22/10/2024 14:57

Conclusos para despacho
22/10/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 8002103-77.2018.8.05.0168 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Monte Santo Autor: Antonio De Jesus Advogado: Jose Ivan Cardoso Batista (OAB:BA30792) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: INTIMAÇÃO FICA(M) A(S) PARTE(S) AUTORA, POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PATRONO(A)(S) E ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, INTIMADA(S) DO TEOR DO DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO(A) NOS AUTOS, CONFORME TRANSCRIÇÃO A SEGUIR, E PARA QUE, EM SENDO O CASO, CUMPRA-SE NO QUE LHES COMPETIR.

MONTE SANTO-BA, 25 de julho de 2024.

EU, IOLANDA DA SILVA CAMPOS - DIGITEI.

EU, MARIA CRISTINA MOURA DA SILVA E SILVA - ESCRIVÃ, CONFERI.

DESPACHO/DECISÃO: (...) DESPACHO/DECISÃO: (...)

Vistos.

Em estrita observância a teleologia da Recomendação Conjunta nº 01/2015 do Conselho Nacional de Justiça, com fundamento no art. 465 do CPC e art. 3° da Resolução n° 17/2019 do TJBA, determino a realização de prova pericial médica, nomeando PERITO o Dr.

SANDRO MAX CASTRO SILVA, Médico Ortopedista, Telefone n° (71) 9919-4636 e endereço eletrônico (e-mail) [email protected], habilitado no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC), devendo ser intimado pessoalmente para informar a este Juízo, no prazo peremptório de 10 (dez) dias, se aceita o encargo.

Sem prejuízo da indicação oportuna de outros quesitos pelas partes, o Perito Médico deverá confeccionar o laudo pericial respondendo os quesitos específicos unificados no Anexo Único da Recomendação Conjunta n° 01/2015 do CNJ, conforme apontado no Id 197463043.Designada pelo Sr.

Perito (conforme sua disponibilidade) a data, horário e local para a realização do ato, com fundamento no art. 1°, inciso I, da Recomendação Conjunta nº 01/2015 do CNJ determino que SEJAM INTIMADAS ambas as partes, para facultar-lhes previamente a apresentação de outros quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias, e viabilizar, caso queiram, a participação de assistência técnica.

Assim, o ato citatório do Ente Autárquico deverá ser concretizado antes da realização da perícia.Aceito o encargo e prestado o compromisso legal na forma do Anexo II da Resolução n° 17/2019 do TJBA, advirta-se que o Laudo Pericial deverá observar os requisitos legais impostos no art. 473 do CPC, bem como o profissional deverá apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões.

Ainda, em observância ao art. 465 e 477 do CPC, advirto que o laudo deverá ser protocolado e entregue nesta Unidade Judiciária no prazo de 30 (trinta) dias da realização do exame.

Considerando que a parte interessada é beneficiária da gratuidade judiciária, registro que o valor dos honorários periciais será pago com recursos alocados no orçamento do Estado da Bahia, cujo valor será fixado conforme tabela deste Tribunal de Justiça, conforme inteligência do art. 95, § 3°, inciso II, da Lei n° 13.105/15.

Assim, registro que o valor a ser remunerado pelo serviço será o montante máximo (R$ 400,00) estabelecido na Tabela constante do Anexo I da Resolução n° 17/2019 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Após a realização do múnus e juntado o laudo pericial aos autos, requisite-se o pagamento dos honorários através do Sistema Online de Auxiliares da Justiça, a ser efetuado mediante determinação do presidente do Tribunal, na forma da Resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019 do TJBA.

Cumpra-se.

Força de mandado/ofício.

Monte Santo/BA, data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Sampaio -Juiz Substituto
29/09/2024 23:51

Expedição de intimação.
29/09/2024 23:51

Expedição de Carta.
29/09/2024 22:55

Expedição de intimação.
24/09/2024 23:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2024 23:59.
26/07/2024 09:42

Expedição de intimação.
10/06/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 00:28

Conclusos para despacho
20/10/2022 13:52

Juntada de Certidão
24/06/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 10:30

Decorrido prazo de JOSE IVAN CARDOSO BATISTA em 07/06/2022 23:59.
31/05/2022 11:26

Publicado Intimação em 30/05/2022.
31/05/2022 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2022 09:29

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 14:22

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 08:59

Expedição de intimação.
13/05/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/05/2022 08:59

Expedição de Ofício.
13/05/2022 08:47

Expedição de intimação.
13/05/2022 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/07/2020 11:30

Juntada de Ofício
06/05/2020 10:18

Juntada de Outros documentos
27/04/2020 19:29

Juntada de Ofício
21/04/2020 00:58

Expedição de intimação via Sistema.
21/04/2020 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2019 14:03

Juntada de Ofício
04/09/2019 10:50

Juntada de Ofício
08/08/2019 12:44

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 10:15

Conclusos para despacho
19/07/2019 10:05

Juntada de Petição de petição
11/07/2019 10:52

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2019 09:12

Juntada de Petição de petição
26/06/2019 23:25

Conclusos para decisão
19/06/2019 08:01

Decorrido prazo de JOSE IVAN CARDOSO BATISTA em 29/04/2019 23:59:59.
29/05/2019 23:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2019 23:59:59.
28/05/2019 00:43

Publicado Intimação em 22/04/2019.
04/05/2019 05:35

Decorrido prazo de JOSE IVAN CARDOSO BATISTA em 03/12/2018 23:59:59.
21/04/2019 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2019 15:25

Expedição de intimação.
16/04/2019 15:25

Expedição de intimação.
16/04/2019 15:02

Juntada de Ofício
18/01/2019 00:36

Publicado Intimação em 26/11/2018.
27/11/2018 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2018 10:15

Juntada de Petição de petição
24/11/2018 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2018 08:44

Expedição de intimação.
22/11/2018 08:44

Expedição de citação.
19/11/2018 14:51

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2018 09:48

Conclusos para decisão
26/10/2018 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2018

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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