/2025 23:10
Expedição de intimação.
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17/06/2025 23:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/05/2025 13:43
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2025 15:33
Conclusos para despacho
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15/04/2025 15:33
Expedição de Certidão.
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15/02/2025 01:14
Mandado devolvido Negativamente
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19/12/2024 15:05
Expedição de Mandado.
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09/10/2024 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA EDITAL 0006500-16.2012.8.05.0271 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Valença Reu: Gilson Brito Do Rosário Advogado: Daniel Pereira Lima (OAB:BA551-A) Terceiro Interessado: Jairo Sousa Luz Cappm Diretor Do Conjunto Penal De Valençaba Terceiro Interessado: Departamento De Polícia Técnica Valença Terceiro Interessado: Eronilda Santos Mota Terceiro Interessado: Maria Conceição De Jesus Santos Terceiro Interessado: Suelene De Jesus Barbosa Terceiro Interessado: Tiago Silva Dos Santos Terceiro Interessado: Fabriciana De Jesus Santos Terceiro Interessado: Damião De Jesus Santos Terceiro Interessado: Eronilda Santos Mota Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Edital: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS Rua Guido Araújo Guimarães, s/n, Fórum Gonçalo Porto de Souza, Novo Horizonte=-CEP 45.400-000, Valença-BA, Fone: (75) 3641-3619, 3641-362, 3641-9254 E-mail: [email protected] Processo: 0006500-16.2012.8.05.0271 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Assunto: [Homicídio Qualificado, Competência da Justiça Estadual] AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia ACUSADO: Gilson Brito do Rosário ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: DANIEL PEREIRA LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIEL PEREIRA LIMA PRAZO DO EDITAL 15 DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO Intimando(a)(s): PRONUNCIADO(A): Gilson Brito do Rosário, conhecido popularmente como 'Negão de Bit', brasileiro, solteiro, natural de Gandu-BA, nascido em 02/07/1983, RG14463608-57 SSP-BA, filho de Jordalino Gomes do Rosário e Maria Senhoria de Jesus.
Parte Dispositiva da Decisão: [...]À luz do exposto, nos termos do art. 413 do CPP, PRONUNCIO GILSON BRITO DO ROSÁRIO, com incurso nas sanções do art. 121, “caput”, do CP.
Concedo ao Réu o direito de recorrer em liberdade..[...] Prazo Fixado para a Recurso: 05 dias.
Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) do inteiro teor da r.
Sentença ID:456986687 conforme parte dispositiva acima transcrita .
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei.
Valença (BA), 3 de outubro de 2024.
Juiz de Direito: RODOLFO NASCIMENTO BARROS Analista Judiciária: Daniela de Fátima Herculano -
04/10/2024 10:06
Expedição de Edital.
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04/09/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 01:16
Mandado devolvido Negativamente
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26/08/2024 23:59
Juntada de Petição de CIÊNCIA
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22/08/2024 15:51
Expedição de Mandado.
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22/08/2024 15:33
Expedição de sentença.
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06/08/2024 22:17
Proferida Sentença de Pronúncia
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16/10/2023 17:37
Conclusos para julgamento
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16/10/2023 14:31
Juntada de Petição de alegações finais
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05/10/2023 21:20
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2023 19:43
Decorrido prazo de Gilson Brito do Rosário em 02/06/2023 23:59.
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05/07/2023 11:39
Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2023.
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05/07/2023 11:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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14/06/2023 23:24
Decorrido prazo de Gilson Brito do Rosário em 12/06/2023 23:59.
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12/06/2023 08:07
Conclusos para decisão
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04/06/2023 23:41
Decorrido prazo de Gilson Brito do Rosário em 30/05/2023 23:59.
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01/06/2023 19:35
Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 24/05/2023.
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01/06/2023 19:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
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25/05/2023 11:34
Juntada de Petição de petição
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24/05/2023 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/05/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 11:17
Expedição de termo de audiência.
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23/05/2023 11:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/05/2023 18:18
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/04/2023 23:59.
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20/05/2023 22:48
Juntada de Petição de petição
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20/05/2023 22:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2023 21:07
Decorrido prazo de Gilson Brito do Rosário em 17/04/2023 23:59.
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19/05/2023 09:24
Juntada de Termo de audiência
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15/05/2023 22:30
Juntada de Petição de outros documentos
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15/05/2023 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2023 23:47
Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.
