16/01/2025 12:29

Conclusos para despacho
12/10/2024 11:08

Juntada de Petição de NAO INTERVENÇÃO
11/10/2024 18:46

Expedição de intimação.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE DESPACHO 0000290-91.2011.8.05.0235 Execução De Alimentos Jurisdição: São Francisco Do Conde Exequente: Marileide Firmino Dos Santos Advogado: Ana Paula Santana Silva Souza (OAB:BA32077) Advogado: Irna Verena Silva Pereira (OAB:BA44395) Advogado: Cassia Daiza Bispo Ferreira (OAB:BA45452) Executado: Luiz Carlos Batista Dos Santos Advogado: Zenira Maria Ramos De Araujo (OAB:BA11400) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE VARA DOS FEITOS DAS REL.

DE CONSUMIDOR, CIVEIS E COMERCIAIS Fórum da Comarca- Rua do Asfalto, nº 09 – Centro – São Francisco do Conde – Bahia Telefax (71) 3651-1078/1467 – CEP 43900-000 DECISÃO PROCESSO N.º:0000290-91.2011.8.05.0235 EXEQUENTE: MARILEIDE FIRMINO DOS SANTOS EXECUTADO: LUIZ CARLOS BATISTA DOS SANTOS Vistos, etc.

Cuida-se de Ação de Execução de alimentos em que foi decretada a prisão civil do alimentante.

Sem que haja informação nos autos do cumprimento do mandado de prisão, o executado peticionou informando que nos autos do processo nº 0000264-93.2011.8.05.0235 foi formulado acordo.

Vale destcar que, nos termos do documento id. 235424389 - Pág. 1 a parte exequente renunciou às parcelas preteritas.

Ademais, tem razão o exequente em informar a necessidade de regularizar a capacidade postulatória, uma vez que a exequente atingiu a maioridade.

Assim, diante das informações prestadas, DETERMINO A REVOGAÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO , devendo o cartório oficiar a delegacia notificada no id. 23852620 - Pág. 1 Tendo em conta que GABRIELA BATISTA DOS SANTOS, nascida em 20 de junho de 2004, atingiu a maioridade civil no curso do processo, não podendo a genitora vindicar em nome próprio direito alheio, promova a parte exequente a regularização de sua representação processual no prazo de 15 dias.

No mesmo prazo, informe se possui interesse na designação de audiência de conciliação e manifeste-se sobre a petição de id. 235424387 - Pág. 7.

Após, devolvam-me conclusos.

Publique-se.

São Francisco do Conde, 23 de fevereiro de 2023.

Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito
25/09/2024 14:19

Expedição de despacho.
25/09/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 10:24

Conclusos para despacho
17/04/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 23:38

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
08/04/2023 02:49

Decorrido prazo de MARILEIDE FIRMINO DOS SANTOS em 21/03/2023 23:59.
05/04/2023 05:38

Publicado Despacho em 27/02/2023.
05/04/2023 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
28/02/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 08:01

Expedição de despacho.
24/02/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2023 08:01

Revogada a Prisão
24/02/2023 07:51

Conclusos para decisão
30/11/2022 10:46

Conclusos para despacho
10/10/2022 08:56

Juntada de Petição de outros documentos
23/09/2022 02:16

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 10:18

Decorrido prazo de MARILEIDE FIRMINO DOS SANTOS em 21/09/2022 23:59.
16/09/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 14:05

Publicado Despacho em 29/08/2022.
30/08/2022 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
25/08/2022 19:20

Expedição de despacho.
25/08/2022 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 13:57

Conclusos para despacho
25/05/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 01:26

Decorrido prazo de MARILEIDE FIRMINO DOS SANTOS em 30/11/2021 23:59.
30/11/2021 23:14

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 04:19

Decorrido prazo de MARILEIDE FIRMINO DOS SANTOS em 24/11/2021 23:59.
10/11/2021 13:41

Publicado Despacho em 28/10/2021.
10/11/2021 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
27/10/2021 16:30

Expedição de despacho.
27/10/2021 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 10:55

Conclusos para despacho
26/10/2021 10:32

Juntada de Certidão
13/10/2021 22:23

Juntada de Petição de petição
28/04/2019 23:48

Devolvidos os autos
18/02/2016 18:12

REATIVAÇÃO
31/12/2015 12:28

Baixa Definitiva
31/12/2015 12:28

DEFINITIVO
25/11/2014 10:27

RECEBIMENTO
21/11/2014 10:11

MERO EXPEDIENTE
10/10/2014 12:26

CONCLUSÃO
10/10/2014 12:25

DOCUMENTO
10/10/2014 12:24

Ato ordinatório
14/07/2014 13:38

CONCLUSÃO
14/07/2014 13:35

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/04/2014 13:10

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/04/2014 13:09

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
27/02/2014 13:39

Ato ordinatório
18/02/2014 10:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/12/2013 15:58

LIMINAR
03/12/2013 14:59

AUDIÊNCIA
21/11/2013 08:29

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/11/2013 15:34

AUDIÊNCIA
12/11/2013 14:58

RECEBIMENTO
12/11/2013 11:30

MERO EXPEDIENTE
04/04/2012 12:33

CONCLUSÃO
04/04/2012 12:29

RECEBIMENTO
16/03/2012 13:44

ENTREGA EM CARGAVISTA
16/03/2012 13:40

PETIÇÃO
14/03/2012 09:24

DOCUMENTO
24/02/2012 11:35

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/02/2012 09:58

PETIÇÃO
23/09/2011 12:50

RECEBIMENTO
25/07/2011 13:19

CONCLUSÃO
05/05/2011 13:09

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2011

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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