22/07/2025 10:26

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
27/05/2025 19:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2025 23:59.
28/04/2025 02:52

Comunicação eletrônica
28/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 08:20

Julgado procedente o pedido
15/01/2025 21:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.
14/01/2025 17:31

Conclusos para julgamento
08/10/2024 14:09

Juntada de Petição de réplica
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8103045-26.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Milton Oliveira Advogado: Isabella De Almeida Silva (OAB:BA76080) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Requerente: Helenice Souza Oliveira Advogado: Isabella De Almeida Silva (OAB:BA76080) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7380 email: [email protected] Processo nº 8103045-26.2024.8.05.0001 REQUERENTE: MILTON OLIVEIRA e outros REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem da Dra.

Juíza desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado.

Salvador, 24 de setembro de 2024 TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária
24/09/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:43

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 18:34

Cominicação eletrônica
31/07/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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