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03/05/2023 23:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
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03/05/2023 02:03
Mandado devolvido Positivamente
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02/05/2023 13:19
Juntada de informação
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25/04/2023 01:59
Mandado devolvido Positivamente
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25/04/2023 01:48
Mandado devolvido Negativamente
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25/04/2023 01:45
Mandado devolvido Positivamente
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25/04/2023 01:33
Mandado devolvido Negativamente
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18/04/2023 01:37
Mandado devolvido Positivamente
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05/04/2023 14:51
Juntada de Petição de petição
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05/04/2023 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2023 13:02
Expedição de Mandado.
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05/04/2023 12:35
Expedição de Mandado.
-
05/04/2023 12:35
Expedição de Mandado.
-
05/04/2023 12:35
Expedição de Mandado.
-
05/04/2023 12:35
Expedição de Mandado.
-
05/04/2023 12:35
Expedição de Mandado.
-
05/04/2023 11:52
Expedição de ato ordinatório.
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05/04/2023 11:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/04/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 22:36
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/03/2023 23:59.
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06/03/2023 17:09
Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/05/2023 10:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA.
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06/03/2023 17:08
Expedição de despacho.
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06/03/2023 17:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/03/2023 16:21
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2022 16:38
Conclusos para despacho
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07/11/2022 16:28
Juntada de Certidão
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16/10/2022 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2022 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 00:00
Expedição de documento
-
14/10/2022 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
20/07/2022 00:00
Publicação
-
15/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/07/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
15/07/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
15/07/2022 00:00
Mandado
-
15/07/2022 00:00
Mandado
-
15/07/2022 00:00
Mandado
-
15/07/2022 00:00
Mandado
-
13/07/2022 00:00
Mandado
-
13/07/2022 00:00
Mandado
-
13/07/2022 00:00
Mandado
-
13/07/2022 00:00
Mandado
-
12/07/2022 00:00
Mandado
-
12/07/2022 00:00
Mandado
-
12/07/2022 00:00
Mandado
-
12/07/2022 00:00
Mandado
-
12/07/2022 00:00
Mandado
-
12/07/2022 00:00
Mandado
-
12/07/2022 00:00
Mandado
-
28/06/2022 00:00
Publicação
-
21/06/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/06/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
13/06/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
13/06/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
13/06/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
13/06/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
13/06/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
13/06/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
13/06/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
28/05/2022 00:00
Petição
-
21/05/2022 00:00
Petição
-
18/05/2022 00:00
Petição
-
11/05/2022 00:00
Publicação
-
07/05/2022 00:00
Publicação
-
07/05/2022 00:00
Petição
-
06/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
06/05/2022 00:00
Audiência Designada
-
05/05/2022 00:00
Expedição de documento
-
05/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/05/2022 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
03/05/2022 00:00
Mandado
-
02/05/2022 00:00
Expedição de documento
-
02/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
02/05/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
02/05/2022 00:00
Documento
-
01/05/2022 00:00
Petição
-
29/04/2022 00:00
Mandado
-
29/04/2022 00:00
Mandado
-
28/04/2022 00:00
Publicação
-
27/04/2022 00:00
Mandado
-
26/04/2022 00:00
Mandado
-
25/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/04/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
25/04/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
22/04/2022 00:00
Mandado
-
22/04/2022 00:00
Mandado
-
14/04/2022 00:00
Mandado
-
08/04/2022 00:00
Petição
-
31/03/2022 00:00
Publicação
-
31/03/2022 00:00
Publicação
-
29/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/03/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
29/03/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
29/03/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
29/03/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
29/03/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
29/03/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
29/03/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
29/03/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
28/03/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
22/03/2022 00:00
Audiência Designada
-
22/03/2022 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
09/03/2022 00:00
Publicação
-
20/02/2022 00:00
Petição
-
18/02/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/02/2022 00:00
Mandado
-
18/02/2022 00:00
Mandado
-
17/02/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
17/02/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
10/02/2022 00:00
Mandado
-
08/02/2022 00:00
Mandado
-
08/02/2022 00:00
Mandado
-
