23/07/2025 15:48

Baixa Definitiva
23/07/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 15:45

Juntada de Alvará
22/07/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:24

Conclusos para decisão
12/06/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
29/03/2025 19:18

Decorrido prazo de BRUNO FEIGELSON em 24/03/2025 23:59.
29/03/2025 19:18

Decorrido prazo de VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA em 24/03/2025 23:59.
29/03/2025 19:18

Decorrido prazo de MARCO AURELIO ALBUQUERQUE em 24/03/2025 23:59.
29/03/2025 19:18

Decorrido prazo de GISSELI DE LIMA SOUZA em 24/03/2025 23:59.
29/03/2025 17:41

Publicado Intimação em 17/03/2025.
29/03/2025 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
29/03/2025 17:40

Publicado Intimação em 17/03/2025.
29/03/2025 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
17/03/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 13:09

Juntada de Alvará
13/03/2025 09:36

Juntada de intimação
13/03/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:43

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
27/02/2025 12:22

Conclusos para decisão
27/02/2025 12:21

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:47

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:37

Decorrido prazo de GISSELI DE LIMA SOUZA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:37

Decorrido prazo de VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:37

Decorrido prazo de MARCO AURELIO ALBUQUERQUE em 02/12/2024 23:59.
08/11/2024 03:46

Publicado Intimação em 07/11/2024.
08/11/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
08/11/2024 03:46

Publicado Intimação em 07/11/2024.
08/11/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
08/11/2024 03:46

Publicado Intimação em 07/11/2024.
08/11/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 17:01

Juntada de intimação
05/11/2024 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0503773-26.2017.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Janaina De Lima Souza Advogado: Gisseli De Lima Souza (OAB:SP380619) Advogado: Marco Aurelio Albuquerque (OAB:SP302551) Executado: Unime - Uniao Metropolitana Para O Desenvolvimento Da Educacao E Cultura Ltda.

Advogado: Vokton Jorge Ribeiro Almeida (OAB:BA11425) Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42703630, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: [email protected] PROCESSO Nº 0503773-26.2017.8.05.0150 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EXEQUENTE: JANAINA DE LIMA SOUZA EXECUTADO: UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.

DESPACHO- META 02/CNJ Inicialmente proceda-se à alteração de classe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, se ainda não efetuada a mudança no cadastro processual. 1 – Intime-se o Executado (pessoalmente) e/ou por seu advogado(estando cadastrado nos autos) ou por edital, conforme o caso, para que pague o valor indicado pelo Exequente, advertido de que o não pagamento espontâneo, no prazo de 15 dias, ensejará o acréscimo de multa de 10% sobre a dívida, e, também, de honorários de advogado de 10%, conforme os dispostos nos arts. 513, § 2.º, II, e 523, §§ do CPC, respectivamente; Art. 523.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1 º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2 º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1 º incidirão sobre o restante. 2 – Ultrapassado o prazo determinado no item anterior, sem o devido pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação, quando terá "início o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, querendo, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação". § 3 º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

A Secretaria deverá observar o disposto no art. 513 do CPC no momento da intimação do executado.

Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. 1º O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente. 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I – pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II – por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III – por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; IV –por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. 3º Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. 4º Se o requerimento a que alude o § 1º for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º deste artigo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Lauro de Freitas (BA), na data e horário da assinatura digital.

Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Camila Trindade Ferreira Estagiária de Direito Destinatário(a)(s): Nome: JANAINA DE LIMA SOUZA Endereço: Estrada do Coco, 1893, Condomínio Supremo Family Club, bloco 04, apto 706, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42700-001 Nome: UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.

Endereço: Avenida Luis Tarquínio Pontes, 600, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42700-001 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe.

Todos os processos ativos/em andamento nesta Unidade Judiciária são digitais e tramitam no sistema PJe.

Ver Resolução 185 do CNJ e Decretos 581/2018 e 638/2018 do TJ BA.
24/09/2024 21:42

Conclusos para julgamento
24/09/2024 21:41

Expedição de Certidão.
12/07/2024 01:06

Decorrido prazo de GISSELI DE LIMA SOUZA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:06

Decorrido prazo de MARCO AURELIO ALBUQUERQUE em 11/07/2024 23:59.
26/06/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 10:22

Juntada de Petição de informação de pagamento
09/06/2024 12:41

Publicado Intimação em 10/06/2024.
09/06/2024 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 17:17

Conclusos para decisão
09/05/2024 17:17

Expedição de Certidão.
09/05/2024 17:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2024 23:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/01/2024 19:09

Decorrido prazo de GISSELI DE LIMA SOUZA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 19:09

Decorrido prazo de VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA em 29/01/2024 23:59.
28/01/2024 01:00

Publicado Intimação em 15/01/2024.
28/01/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
12/01/2024 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2024 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:20

Recebidos os autos
13/12/2023 09:19

Juntada de Certidão
13/12/2023 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
31/10/2022 20:19

Juntada de Petição de contra-razões
22/10/2022 17:06

Publicado Intimação em 07/10/2022.
22/10/2022 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022
05/10/2022 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2022 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2022 22:52

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 13:03

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 08/08/2022 23:59.
01/08/2022 16:11

Juntada de Petição de apelação
09/07/2022 06:24

Publicado Sentença em 08/07/2022.
09/07/2022 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
06/07/2022 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2022 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2022 19:03

Julgado improcedente o pedido
01/07/2022 10:00

Conclusos para julgamento
21/06/2022 15:14

Conclusos para decisão
29/03/2022 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/04/2021 01:29

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 05/04/2021 23:59.
05/04/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 05:17

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 05:16

Juntada de Petição de petição
27/03/2021 20:01

Publicado Despacho em 24/03/2021.
27/03/2021 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
23/03/2021 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2021 08:50

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 11:56

Conclusos para decisão
02/07/2020 10:00

Decorrido prazo de JANAINA DE LIMA SOUZA em 25/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 21:48

Juntada de Petição de réplica
11/05/2020 23:15

Juntada de Petição de contestação
21/04/2020 14:35

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.
21/04/2020 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/04/2020 14:35

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 03:34

Conclusos para decisão
03/12/2019 17:45

Juntada de Petição de comunicações
22/10/2019 08:22

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 11:46

Conclusos para despacho
27/06/2019 00:09

Decorrido prazo de JANAINA DE LIMA SOUZA em 26/06/2019 23:59:59.
14/06/2019 07:34

Publicado Intimação em 14/06/2019.
14/06/2019 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2019 09:52

Expedição de intimação.
05/07/2018 00:00

Documento
03/07/2018 00:00

Mero expediente
04/06/2018 00:00

Documento
02/05/2018 00:00

Petição
02/05/2018 00:00

Petição
02/05/2018 00:00

Petição
02/05/2018 00:00

Petição
02/05/2018 00:00

Petição
05/04/2018 00:00

Publicação
27/03/2018 00:00

Mero expediente
10/03/2018 00:00

Petição
10/02/2018 00:00

Publicação
06/02/2018 00:00

Mero expediente
06/02/2018 00:00

Petição
19/07/2017 00:00

Publicação
16/07/2017 00:00

Liminar
10/07/2017 00:00

Petição
04/07/2017 00:00

Publicação
29/06/2017 00:00

Assistência judiciária gratuita
29/06/2017 00:00

Petição
29/06/2017 00:00

Petição
28/06/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2017

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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