03/07/2025 16:57

Conclusos para despacho
31/10/2024 02:13

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:13

Decorrido prazo de ATACADAO DOS REMEDIOS LTDA - EPP em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:13

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS DE SANTANA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:13

Decorrido prazo de HELIO MARCELLI em 30/10/2024 23:59.
15/10/2024 22:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/10/2024 03:07

Publicado Decisão em 08/10/2024.
13/10/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8056038-14.2019.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Itau Unibanco Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678) Executado: Atacadao Dos Remedios Ltda - Epp Advogado: Matheus De Cerqueira Y Costa (OAB:BA14144) Executado: Adriana Santos De Santana Advogado: Matheus De Cerqueira Y Costa (OAB:BA14144) Executado: Helio Marcelli Advogado: Matheus De Cerqueira Y Costa (OAB:BA14144) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 7ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 8056038-14.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO Requerido(a) EXECUTADO: ATACADAO DOS REMEDIOS LTDA - EPP, ADRIANA SANTOS DE SANTANA, HELIO MARCELLI Trata-se de embargos de declaração opostos pelo BANCO ITAÚ S/A contra decisão que determinou a suspensão da execução em razão da recuperação judicial da empresa executada ATACADÃO DOS REMÉDIOS LTDA.

O embargante alega omissão na decisão por não ter considerado que a execução também foi proposta contra outros dois devedores solidários, aos quais não se aplicam os efeitos da recuperação judicial.

Aduz ainda que informou o decurso do prazo de suspensão (stay period) em agosto de 2020, o que não foi apreciado. É o breve relatório.

Decido.

Os embargos de declaração são tempestivos e merecem ser conhecidos.

No mérito, assiste razão ao embargante.

De fato, a decisão embargada deixou de considerar que a execução foi proposta não apenas contra a empresa em recuperação judicial, mas também contra outros dois devedores solidários.

Conforme entendimento pacificado na jurisprudência, inclusive na Súmula 581 do STJ, "a recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das execuções nem induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória".

Assim, a suspensão da execução determinada na decisão embargada deve se limitar apenas à empresa ATACADÃO DOS REMÉDIOS LTDA, prosseguindo normalmente em relação aos demais executados.

Quanto à alegação de decurso do prazo de suspensão (stay period), verifico que de fato houve petição do exequente nesse sentido (ID 114005240), a qual não foi apreciada.

Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração para: 1) Esclarecer que a suspensão da execução se aplica apenas em relação à executada ATACADÃO DOS REMÉDIOS LTDA, devendo o feito prosseguir normalmente quanto aos demais executados; 2) Determinar a intimação da parte executada para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre a alegação de decurso do prazo de suspensão (stay period) feita pelo exequente.

Após a manifestação ou decurso do prazo, voltem conclusos para decisão sobre o prosseguimento da execução também em face da empresa ATACADÃO DOS REMÉDIOS LTDA.

Intimem-se.

Salvador, 20 de setembro de 2024.

GEORGE ALVES DE ASSIS Juiz de Direito
20/09/2024 16:01

Embargos de Declaração Acolhidos
29/05/2024 11:49

Conclusos para decisão
26/01/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 02:27

Publicado Intimação em 27/04/2023.
20/08/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2023
26/04/2023 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2023 04:50

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO em 12/12/2022 23:59.
29/01/2023 10:25

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS DE SANTANA em 12/12/2022 23:59.
27/01/2023 20:00

Decorrido prazo de ATACADAO DOS REMEDIOS LTDA - EPP em 12/12/2022 23:59.
25/01/2023 22:09

Decorrido prazo de HELIO MARCELLI em 12/12/2022 23:59.
23/01/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 19:36

Publicado Decisão em 07/11/2022.
09/01/2023 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
04/11/2022 13:43

Conclusos para julgamento
04/11/2022 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2021 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2021 14:33

Expedição de decisão.
02/08/2021 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2021 14:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/06/2021 10:26

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 08:32

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 14:49

Conclusos para despacho
03/05/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 13:06

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2020 11:25

Conclusos para decisão
09/04/2020 16:04

Conclusos para despacho
03/04/2020 16:29

Juntada de Petição de petição
15/02/2020 01:05

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO em 12/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 06:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO em 10/02/2020 23:59:59.
23/01/2020 02:33

Decorrido prazo de HELIO MARCELLI em 22/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 02:33

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS DE SANTANA em 22/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 02:33

Decorrido prazo de ATACADAO DOS REMEDIOS LTDA - EPP em 22/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 02:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO em 22/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 01:44

Publicado Decisão em 21/01/2020.
20/01/2020 10:02

Expedição de decisão via Sistema.
20/01/2020 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2020 10:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/01/2020 00:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO em 06/01/2020 23:59:59.
03/01/2020 13:19

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 11:44

Conclusos para despacho
12/12/2019 15:31

Expedição de despacho via Sistema.
12/12/2019 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 15:31

Expedição de Certidão via Sistema.
02/12/2019 12:58

Publicado Despacho em 29/11/2019.
28/11/2019 16:18

Conclusos para despacho
28/11/2019 15:33

Expedição de despacho via Sistema.
28/11/2019 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2019 15:33

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 17:10

Conclusos para despacho
19/11/2019 11:51

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 00:57

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:57

Decorrido prazo de ATACADAO DOS REMEDIOS LTDA - EPP em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:57

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS DE SANTANA em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:57

Decorrido prazo de HELIO MARCELLI em 18/11/2019 23:59:59.
16/11/2019 15:14

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO em 13/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 11:20

Mandado devolvido Positivamente
04/11/2019 11:20

Mandado devolvido Positivamente
28/10/2019 17:20

Mandado devolvido Positivamente
27/10/2019 14:39

Publicado Despacho em 24/10/2019.
27/10/2019 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 16:05

Expedição de despacho.
23/10/2019 16:05

Expedição de despacho.
23/10/2019 16:05

Expedição de despacho.
23/10/2019 16:05

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 15:58

Conclusos para despacho
22/10/2019 15:58

Expedição de Certidão.
22/10/2019 15:29

Conclusos para despacho
14/10/2019 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2019

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8002290-87.2020.8.05.0080

Marcelo Cardoso Ribeiro

Empreendimentos Imobiliarios Damha - Fei...

Advogado: Silvio Cardoso Ribeiro Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/02/2020 15:59

Exibir Processo

Processo nº 8015575-25.2022.8.05.0001

Ary Alvaro Souza Lima

Condominio Edificio Profissional Center ...

Advogado: Rafael Andrade Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/02/2022 22:49

Exibir Processo

Processo nº 0005069-66.2009.8.05.0039

Procuradoria do Estado

Pmg Industria, Comercio e Representacao ...

Advogado: Carlos Roberto Claudio Brandao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/05/2012 10:31

Exibir Processo

Processo nº 8001620-48.2023.8.05.0208

Rennery do Carmo Souza

Municipio de Remanso

Advogado: Marco Tulio Freire Evangelista

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/07/2023 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0059258-74.2010.8.05.0001

Angelina de Aragao Bulcao Soares Nascime...

Anna Lucia Portugal Aragao

Advogado: Diana Protasio da Veiga

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/08/2023 09:24

Exibir Processo