07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000734-68.2010.8.05.0265 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã Autor: Gilson Pereira Quaresma Advogado: Atemilson Bispo Dos Santos (OAB:BA28887) Reu: Vera Lucia Novaes Xavier Advogado: Neide Santos Pereira Ribeiro (OAB:BA20239) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000734-68.2010.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ AUTOR: GILSON PEREIRA QUARESMA Advogado(s): ATEMILSON BISPO DOS SANTOS (OAB:BA28887) REU: VERA LUCIA NOVAES XAVIER Advogado(s): NEIDE SANTOS PEREIRA RIBEIRO (OAB:BA20239) SENTENÇA Vistos, etc.

A parte autora não pagou as custas judiciais de ingresso, tampouco justificou adequadamente a impossibilidade de fazê-lo, em que pese regularmente intimado para tal finalidade, inclusive admoestado sob os efeitos processuais em caso de inércia no atendimento do comando judicial ID 84089909.

Recordo que o recolhimento das custas iniciais é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, cuja ausência acarreta a extinção do processo.

Ademais, insta também destacar que o cancelamento da distribuição por falta de recolhimento das custas iniciais independe de prévia intimação pessoal do autor.

Pelo exposto, com base no art. 102, parágrafo único, e 290, ambos do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do feito por falta de pagamento das custas e despesas de ingresso, ao tempo em que o extingo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Após o decurso do prazo de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Atribuo força de mandado ao presente.

P.

R.I.

Cumpra-se.

Ubatã, data da assinatura eletrônica.

CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO
19/09/2024 11:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/09/2024 10:32

Conclusos para julgamento
02/05/2021 04:56

Decorrido prazo de ATEMILSON BISPO DOS SANTOS em 22/03/2021 23:59.
16/03/2021 09:41

Publicado Intimação em 05/03/2021.
16/03/2021 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
04/03/2021 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/12/2020 10:18

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 15:41

Conclusos para despacho
23/03/2019 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2019 16:14

Devolvidos os autos
23/03/2019 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2019 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2019 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2019 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2019 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2019 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2019 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2019 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2019 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2019 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2019 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2019 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2019 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2019 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2019 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2019 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2019 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2019 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2019 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2019 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2019 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2019 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2019 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2019 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2019 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2019 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2019 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2019 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2019 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2019 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2017 11:35

MANDADO
02/05/2017 12:10

MANDADO
02/05/2017 10:11

MANDADO
05/11/2014 11:39

MERO EXPEDIENTE
05/05/2014 11:17

RECEBIMENTO
28/04/2014 09:26

ENTREGA EM CARGAVISTA
11/12/2013 14:57

CONCLUSÃO
30/10/2013 09:16

RECEBIMENTO
13/02/2012 09:56

ENTREGA EM CARGAVISTA
13/02/2012 09:27

CONCLUSÃO
10/02/2012 09:53

PETIÇÃO
31/10/2011 13:04

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
26/05/2011 14:56

CONCLUSÃO
10/12/2010 09:23

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2010

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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