16/05/2025 02:09

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 08/05/2025 23:59.
25/04/2025 07:37

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 11:59

Baixa Definitiva
15/04/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 11:59

Juntada de Certidão
10/04/2025 19:53

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2025.
10/04/2025 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:55

Determinado o arquivamento definitivo
16/12/2024 14:42

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:41

Desentranhado o documento
16/12/2024 14:41

Cancelada a movimentação processual Arquivado Definitivamente
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8060174-54.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Raimundo Martins Santana Advogado: Silvino De Alencar Barros (OAB:BA29233) Advogado: Daniel De Araujo Paranhos (OAB:BA38429) Executado: Banco Daycoval S/a Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi (OAB:BA40137) Sentença: Vistos, etc.

Trata-se de ação de ação judicial em fase de cumprimento de sentença, envolvendo as partes supra nominadas.

No decorrer da fase de execução do julgado, as partes, pretendendo por fim à demanda judicial, transigiram sobre o litígio, nos termos do acordo de ID 446924928, requerendo sua homologação e a extinção do processo. É o Relatório.

DECIDO.

O acordo obedece aos requisitos legais, tendo sido firmado pelas partes e/ou seus advogados, com poderes para transigir, conforme instrumentos procuratórios válidos inclusos.

Consoante se avista dos termos do acordo entabulado entre as partes, verifica-se, ainda, a inexistência de vício ou irregularidade a macular o ato jurídico, vale dizer, a transação em questão atende as formalidades de lei, não havendo elementos que possam demonstrar qualquer ilicitude do negócio acordado, tratando, pois, de direito disponível e transacionável, o pedido deve ser ratificado por este juízo para que produza os efeitos pretendidos.

Isto posto, satisfeitos os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades celebrado entre as partes, no ID 446924928, nos termos das suas cláusulas e condições, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, resguardados os direitos de terceiros, e, com fulcro no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito.

Homologo, também, a renúncia do prazo recursal.

Autorizo, por conseguinte o levantamento de qualquer gravame que exista como garantia da presente execução.

O próprio exequente deve providenciar a baixa de restrição em nome dos executados em órgãos restritivos de crédito, acaso existente.

P.

R.

I.

Considerando que as partes renunciaram à fruição do prazo recursal, após o cumprimento de eventuais determinações do decisum e resolvidas eventuais questões relacionadas às custas judiciais remanescentes, ou expedida certidão para inscrição em dívida ativa, se for o caso, arquivem-se com baixa.

Salvador/BA, 25 de setembro de 2024.

DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito
25/09/2024 15:54

Homologada a Transação
25/09/2024 09:18

Conclusos para julgamento
19/06/2024 03:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS SANTANA em 12/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 12/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:42

Publicado Despacho em 20/05/2024.
18/06/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/06/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 11:29

Conclusos para despacho
22/03/2024 11:28

Juntada de Certidão
16/01/2024 23:11

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS SANTANA em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:07

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS SANTANA em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:05

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS SANTANA em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:43

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS SANTANA em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:24

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS SANTANA em 07/12/2023 23:59.
10/01/2024 20:24

Publicado Intimação em 29/11/2023.
10/01/2024 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
07/12/2023 15:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/11/2023 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 14:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/11/2023 13:25

Recebidos os autos
28/11/2023 13:25

Juntada de Certidão
28/11/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2022 16:14

Publicado Intimação em 26/08/2022.
05/11/2022 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
20/10/2022 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/09/2022 12:41

Juntada de Petição de contra-razões
24/08/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/08/2022 19:07

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 17/08/2022 23:59.
05/08/2022 12:09

Juntada de Petição de apelação
21/07/2022 08:17

Publicado Sentença em 19/07/2022.
21/07/2022 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
15/07/2022 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2022 09:07

Julgado procedente o pedido
24/03/2021 13:07

Conclusos para despacho
15/03/2021 14:34

Juntada de Petição de réplica
12/03/2021 02:17

Publicado Intimação em 24/02/2021.
12/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
23/02/2021 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2020 08:46

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 13/05/2020 23:59:59.
02/06/2020 07:33

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
02/06/2020 07:33

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2020 12:29

Conclusos para decisão
13/05/2020 15:32

Juntada de Certidão
30/04/2020 17:37

Juntada de Petição de contestação
01/03/2020 17:11

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
19/02/2020 12:09

Juntada de Petição de petição
16/02/2020 16:48

Publicado Intimação em 13/02/2020.
12/02/2020 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2019 01:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS SANTANA em 22/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 13:01

Expedição de carta via ar digital.
31/10/2019 03:26

Publicado Decisão em 30/10/2019.
29/10/2019 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 14:54

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2019 14:15

Audiência conciliação designada para 01/04/2020 10:15.
24/10/2019 15:59

Conclusos para despacho
24/10/2019 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2019

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001307-89.2023.8.05.0078

Odilon da Silva

Representacao Crefisa/Adobe/Crefisa

Advogado: Maria Izabel Machado

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/12/2024 11:46

Exibir Processo

Processo nº 8005548-75.2023.8.05.0250

Amanda Crispim Leandro da Silva Costa

Hapvida Assistencia Medica S.A.

Advogado: Sylas Santana Duarte

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/12/2023 19:08

Exibir Processo

Processo nº 0500233-74.2018.8.05.0201

Helio Marques Silva

Nathiele Cruz da Silva

Advogado: Sueli Alves

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/02/2018 16:24

Exibir Processo

Processo nº 8000041-32.2020.8.05.0059

Luciana Silva Santos

Wellington Alves de Sena

Advogado: Kitian de Jesus Ribeiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/02/2020 12:31

Exibir Processo

Processo nº 8060174-54.2019.8.05.0001

Raimundo Martins Santana

Banco Daycoval S/A

Advogado: Marina Bastos da Porciuncula Benghi

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/06/2023 12:30

Exibir Processo