TJBA - 0504008-27.2016.8.05.0150
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Lourdes Pinho Medauar
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2023 08:58
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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14/09/2023 08:58
Baixa Definitiva
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14/09/2023 08:58
Transitado em Julgado em 14/09/2023
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11/04/2023 17:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0118336-7)
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11/04/2023 01:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/04/2023 23:59.
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10/03/2023 00:33
Decorrido prazo de VITOR BATISTA SILVA em 09/03/2023 23:59.
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24/02/2023 00:44
Expedição de Certidão.
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12/02/2023 02:20
Publicado Despacho em 08/02/2023.
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12/02/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2023
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10/02/2023 08:15
Juntada de Certidão
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07/02/2023 13:39
Expedição de despacho.
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07/02/2023 12:13
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2023 21:04
Conclusos #Não preenchido#
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06/02/2023 15:34
Juntada de Petição de contra-razões
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29/01/2023 03:49
Publicado Intimação em 25/01/2023.
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29/01/2023 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2023
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24/01/2023 09:40
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2023 09:40
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2023 09:39
Juntada de Certidão
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23/12/2022 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/11/2022 23:59.
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23/12/2022 00:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/11/2022 23:59.
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08/10/2022 00:22
Expedição de Certidão.
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27/09/2022 09:46
Expedição de Certidão.
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27/09/2022 09:46
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2022 11:53
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
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23/09/2022 11:50
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
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23/09/2022 11:49
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
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22/02/2022 01:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/02/2022 23:59.
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20/02/2022 00:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/02/2022 23:59.
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14/02/2022 01:36
Decorrido prazo de VITOR BATISTA SILVA em 31/01/2022 23:59.
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06/02/2022 00:52
Decorrido prazo de VITOR BATISTA SILVA em 25/01/2022 23:59.
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03/02/2022 10:31
Juntada de Petição de recurso especial
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02/02/2022 18:42
Baixa Definitiva
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02/02/2022 18:42
Arquivado Definitivamente
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02/02/2022 18:39
Juntada de Certidão
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07/12/2021 00:27
Expedição de Certidão.
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07/12/2021 00:06
Expedição de Certidão.
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29/11/2021 11:35
Publicado Ementa em 29/11/2021.
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29/11/2021 11:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
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26/11/2021 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/11/2021 18:31
Deliberado em sessão - julgado
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20/11/2021 00:15
Decorrido prazo de VITOR BATISTA SILVA em 18/11/2021 23:59.
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20/11/2021 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/11/2021 23:59.
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17/11/2021 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/11/2021 23:59.
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12/11/2021 17:24
Incluído em pauta para 25/11/2021 13:30:00 SALA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA QUINTA TARDE.
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10/11/2021 11:36
Solicitado dia de julgamento
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04/11/2021 19:47
Expedição de Certidão.
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15/10/2021 17:14
Conclusos #Não preenchido#
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15/10/2021 17:10
Juntada de Certidão
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15/10/2021 17:09
Juntada de Certidão
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15/10/2021 14:54
Juntada de Petição de contestação
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14/10/2021 09:22
Publicado Despacho em 14/10/2021.
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14/10/2021 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
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13/10/2021 12:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/10/2021 09:42
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2021 10:40
Conclusos #Não preenchido#
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28/09/2021 10:40
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2021
Ultima Atualização
07/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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