29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS ALMEIDA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de IZABELA DOS ANJOS ALMEIDA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de ADELIA FERREIRA DE ALMEIDA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de CILDES DOS ANJOS ALMEIDA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de GIZELIA ARAUJO SANTANA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de ROSANGELA CERQUEIRA DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de MARILENE ALMEIDA PEREIRA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de ELIEDE SANTOS ARAUJO FERNANDES em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA FERNANDES em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de GENARIO BARRETO DO NASCIMENTO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA BARBOSA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de ANTONIA DE OLIVEIRA NUNES em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0440121-1)
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8000571-76.2018.8.05.0230 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Antonio Dos Santos Almeida Advogado: Nirvan Dantas Jacobina Brito Junior (OAB:BA20855-A) Apelado: Izabela Dos Anjos Almeida Advogado: Nirvan Dantas Jacobina Brito Junior (OAB:BA20855-A) Apelado: Adelia Ferreira De Almeida Advogado: Nirvan Dantas Jacobina Brito Junior (OAB:BA20855-A) Apelado: Cildes Dos Anjos Almeida Advogado: Nirvan Dantas Jacobina Brito Junior (OAB:BA20855-A) Apelado: Gizelia Araujo Santana Advogado: Nirvan Dantas Jacobina Brito Junior (OAB:BA20855-A) Apelado: Rosangela Cerqueira Dos Santos Advogado: Nirvan Dantas Jacobina Brito Junior (OAB:BA20855-A) Apelado: Marilene Almeida Pereira Advogado: Nirvan Dantas Jacobina Brito Junior (OAB:BA20855-A) Apelado: Eliede Santos Araujo Fernandes Advogado: Alberto Jorge Souza Passos (OAB:BA24068-A) Apelado: Francisca Pereira Fernandes Advogado: Nirvan Dantas Jacobina Brito Junior (OAB:BA20855-A) Apelado: Genario Barreto Do Nascimento Advogado: Nirvan Dantas Jacobina Brito Junior (OAB:BA20855-A) Apelado: Maria Do Carmo Pereira Da Silva Advogado: Nirvan Dantas Jacobina Brito Junior (OAB:BA20855-A) Apelado: Raimundo Santana Barbosa Advogado: Nirvan Dantas Jacobina Brito Junior (OAB:BA20855-A) Apelado: Antonia De Oliveira Nunes Advogado: Nirvan Dantas Jacobina Brito Junior (OAB:BA20855-A) Apelante: Viabahia Concessionaria De Rodovias S.a.

Advogado: Andre Bonelli Reboucas (OAB:BA6190-A) Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 8000571-76.2018.8.05.0230 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Advogado(s): ANDRE BONELLI REBOUCAS (OAB:BA6190-A), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977-A) APELADO: ANTONIO DOS SANTOS ALMEIDA e outros (12) Advogado(s): NIRVAN DANTAS JACOBINA BRITO JUNIOR (OAB:BA20855-A), ALBERTO JORGE SOUZA PASSOS (OAB:BA24068-A) DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 70254681), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 68638410), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), em 31 de outubro de 2024.

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente EHPS
05/11/2024 15:06

Juntada de certidão
05/11/2024 01:03

Publicado Decisão em 05/11/2024.
05/11/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
31/10/2024 19:46

Outras Decisões
30/10/2024 12:31

Conclusos #Não preenchido#
30/10/2024 12:30

Juntada de certidão
28/10/2024 16:40

Juntada de Petição de contra-razões
26/10/2024 00:17

Decorrido prazo de ADELIA FERREIRA DE ALMEIDA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS ALMEIDA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:16

Decorrido prazo de IZABELA DOS ANJOS ALMEIDA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:16

Decorrido prazo de GIZELIA ARAUJO SANTANA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:16

Decorrido prazo de CILDES DOS ANJOS ALMEIDA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:16

Decorrido prazo de MARILENE ALMEIDA PEREIRA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:16

Decorrido prazo de ROSANGELA CERQUEIRA DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:16

Decorrido prazo de ELIEDE SANTOS ARAUJO FERNANDES em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:16

