31/03/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 08:56

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 06/02/2025 23:59.
22/03/2025 08:32

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 06/02/2025 23:59.
22/03/2025 05:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 31/01/2025 23:59.
21/03/2025 19:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
21/03/2025 11:12

Conclusos para julgamento
21/03/2025 11:12

Expedição de ato ordinatório.
21/03/2025 03:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 25/02/2025 23:59.
21/03/2025 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.
24/02/2025 01:02

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 20/02/2025 23:59.
14/02/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2025.
03/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 10:04

Expedição de ato ordinatório.
28/01/2025 10:02

Expedição de ato ordinatório.
28/01/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:58

Juntada de Petição de réplica
15/01/2025 23:56

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2024.
15/01/2025 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 10:26

Expedição de ato ordinatório.
19/11/2024 10:25

Expedição de citação.
19/11/2024 10:25

Expedição de citação.
19/11/2024 10:25

Expedição de citação.
19/11/2024 10:25

Expedição de citação.
19/11/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:50

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8008679-33.2024.8.05.0150 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: Joao Victor Boudoux Pimentel Silva Advogado: Filipe Lira De Medeiros (OAB:BA71875) Requerido: Secretaria De Infra-estrutura Requerido: Banco C6 S.a.

Requerido: Concessionaria Bahia Norte S.a.

Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8008679-33.2024.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS REQUERENTE: JOAO VICTOR BOUDOUX PIMENTEL SILVA Advogado(s): FILIPE LIRA DE MEDEIROS (OAB:BA71875) REQUERIDO: SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA e outros (4) Advogado(s): DESPACHO A despeito do nomen juris da ação, da análise dos pedidos se verifica que não foi formulado nenhum requerimento de tutela provisória.

Em que pese o rito da Lei dos Juizados preveja a marcação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, considerando a impossibilidade de acordo entre as partes e visando evitar a prática de atos processuais inúteis, deixo de designar audiência.

Cite-se a parte requerida para querendo, apresentar contestação no prazo de 60 (sessenta) dias.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem custas (Lei 12.153/2009 c/c Lei 9.099/95).

P.I.C.

Lauro de Freitas/BA, 30 de setembro de 2024.

CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito
30/09/2024 14:27

Expedição de citação.
30/09/2024 14:27

Expedição de citação.
30/09/2024 14:27

Expedição de citação.
30/09/2024 14:27

Expedição de citação.
30/09/2024 11:32

Proferido despacho
27/09/2024 23:16

Conclusos para despacho
27/09/2024 23:15

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 29/10/2024 08:00 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.
27/09/2024 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/09/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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