TJBA - 0023296-17.2015.8.05.0000

09/08/2024 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/08/2024 14:13

Transitado em Julgado em 09/08/2024

01/07/2024 10:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 554985/2024

01/07/2024 10:05

Protocolizada Petição 554985/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2024

18/06/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2024

17/06/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2024 18:51

Conhecido o recurso de MARIO PEREIRA DOS SANTOS e não-provido

14/06/2024 18:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2024

13/11/2023 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

13/11/2023 16:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/11/2023 16:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1115606/2023

13/11/2023 15:53

Protocolizada Petição 1115606/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/11/2023

04/10/2023 13:09

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/10/2023 08:45

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

02/10/2023 14:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA