TJBA - 8022225-59.2020.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 8022225-59.2020.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Ubatã Requerente: Matildes Vitalina De Jesus Advogado: Ana Maria Dos Santos Santos (OAB:BA12853) Requerente: Diosvaldo Nery Da Silva Advogado: Ana Maria Dos Santos Santos (OAB:BA12853) Requerente: Valdivino Nery Da Silva Requerente: Maria Da Conceição De Souza Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ PROCESSO N. 8022225-59.2020.8.05.0001 REQUERENTE: MATILDES VITALINA DE JESUS, DIOSVALDO NERY DA SILVA Advogado(s) do reclamante: ANA MARIA DOS SANTOS SANTOS REQUERENTE: VALDIVINO NERY DA SILVA, MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SANTOS DESPACHO/DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Vistos e examinados.

Defiro a justiça gratuita integral, na forma do art. 98, §5° do CPC.

Processe-se em segredo de justiça (art. 189, II, do CPC).

Identificando o processo com o respectivo sinal.

Matildes Vitalina de Jesus e Disovaldo Nery da Silva, devidamente qualificados nos autos, ingressaram com a presente ação de guarda de seu neto, Yudi Santos da Silva, em face de Valdivino Nery da Silva e Maria da Conceição de Souza Santos, pais do menor.

A pretensão foi objeto de pedido de antecipação dos efeitos da tutela. É o relatório do necessário.

Passo a decidir.

Pacífico está na doutrina e na jurisprudência que para a concessão da liminar pleiteada deverão estar presentes os dois elementos basilares de sua existência: fumus boni iuris e o periculum in mora.

Quanto à fumaça do bom direito, verificando-se, perfunctoriamente, os elementos aqui trazidos, tudo leva a crer que assiste razão aos requerentes, porquanto seus argumentos se revestem de verossimilhança e, considerando a plausibilidade dos apontamentos, a guarda pretendida mostra-se consentânea com o princípio do melhor interesse do menor, ao menos numa análise inicial.

O perigo da demora, por sua vez, exsurge da ausência de responsável de fato pelo menor, porquanto após a separação dos seus genitores, o infante foi entregue aos cuidados dos requerentes, não contando o menino com um guardião regularmente investido nos deveres de proteção e cuidado, o que pode gerar prejuízos ao seu saudável desenvolvimento psicossocial no caso de prolongamento da situação narrada.

Em razão do ora expendido, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR inaudita altera pars, com esteio no art. 300 do CPC, e, por conseguinte, concedo a guarda unilateral do infante Yudi Santos da Silva a seus avós paternos, Matildes Vitalina de Jesus e Diosvaldo Nery da Silva.

Retornem os autos ao Cartório para a realização de pesquisas no sistema SIEL/INFOJUD com a finalidade de localizar o atual endereço da requerida Maria da Conceição de Souza Santos.

Após, independente de novo despacho, cite-se os Requeridos, para fins de apresentarem contestação no prazo de legal.

Oficie-se ao CRAS, solicitando a realização de estudo social do caso, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ciência ao Ministério Público.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Dou ao presente, força de mandado, se necessário for.

Ubatã, BA, 2 de julho de 2020 Assinado Eletronicamente César Augusto Carvalho de Figueiredo Juiz de Direito - Designado