TJBA - 8001242-63.2021.8.05.0208

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico e Acidente de Trabalho

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Polo Ativo

Partes

VALDO ALVES DOS SANTOS

CPF *96.***.*91-34

Advogados

RONIELSON COELHO OLIVEIRA

OAB: 41441/BA

CPF *29.***.*02-00

BRUNO PEREIRA DE SANTANA

OAB: 64382/BA

CPF *64.***.*81-54

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB: 16330/BA

CPF *00.***.*78-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2023 12:58

    Baixa Definitiva

  • 22/11/2023 12:58

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO INTIMAÇÃO 8001242-63.2021.8.05.0208 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Remanso Autor: Valdo Alves Dos Santos Advogado: Ronielson Coelho Oliveira (OAB:BA41441) Advogado: Bruno Pereira De Santana (OAB:BA64382) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001242-63.2021.8.05.0208 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO AUTOR: VALDO ALVES DOS SANTOS Advogado(s): RONIELSON COELHO OLIVEIRA (OAB:BA41441), BRUNO PEREIRA DE SANTANA (OAB:BA64382) REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI registrado(a) civilmente como LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330) SENTENÇA VALDO ALVES DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO, em face de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A, ambos qualificados na peça vestibular.

    As partes apresentaram termo de acordo, através de seus advogados/procuradores regularmente constituídos, firmaram acordo com a finalidade de pôr fim ao referido litígio, conforme Id 183111898.

    Vieram os autos conclusos. É o relato necessário.

    Decido.

    Inicialmente defiro a gratuidade da justiça. É cediço que o objetivo maior e norteador do Judiciário é a composição das lides e, chegando as partes a uma composição amigável para solucionar a controvérsia, resta tão-só a homologação do acordo firmado entre as partes, visando a preservação dos seus interesses disponíveis.

    Ademais, vale ressaltar as determinações constantes no código civil, in verbis: Art. 190.

    Versando o processo sobre direitos que admitam auto composição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.

    Parágrafo único.

    De ofício ou a requerimento, o juiz controlará a validade das convenções previstas neste artigo, recusando-lhes aplicação somente nos casos de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade.

    Sendo assim, o termo de acordo, observo que as disposições que compõem o referido pacto, são lícitas, as partes são capazes e estão devidamente representadas, bem como, atende aos interesses dos litigantes, entendo pela homologação do mesmo, para que constitua título executivo judicial, conforme dispõe o art. 515, III, do CPC.

    Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o ACORDO FIRMADO PELAS PARTES (Id 183111898), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, consequentemente resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487 inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

    Condeno-os ao pagamento de custas processuais, deixando de determinar atos de cobrança em face do amparo da gratuidade judicial.

    Sem fixação de honorários advocatícios, conforme acordo firmado.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Remanso, datada e assinada digitalmente.

    João Paulo da Silva Bezerra Juiz de Direito Substituto

  • 06/11/2023 22:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/11/2023 22:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 09:36

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/03/2022 19:39

    Publicado Intimação em 10/03/2022.

  • 11/03/2022 19:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 11/03/2022 16:00

    Audiência CONCILIAÇÃO cancelada para 11/03/2022 16:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO.

  • 09/03/2022 11:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/03/2022 09:55

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 14:11

    Expedição de citação.

  • 04/03/2022 14:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/03/2022 14:11

    Homologada a Transação

  • 25/02/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 19:22

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2022 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2022 14:14

    Publicado Intimação em 28/01/2022.

  • 30/01/2022 14:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2022

  • 27/01/2022 09:19

    Expedição de citação.

  • 27/01/2022 09:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/01/2022 08:59

    Audiência CONCILIAÇÃO redesignada para 11/03/2022 16:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO.

  • 07/01/2022 10:07

    Expedição de citação.

  • 07/01/2022 10:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/01/2022 10:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/01/2022 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2022 09:25

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2021 01:30

    Publicado Intimação em 25/11/2021.

  • 28/11/2021 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2021

  • 27/11/2021 18:20

    Publicado Intimação em 25/11/2021.

  • 27/11/2021 18:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

  • 24/11/2021 10:38

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 10:37

    Expedição de citação.

  • 24/11/2021 10:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/11/2021 10:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/11/2021 14:21

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 14:21

    Audiência CONCILIAÇÃO designada para 29/03/2022 14:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO.

  • 28/10/2021 16:17

    Concedida a Medida Liminar

  • 01/09/2021 15:24

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 13:30

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 18:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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