TJBA - 8006342-52.2023.8.05.0103
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Ilheus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 09:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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23/05/2025 08:47
Juntada de Petição de Proc. 8006342_52.2023_CR_ameaca_insuf. prob.
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09/05/2025 08:56
Expedição de intimação.
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09/05/2025 08:55
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 08:48
Recebidos os autos
-
09/05/2025 08:48
Juntada de despacho
-
09/05/2025 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 17:20
Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau
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28/04/2025 17:08
Recebidos os autos
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28/04/2025 17:08
Juntada de petição
-
28/04/2025 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2025 15:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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28/04/2025 15:21
Juntada de petição
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28/04/2025 12:00
Juntada de informação
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11/04/2025 09:25
Expedição de intimação.
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10/04/2025 11:59
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2025 08:55
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 01:50
Mandado devolvido Positivamente
-
04/04/2025 14:37
Expedição de Mandado.
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04/04/2025 11:31
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2025 15:35
Conclusos para despacho
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03/04/2025 13:02
Recebidos os autos
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03/04/2025 13:02
Juntada de Certidão dd2g
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03/04/2025 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2025 15:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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18/02/2025 15:49
Expedição de Ofício.
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18/02/2025 15:15
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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18/02/2025 12:16
Conclusos para despacho
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18/02/2025 08:05
Juntada de Petição de apelação
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16/02/2025 17:59
Decorrido prazo de DAVIDSON RIBEIRO DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.
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14/02/2025 12:54
Expedição de intimação.
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14/02/2025 10:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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13/02/2025 15:25
Conclusos para decisão
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13/02/2025 13:37
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 13:37
Processo Reativado
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13/02/2025 12:07
Juntada de Petição de Proced. 8006342_52.2023_Contrarrazo~es aos Embar
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10/02/2025 20:26
Publicado Intimação em 03/02/2025.
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10/02/2025 20:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
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06/02/2025 13:32
Baixa Definitiva
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06/02/2025 13:32
Arquivado Definitivamente
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06/02/2025 13:32
Expedição de intimação.
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06/02/2025 11:51
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2025 10:31
Conclusos para despacho
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06/02/2025 08:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
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06/02/2025 01:22
Mandado devolvido Positivamente
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06/02/2025 01:22
Mandado devolvido Positivamente
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31/01/2025 09:24
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
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30/01/2025 16:01
Expedição de Mandado.
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30/01/2025 16:00
Expedição de Mandado.
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30/01/2025 14:29
Expedição de intimação.
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28/01/2025 16:37
Julgado procedente o pedido
-
24/01/2025 14:53
Conclusos para julgamento
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24/01/2025 09:47
Juntada de Petição de alegações finais
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19/12/2024 02:57
Publicado Intimação em 18/12/2024.
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19/12/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
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16/12/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 10:12
Juntada de Petição de Proc. 8006342_52.2023_AF_Ameac¸a _LMP__Conde
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05/12/2024 11:24
Expedição de intimação.
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05/12/2024 10:24
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 05/12/2024 10:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.
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05/12/2024 09:46
Juntada de Petição de outros documentos
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05/12/2024 07:45
Conclusos para despacho
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19/10/2024 17:54
Decorrido prazo de DAVIDSON RIBEIRO DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
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14/10/2024 19:07
Publicado Intimação em 08/10/2024.
-
14/10/2024 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
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11/10/2024 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2024 14:35
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 14:20
Juntada de Petição de petição
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09/10/2024 01:19
Mandado devolvido Negativamente
-
09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS INTIMAÇÃO 8006342-52.2023.8.05.0103 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Ilhéus Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Davidson Ribeiro De Oliveira Advogado: Reinaldo Weber Ferreira Duarte Da Luz Santos (OAB:BA41933) Vitima: Maria Helena Bomfim Puridade Testemunha: Helenita Ramos Bomfim Testemunha: David Alexandre Matos Testemunha: Vinicius Silva De Andrade Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA VARA CRIME DA COMARCA DE ILHÉUS Av.
Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova, Ilhéus - BA - CEP: 45.652-130 - Fone: 73 3231-3437, Email: [email protected] Processo: 8006342-52.2023.8.05.0103 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: DAVIDSON RIBEIRO DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Vistas a Defesa sobre o teor das Certidões de ID 467019122 e467018385 .
Ilhéus, 4 de outubro de 2024.
Rafaela Valério Matias dos Santos Pamponet DIRETORA DE SECRETARIA -
08/10/2024 01:12
Mandado devolvido Positivamente
-
08/10/2024 01:12
Mandado devolvido Positivamente
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04/10/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 01:24
Mandado devolvido Negativamente
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04/10/2024 01:24
Mandado devolvido Negativamente
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24/09/2024 15:00
Expedição de Mandado.
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24/09/2024 15:00
Expedição de Mandado.
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24/09/2024 15:00
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 14:59
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 14:59
Expedição de Mandado.
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09/09/2024 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 16:07
Conclusos para decisão
-
17/07/2024 00:56
Decorrido prazo de DAVIDSON RIBEIRO DE OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.
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08/07/2024 00:30
Publicado Intimação em 08/07/2024.
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08/07/2024 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
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03/07/2024 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2024 13:56
Conclusos para decisão
-
25/05/2024 17:46
Decorrido prazo de DAVIDSON RIBEIRO DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.
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04/05/2024 19:37
Publicado Intimação em 15/04/2024.
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04/05/2024 19:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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27/04/2024 17:38
Decorrido prazo de DAVIDSON RIBEIRO DE OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.
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20/04/2024 09:39
Publicado Intimação em 19/04/2024.
-
20/04/2024 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
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16/04/2024 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 12:35
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 09:55
Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2024 10:09
Conclusos para decisão
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08/02/2024 01:49
Decorrido prazo de DAVIDSON RIBEIRO DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
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07/02/2024 22:48
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
07/02/2024 22:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
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09/01/2024 08:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/01/2024 18:39
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2024 08:44
Conclusos para despacho
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26/09/2023 05:45
Decorrido prazo de DAVIDSON RIBEIRO DE OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.
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19/09/2023 00:36
Publicado Intimação em 12/09/2023.
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19/09/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
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11/09/2023 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/09/2023 10:24
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2023 09:17
Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/12/2024 10:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS.
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11/09/2023 07:44
Conclusos para despacho
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31/08/2023 20:20
Juntada de Petição de petição
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19/08/2023 01:12
Mandado devolvido Positivamente
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25/07/2023 13:11
Expedição de Mandado.
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25/07/2023 11:57
Inclusão no Juízo 100% Digital
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25/07/2023 11:41
Recebida a denúncia contra DAVIDSON RIBEIRO DE OLIVEIRA - CPF: *17.***.*36-08 (REU)
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21/07/2023 07:22
Conclusos para despacho
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20/07/2023 17:16
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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20/07/2023 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/07/2023 12:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Devolução de Mandado • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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