29/02/2024 15:59

Baixa Definitiva
29/02/2024 15:59

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 15:59

Expedição de Certidão.
17/01/2024 23:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE em 11/12/2023 23:59.
17/01/2024 23:10

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024 22:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE em 11/12/2023 23:59.
17/01/2024 22:48

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024 22:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE em 11/12/2023 23:59.
17/01/2024 22:40

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
28/12/2023 20:52

Publicado Intimação em 09/11/2023.
28/12/2023 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE INTIMAÇÃO 8001909-44.2021.8.05.0242 Execução Fiscal Jurisdição: Saúde Exequente: Municipio De Caldeirao Grande Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB:BA29274) Executado: Agustinho Silva Intimação: Vistos, etc.

O embargante opôs embargos de declaração em face da sentença prolatada nos autos alegando obscuridade em seu conteúdo, pugnando pelo seu recebimento e acolhimento em seus efeitos infringentes, modificando a sentença proferida. É o breve relato.

DECIDO.

Os embargos de declaração devem lastrear-se nos pressupostos de vícios do julgado elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, limitados a sanar determinados defeitos, sendo que a omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

E contradição somente ocorre quando existirem duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Analisando as alegações do embargante, não vislumbro a ocorrência de qualquer dos requisitos para dar provimento aos embargos, não sendo este o meio recursal cabível para modificação da sentença.

Desse modo, conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, rejeitá-los.

Intime-se.

Publique-se.

Cumpra-se SAÚDE/BA, datado e e assinado digitalmente IASMIN LEAO BAROUH Juíza de Direito
07/11/2023 19:38

Expedição de intimação.
07/11/2023 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/09/2023 12:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/09/2023 18:29

Conclusos para julgamento
30/08/2023 05:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE em 29/08/2023 23:59.
24/08/2023 05:38

Decorrido prazo de AGUSTINHO SILVA em 23/08/2023 23:59.
07/08/2023 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2023 19:23

Publicado Sentença em 31/07/2023.
01/08/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 11:02

Expedição de sentença.
28/07/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023 13:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/05/2023 08:45

Conclusos para julgamento
03/05/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 12:28

Conclusos para decisão
09/12/2021 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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