18/07/2025 04:51

Decorrido prazo de HEITOR MOURA DRUMMOND DE CARVALHO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 04:36

Decorrido prazo de HEITOR MOURA DRUMMOND DE CARVALHO em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 23:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/07/2025 23:59.
13/06/2025 13:23

Baixa Definitiva
13/06/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 13:22

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:01

Expedição de decisão.
11/06/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 11:56

Conclusos para decisão
29/11/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 12:50

Expedição de carta via ar digital.
07/11/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0813188-19.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Heitor Moura Drummond De Carvalho Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0813188-19.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: HEITOR MOURA DRUMMOND DE CARVALHO Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
30/09/2024 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 11:07

Cominicação eletrônica
30/09/2024 11:07

Cominicação eletrônica
30/09/2024 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2024 09:30

Conclusos para julgamento
27/09/2024 09:30

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
27/09/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 08:31

Conclusos para despacho
26/10/2022 08:31

Comunicação eletrônica
26/10/2022 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 01:56

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 01:56

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
04/11/2020 00:00

Expedição de Certidão
04/11/2020 00:00

Expedição de Ofício
03/11/2020 00:00

Execução Frustrada
31/10/2020 00:00

Concluso para Despacho
30/10/2020 00:00

Petição
25/01/2019 00:00

Petição
05/12/2018 00:00

Expedição de Certidão
05/12/2018 00:00

Mero expediente
05/12/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
05/12/2018 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
03/04/2018 00:00

Expedição de Carta
13/12/2017 00:00

Mero expediente
13/12/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
13/12/2017 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2017

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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