Decorrido prazo de GENARIO BARRETO DO NASCIMENTO em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA FERNANDES em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA BARBOSA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:16

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:16

Decorrido prazo de ANTONIA DE OLIVEIRA NUNES em 25/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 8000571-76.2018.8.05.0230 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Antonio Dos Santos Almeida Advogado: Nirvan Dantas Jacobina Brito Junior (OAB:BA20855-A) Apelado: Izabela Dos Anjos Almeida Advogado: Nirvan Dantas Jacobina Brito Junior (OAB:BA20855-A) Apelado: Adelia Ferreira De Almeida Advogado: Nirvan Dantas Jacobina Brito Junior (OAB:BA20855-A) Apelado: Cildes Dos Anjos Almeida Advogado: Nirvan Dantas Jacobina Brito Junior (OAB:BA20855-A) Apelado: Gizelia Araujo Santana Advogado: Nirvan Dantas Jacobina Brito Junior (OAB:BA20855-A) Apelado: Rosangela Cerqueira Dos Santos Advogado: Nirvan Dantas Jacobina Brito Junior (OAB:BA20855-A) Apelado: Marilene Almeida Pereira Advogado: Nirvan Dantas Jacobina Brito Junior (OAB:BA20855-A) Apelado: Eliede Santos Araujo Fernandes Advogado: Alberto Jorge Souza Passos (OAB:BA24068-A) Apelado: Francisca Pereira Fernandes Advogado: Nirvan Dantas Jacobina Brito Junior (OAB:BA20855-A) Apelado: Genario Barreto Do Nascimento Advogado: Nirvan Dantas Jacobina Brito Junior (OAB:BA20855-A) Apelado: Maria Do Carmo Pereira Da Silva Advogado: Nirvan Dantas Jacobina Brito Junior (OAB:BA20855-A) Apelado: Raimundo Santana Barbosa Advogado: Nirvan Dantas Jacobina Brito Junior (OAB:BA20855-A) Apelado: Antonia De Oliveira Nunes Advogado: Nirvan Dantas Jacobina Brito Junior (OAB:BA20855-A) Apelante: Viabahia Concessionaria De Rodovias S.a.

Advogado: Andre Bonelli Reboucas (OAB:BA6190-A) Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Intimação: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000571-76.2018.8.05.0230 APELANTE: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Advogado(s): ANDRE BONELLI REBOUCAS (OAB:BA6190), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977) APELADO: ANTONIO DOS SANTOS ALMEIDA e outros (12) Advogado(s): NIRVAN DANTAS JACOBINA BRITO JUNIOR (OAB:BA20855), ALBERTO JORGE SOUZA PASSOS (OAB:BA24068) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar resposta, no prazo legal.

Salvador, 2 de outubro de 2024.

FABIO SANTOS Secretaria da Seção de Recursos
04/10/2024 01:22

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS ALMEIDA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:34

Decorrido prazo de IZABELA DOS ANJOS ALMEIDA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:34

Decorrido prazo de ADELIA FERREIRA DE ALMEIDA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:34

Decorrido prazo de CILDES DOS ANJOS ALMEIDA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:34

Decorrido prazo de GIZELIA ARAUJO SANTANA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:34

Decorrido prazo de ROSANGELA CERQUEIRA DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:34

Decorrido prazo de MARILENE ALMEIDA PEREIRA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:34

Decorrido prazo de ELIEDE SANTOS ARAUJO FERNANDES em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA FERNANDES em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:34

Decorrido prazo de GENARIO BARRETO DO NASCIMENTO em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:34

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA BARBOSA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:34

Decorrido prazo de ANTONIA DE OLIVEIRA NUNES em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 14:54

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
17/09/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 10:15

Juntada de certidão
06/06/2024 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS ALMEIDA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:00

Decorrido prazo de IZABELA DOS ANJOS ALMEIDA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:00

Decorrido prazo de ADELIA FERREIRA DE ALMEIDA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:00

Decorrido prazo de CILDES DOS ANJOS ALMEIDA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:00

Decorrido prazo de GIZELIA ARAUJO SANTANA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:59

Decorrido prazo de ROSANGELA CERQUEIRA DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:59

