25/09/2024 10:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/09/2024 10:28

Baixa Definitiva
25/09/2024 10:28

Transitado em Julgado em 25/09/2024
25/09/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:39

Decorrido prazo de GENY ITALVA DE ANDRADE NASCIMENTO em 12/09/2024 23:59.
27/08/2024 01:53

Expedição de Certidão.
22/08/2024 08:26

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 08:22

Expedição de Certidão.
20/08/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 19:19

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
19/08/2024 16:45

Juntada de Petição de certidão
19/08/2024 16:28

Deliberado em sessão - julgado
07/08/2024 01:22

Expedição de Certidão.
07/08/2024 01:22

Expedição de Certidão.
31/07/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:44

Incluído em pauta para 19/08/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
24/07/2024 15:28

Solicitado dia de julgamento
02/05/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2024 23:59.
25/04/2024 18:03

Conclusos para julgamento
22/04/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 00:25

Decorrido prazo de GENY ITALVA DE ANDRADE NASCIMENTO em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:38

Expedição de Certidão.
04/04/2024 03:35

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 10:52

Expedição de Certidão.
02/04/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/03/2024 11:43

Conclusos para decisão
20/03/2024 11:40

Juntada de Petição de petição de agravo (lei 12.322/2010)
20/03/2024 01:09

Expedição de Certidão.
15/03/2024 02:01

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 12:32

Cominicação eletrônica
13/03/2024 12:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/03/2024 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:54

Decorrido prazo de GENY ITALVA DE ANDRADE NASCIMENTO em 05/03/2024 23:59.
23/02/2024 09:39

Conclusos para decisão
22/02/2024 18:15

Juntada de Petição de contra-razões
21/02/2024 05:07

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:22

Conclusos para decisão
15/02/2024 22:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2024 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 01:12

Expedição de Certidão.
06/02/2024 01:38

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 08:23

Cominicação eletrônica
02/02/2024 08:23

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
24/01/2024 20:16

Conclusos para decisão
05/12/2023 16:27

Recebidos os autos
05/12/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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