24/07/2025 06:09

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2025 23:59.
22/07/2025 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 19:07

Decorrido prazo de NILDA SOARES DE CARVALHO em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 19:07

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:46

Decorrido prazo de NILDA SOARES DE CARVALHO em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:46

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
15/06/2025 14:54

Conclusos #Não preenchido#
10/06/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 07:49

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83173016
28/05/2025 21:51

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 09:32

Conclusos #Não preenchido#
13/03/2025 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:18

Decorrido prazo de NILDA SOARES DE CARVALHO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:18

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 05:01

Publicado Despacho em 07/02/2025.
07/02/2025 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 20:57

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:54

Conclusos #Não preenchido#
14/11/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:34

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:29

Decorrido prazo de NILDA SOARES DE CARVALHO em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:29

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 01:56

Expedição de Certidão.
17/10/2024 01:23

Publicado Despacho em 17/10/2024.
17/10/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:44

Conclusos #Não preenchido#
07/10/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 01:10

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Marielza Brandão Franco DESPACHO 8043221-13.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Nilda Soares De Carvalho Advogado: Frederico Gentil Bomfim (OAB:BA51823-A) Advogado: Joao Daniel Passos (OAB:BA42216-A) Impetrado: .

Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8043221-13.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: NILDA SOARES DE CARVALHO Advogado(s): FREDERICO GENTIL BOMFIM (OAB:BA51823-A), JOAO DANIEL PASSOS (OAB:BA42216-A) IMPETRADO: .

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Intime-se pessoalmente o Estado da Bahia, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, se manifestar sobre o teor da petição de id 70082577, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 30 de setembro de 2024.

Desa.

Marielza Brandão Franco Relatora
02/10/2024 02:41

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 09:08

Conclusos #Não preenchido#
25/09/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:44

Decorrido prazo de NILDA SOARES DE CARVALHO em 28/08/2024 23:59.
25/08/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:03

Decorrido prazo de NILDA SOARES DE CARVALHO em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:03

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.
12/08/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2024 01:06

Expedição de Certidão.
06/08/2024 09:57

Publicado Despacho em 07/08/2024.
06/08/2024 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
03/08/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:52

Conclusos #Não preenchido#
10/05/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:40

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.
23/04/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 01:26

Expedição de Certidão.
12/04/2024 01:08

Publicado Despacho em 12/04/2024.
12/04/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 17:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/03/2024 15:50

Conclusos #Não preenchido#
07/03/2024 15:49

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:55

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2023 23:59.
17/11/2023 23:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 23:33

Juntada de Petição de diligência
07/11/2023 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2023 09:50

Expedição de Mandado.
28/10/2023 01:04

Decorrido prazo de NILDA SOARES DE CARVALHO em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 18:48

Juntada de Petição de Ciencia MS 80432211320228050000
26/10/2023 18:48

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:16

Expedição de Ofício.
26/10/2023 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
26/10/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 00:10

Expedição de Certidão.
04/10/2023 01:25

Publicado Despacho em 03/10/2023.
04/10/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/10/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 11:04

Conclusos #Não preenchido#
27/09/2023 11:04

Juntada de Certidão
28/07/2023 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2023 23:59.
26/07/2023 02:16

Decorrido prazo de NILDA SOARES DE CARVALHO em 24/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:21

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:18

Expedição de Certidão.
01/07/2023 02:22

Publicado Ementa em 30/06/2023.
01/07/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
29/06/2023 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2023 17:57

Juntada de Petição de certidão
27/06/2023 09:18

Concedida a Segurança a . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO)
26/06/2023 17:34

Concedida a Segurança a NILDA SOARES DE CARVALHO - CPF: *69.***.*55-91 (IMPETRANTE)
26/06/2023 11:18

Deliberado em sessão - julgado
09/06/2023 10:05

Expedição de Certidão.
01/06/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:15

Incluído em pauta para 15/06/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
25/05/2023 09:21

Solicitado dia de julgamento
25/05/2023 09:14

Solicitado dia de julgamento
16/03/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2023 23:59.
15/03/2023 02:36

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/03/2023 23:59.
07/02/2023 01:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 17:32

Conclusos #Não preenchido#
30/01/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 01:04

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:25

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:12

Expedição de Certidão.
24/01/2023 00:00

Expedição de Certidão.
23/01/2023 03:35

Publicado Despacho em 19/01/2023.
23/01/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
23/01/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
18/01/2023 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 17:00

Conclusos #Não preenchido#
23/12/2022 00:50

Decorrido prazo de NILDA SOARES DE CARVALHO em 22/11/2022 23:59.
19/12/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
14/12/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 15:08

Juntada de Petição de mandado
06/12/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2022 11:26

Expedição de Mandado.
03/11/2022 02:18

Expedição de Certidão.
25/10/2022 17:12

Publicado Despacho em 25/10/2022.
25/10/2022 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2022 20:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/10/2022 05:48

Conclusos #Não preenchido#
14/10/2022 05:48

Expedição de Certidão.
13/10/2022 11:23

Expedição de Certidão.
13/10/2022 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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