08/02/2022 00:00
Mandado
-
08/02/2022 00:00
Mandado
-
08/02/2022 00:00
Mandado
-
08/02/2022 00:00
Mandado
-
13/01/2022 00:00
Publicação
-
11/01/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/12/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
14/12/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
14/12/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
14/12/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
14/12/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
14/12/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
14/12/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
14/12/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
25/11/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
24/11/2021 00:00
Publicação
-
22/11/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/11/2021 00:00
Petição
-
16/11/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
03/11/2021 00:00
Audiência Designada
-
28/10/2021 00:00
Mero expediente
-
19/10/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
16/09/2021 00:00
Publicação
-
13/09/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/09/2021 00:00
Petição
-
30/08/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
24/08/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
24/08/2021 00:00
Documento
-
24/08/2021 00:00
Laudo Pericial
-
24/08/2021 00:00
Documento
-
01/07/2021 00:00
Mandado
-
01/07/2021 00:00
Mandado
-
22/06/2021 00:00
Publicação
-
22/06/2021 00:00
Publicação
-
22/06/2021 00:00
Documento
-
21/06/2021 00:00
Petição
-
18/06/2021 00:00
Mandado
-
18/06/2021 00:00
Mandado
-
18/06/2021 00:00
Mandado
-
18/06/2021 00:00
Mandado
-
18/06/2021 00:00
Mandado
-
18/06/2021 00:00
Mandado
-
18/06/2021 00:00
Mandado
-
18/06/2021 00:00
Mandado
-
18/06/2021 00:00
Mandado
-
18/06/2021 00:00
Audiência Designada
-
18/06/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
18/06/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/06/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/06/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
18/06/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
18/06/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
18/06/2021 00:00
Publicação
-
18/06/2021 00:00
Liberdade provisória
-
16/06/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/06/2021 00:00
Petição
-
14/06/2021 00:00
Petição
-
14/06/2021 00:00
Documento
-
11/06/2021 00:00
Mandado
-
11/06/2021 00:00
Mandado
-
11/06/2021 00:00
Petição
-
11/06/2021 00:00
Petição
-
09/06/2021 00:00
Mandado
-
09/06/2021 00:00
Mandado
-
08/06/2021 00:00
Audiência Designada
-
08/06/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
08/06/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
08/06/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
08/06/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
08/06/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
08/06/2021 00:00
Documento
-
08/06/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
08/06/2021 00:00
Petição
-
08/06/2021 00:00
Documento
-
14/04/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
02/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
02/05/2019 00:00
Petição
-
02/05/2019 00:00
Publicação
-
23/04/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
23/04/2019 00:00
Mandado
-
22/04/2019 00:00
Petição
-
22/04/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/04/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
22/04/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
22/04/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
22/04/2019 00:00
Mandado
-
16/04/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
12/04/2019 00:00
Preventiva
-
27/11/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
27/11/2017 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
25/09/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
13/09/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
12/09/2017 00:00
Expedição de documento
-
11/08/2017 00:00
Publicação
-
11/08/2017 00:00
Publicação
-
08/08/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/08/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/06/2017 00:00
Mero expediente
-
13/06/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
08/05/2017 00:00
Documento
-
23/06/2015 00:00
Expedição de Edital
-
23/06/2015 00:00
Documento
-
23/06/2015 00:00
Documento
-
23/06/2015 00:00
Documento
-
23/06/2015 00:00
Laudo Pericial
-
23/06/2015 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
23/06/2015 00:00
Parecer do Ministério Público
-
23/06/2015 00:00
Documento
-
23/06/2015 00:00
Documento
-
23/06/2015 00:00
Documento
-
23/06/2015 00:00
Documento
-
23/06/2015 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
23/06/2015 00:00
Parecer do Ministério Público
-
23/06/2015 00:00
Documento
-
23/06/2015 00:00
Laudo Pericial
-
23/06/2015 00:00
Documento
-
23/06/2015 00:00
Laudo Pericial
-
23/06/2015 00:00
Laudo Pericial
-
23/06/2015 00:00
Documento
-
23/06/2015 00:00
Documento
-
14/05/2014 00:00
Recebimento
-
09/05/2014 00:00
Mero expediente
-
30/04/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
30/04/2014 00:00
Petição
-
30/04/2014 00:00
Recebimento
-
15/04/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
15/04/2014 00:00
Petição
-
10/04/2014 00:00
Correção de Classe
-
12/03/2013 00:00
Ato ordinatório
-
04/03/2013 00:00
Ato ordinatório
-
01/03/2013 00:00
Mandado
-
23/01/2013 00:00
Documento
-
11/12/2012 00:00
Expedição de documento
-
07/12/2012 00:00
Publicado pelo dpj
-
06/12/2012 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
06/12/2012 00:00
Mero expediente
-
06/12/2012 00:00
Entrega em carga/vista
-
06/12/2012 00:00
Expedição de documento
-
30/11/2012 00:00
Processo autuado
-
30/11/2012 00:00
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2012
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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