Decorrido prazo de MARILENE ALMEIDA PEREIRA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:59

Decorrido prazo de ELIEDE SANTOS ARAUJO FERNANDES em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:59

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA FERNANDES em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:59

Decorrido prazo de GENARIO BARRETO DO NASCIMENTO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:59

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA BARBOSA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:59

Decorrido prazo de ANTONIA DE OLIVEIRA NUNES em 05/06/2024 23:59.
31/05/2024 19:46

Baixa Definitiva
31/05/2024 19:46

Arquivado Definitivamente
31/05/2024 19:44

Juntada de certidão
29/05/2024 00:22

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS ALMEIDA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:22

Decorrido prazo de IZABELA DOS ANJOS ALMEIDA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:22

Decorrido prazo de ADELIA FERREIRA DE ALMEIDA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:22

Decorrido prazo de CILDES DOS ANJOS ALMEIDA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:22

Decorrido prazo de GIZELIA ARAUJO SANTANA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:22

Decorrido prazo de ROSANGELA CERQUEIRA DOS SANTOS em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:22

Decorrido prazo de MARILENE ALMEIDA PEREIRA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:22

Decorrido prazo de ELIEDE SANTOS ARAUJO FERNANDES em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA FERNANDES em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:22

Decorrido prazo de GENARIO BARRETO DO NASCIMENTO em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:22

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA BARBOSA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:22

Decorrido prazo de ANTONIA DE OLIVEIRA NUNES em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:22

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 28/05/2024 23:59.
07/05/2024 10:05

Juntada de certidão
07/05/2024 08:28

Expedição de Certidão.
07/05/2024 01:03

Publicado Ementa em 07/05/2024.
07/05/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/05/2024 16:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2024 19:35

Juntada de Petição de certidão
30/04/2024 18:56

Deliberado em sessão - julgado
05/04/2024 08:23

Expedição de Certidão.
04/04/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:10

Incluído em pauta para 23/04/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
27/03/2024 17:49

Solicitado dia de julgamento
23/02/2024 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS ALMEIDA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:07

Decorrido prazo de IZABELA DOS ANJOS ALMEIDA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:07

Decorrido prazo de ADELIA FERREIRA DE ALMEIDA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:07

Decorrido prazo de CILDES DOS ANJOS ALMEIDA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:07

Decorrido prazo de GIZELIA ARAUJO SANTANA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:07

Decorrido prazo de ROSANGELA CERQUEIRA DOS SANTOS em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:07

Decorrido prazo de MARILENE ALMEIDA PEREIRA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:07

Decorrido prazo de ELIEDE SANTOS ARAUJO FERNANDES em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA FERNANDES em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:07

Decorrido prazo de GENARIO BARRETO DO NASCIMENTO em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:07

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA BARBOSA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:07

Decorrido prazo de ANTONIA DE OLIVEIRA NUNES em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:11

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:11

Decorrido prazo de IZABELA DOS ANJOS ALMEIDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:11

Decorrido prazo de ADELIA FERREIRA DE ALMEIDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:11

Decorrido prazo de CILDES DOS ANJOS ALMEIDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:11

Decorrido prazo de GIZELIA ARAUJO SANTANA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:11

Decorrido prazo de ROSANGELA CERQUEIRA DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:11

Decorrido prazo de MARILENE ALMEIDA PEREIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:11

Decorrido prazo de ELIEDE SANTOS ARAUJO FERNANDES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA FERNANDES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:11

Decorrido prazo de GENARIO BARRETO DO NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:11

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA BARBOSA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:11

Decorrido prazo de ANTONIA DE OLIVEIRA NUNES em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:00

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 07/02/2024 23:59.
02/02/2024 09:37

Conclusos #Não preenchido#
02/02/2024 09:36

Juntada de certidão
02/02/2024 09:08

Juntada de Petição de contra-razões
31/01/2024 01:05

Publicado Despacho em 30/01/2024.
31/01/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 10:45

Juntada de certidão
30/01/2024 08:23

Expedição de Certidão.
29/01/2024 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 10:08

Conclusos #Não preenchido#
22/01/2024 10:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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