TJBA - 8002103-44.2021.8.05.0242
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/02/2024 16:08
Baixa Definitiva
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29/02/2024 16:08
Arquivado Definitivamente
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29/02/2024 16:08
Expedição de Certidão.
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17/01/2024 23:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE em 11/12/2023 23:59.
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17/01/2024 23:10
Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
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17/01/2024 22:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE em 11/12/2023 23:59.
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17/01/2024 22:48
Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
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17/01/2024 22:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE em 11/12/2023 23:59.
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17/01/2024 22:40
Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
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28/12/2023 19:29
Publicado Intimação em 09/11/2023.
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28/12/2023 19:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
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09/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE INTIMAÇÃO 8002103-44.2021.8.05.0242 Execução Fiscal Jurisdição: Saúde Exequente: Municipio De Caldeirao Grande Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB:BA29274) Executado: Cleonete Bezerra Do Carmo Intimação: Vistos, etc.
O embargante opôs embargos de declaração em face da sentença prolatada nos autos alegando obscuridade em seu conteúdo, pugnando pelo seu recebimento e acolhimento em seus efeitos infringentes, modificando a sentença proferida. É o breve relato.
DECIDO.
Os embargos de declaração devem lastrear-se nos pressupostos de vícios do julgado elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, limitados a sanar determinados defeitos, sendo que a omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.
Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.
E contradição somente ocorre quando existirem duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.
Analisando as alegações do embargante, não vislumbro a ocorrência de qualquer dos requisitos para dar provimento aos embargos, não sendo este o meio recursal cabível para modificação da sentença.
Desse modo, conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, rejeitá-los.
Intime-se.
Publique-se.
Cumpra-se SAÚDE/BA, datado e e assinado digitalmente IASMIN LEAO BAROUH Juíza de Direito -
07/11/2023 19:42
Expedição de intimação.
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07/11/2023 19:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/09/2023 12:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/09/2023 09:56
Conclusos para julgamento
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19/08/2023 08:46
Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 18/08/2023 23:59.
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09/08/2023 18:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/07/2023 03:00
Publicado Intimação em 26/07/2023.
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27/07/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
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24/07/2023 20:25
Expedição de intimação.
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24/07/2023 20:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/07/2023 14:29
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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04/05/2023 09:30
Conclusos para julgamento
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04/05/2023 09:30
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2022 12:21
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2021 20:50
Conclusos para decisão
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19/12/2021 20:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2021
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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