TJBA - 8009972-37.2023.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco

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Polo Ativo

Partes

EDMILSON BARBOSA DOS SANTOS

CPF *75.***.*49-68

Advogados

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO

OAB: 7211/SE

CPF *17.***.*00-89

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 15:14

    Conclusos #Não preenchido#

  • 12/06/2025 05:53

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 06/06/2025 23:59.

  • 31/05/2025 05:26

    Decorrido prazo de EDMILSON BARBOSA DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.

  • 31/05/2025 05:26

    Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.

  • 31/05/2025 05:26

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.

  • 22/05/2025 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2025 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 17:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2025 17:33

    Juntada de Petição de mandado

  • 17/05/2025 00:03

    Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.

  • 30/04/2025 20:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2025 20:22

    Juntada de Petição de mandado

  • 30/04/2025 11:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/04/2025 11:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/04/2025 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2025 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2025 04:41

    Publicado Despacho em 25/04/2025.

  • 25/04/2025 04:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

  • 02/04/2025 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 12:55

    Conclusos #Não preenchido#

  • 31/01/2025 12:54

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2024 01:17

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

  • 24/10/2024 00:28

    Decorrido prazo de EDMILSON BARBOSA DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

  • 24/10/2024 00:28

    Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

  • 24/10/2024 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

  • 07/10/2024 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

    Marielza Brandão Franco DESPACHO 8009972-37.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Edmilson Barbosa Dos Santos Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211-A) Impetrado: Excelentíssimo Senhor Secretário De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8009972-37.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: EDMILSON BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s): ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO (OAB:SE7211-A) IMPETRADO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Intime-se pessoalmente o Estado da Bahia, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, se manifestar sobre o teor da petição de id 68344785, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, retornem os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Salvador/BA, 30 de setembro de 2024.

    Desa.

    Marielza Brandão Franco Relatora

  • 02/10/2024 02:41

    Publicado Despacho em 02/10/2024.

  • 02/10/2024 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

  • 30/09/2024 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 09:06

    Conclusos #Não preenchido#

  • 29/08/2024 08:42

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2024 00:44

    Decorrido prazo de EDMILSON BARBOSA DOS SANTOS em 28/08/2024 23:59.

  • 25/08/2024 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.

  • 22/08/2024 00:03

    Decorrido prazo de EDMILSON BARBOSA DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.

  • 22/08/2024 00:03

    Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.

  • 22/08/2024 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.

  • 11/08/2024 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 09:58

    Publicado Despacho em 07/08/2024.

  • 06/08/2024 09:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

  • 03/08/2024 21:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 10:12

    Conclusos #Não preenchido#

  • 30/07/2024 10:12

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2024 23:59.

  • 27/04/2024 00:02

    Decorrido prazo de EDMILSON BARBOSA DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.

  • 27/04/2024 00:02

    Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/04/2024 23:59.

  • 27/04/2024 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2024 23:59.

  • 22/04/2024 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 01:22

    Publicado Despacho em 19/04/2024.

  • 19/04/2024 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

  • 17/04/2024 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 10:25

    Conclusos #Não preenchido#

  • 05/09/2023 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 01:21

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 02:40

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 02:39

    Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/07/2023 23:59.

  • 21/06/2023 01:14

    Decorrido prazo de EDMILSON BARBOSA DOS SANTOS em 20/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 03:22

    Publicado Despacho em 25/05/2023.

  • 07/06/2023 03:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 31/05/2023 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 10:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/05/2023 09:55

    Outras Decisões

  • 18/05/2023 10:44

    Conclusos #Não preenchido#

  • 17/05/2023 16:08

    Juntada de Petição de parecer do Ministério Público

  • 17/05/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 17:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 16/05/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 00:15

    Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2023 23:59.

  • 15/04/2023 00:41

    Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/04/2023 23:59.

  • 15/04/2023 00:41

    Decorrido prazo de EDMILSON BARBOSA DOS SANTOS em 14/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 12:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 12:03

    Juntada de Petição de mandado

  • 02/04/2023 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2023 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2023 01:06

    Publicado Despacho em 21/03/2023.

  • 27/03/2023 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2023 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

  • 26/03/2023 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

  • 23/03/2023 12:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2023 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 13:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/03/2023 16:47

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 16/03/2023 06:49

    Conclusos #Não preenchido#

  • 16/03/2023 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 17:03

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/03/2023 17:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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