27/02/2024 09:41

Baixa Definitiva
27/02/2024 09:41

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 09:41

Juntada de Certidão
18/01/2024 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE em 07/12/2023 23:59.
18/01/2024 00:16

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
17/01/2024 18:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 18:04

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
25/11/2023 01:52

Publicado Intimação em 08/11/2023.
25/11/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE INTIMAÇÃO 8002219-50.2021.8.05.0242 Execução Fiscal Jurisdição: Saúde Exequente: Municipio De Caldeirao Grande Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB:BA29274) Executado: Edivalda Lima Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002219-50.2021.8.05.0242 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE Advogado(s): LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (OAB:BA29274) EXECUTADO: EDIVALDA LIMA DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

O embargante opôs embargos de declaração em face da sentença prolatada nos autos alegando obscuridade em seu conteúdo, pugnando pelo seu recebimento e acolhimento em seus efeitos infringentes, modificando a sentença proferida. É o breve relato.

DECIDO.

Os embargos de declaração devem lastrear-se nos pressupostos de vícios do julgado elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, limitados a sanar determinados defeitos, sendo que a omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

E contradição somente ocorre quando existirem duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Analisando as alegações do embargante, não vislumbro a ocorrência de qualquer dos requisitos para dar provimento aos embargos, não sendo este o meio recursal cabível para modificação da sentença.

Desse modo, conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, rejeitá-los.

Intime-se.

Publique-se.

Cumpra-se SAÚDE/BA, datado e e assinado digitalmente IASMIN LEAO BAROUH Juíza de Direito
06/11/2023 20:55

Expedição de intimação.
06/11/2023 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/09/2023 13:34

Conclusos para julgamento
30/08/2023 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE em 29/08/2023 23:59.
22/08/2023 04:14

Decorrido prazo de EDIVALDA LIMA DOS SANTOS em 21/08/2023 23:59.
31/07/2023 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2023 20:13

Publicado Sentença em 27/07/2023.
28/07/2023 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 11:36

Expedição de sentença.
26/07/2023 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023 09:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/05/2023 11:25

Conclusos para julgamento
08/05/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 22:30

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2021 11:41

Conclusos para decisão
22/12/2021 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2021

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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