TJBA - 8033910-97.2019.8.05.0001

1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

VALDIR ALVES DA SILVA

CPF *53.***.*20-87

Advogados

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB: 37160/BA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 20:23

    Decorrido prazo de VALDIR ALVES DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

  • 25/11/2024 20:23

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

  • 07/10/2024 03:52

    Publicado Decisão em 02/10/2024.

  • 07/10/2024 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8033910-97.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Valdir Alves Da Silva Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8033910-97.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: VALDIR ALVES DA SILVA Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

    Compulsando o feito, sobretudo diante do relatório médico acostado ao ID 445184747, assiste razão a parte Autora quanto ao pleito ínsito ao ID 445184746.

    Dito isso, com fulcro no art. 11, inciso II, da Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça, defiro o pedido de inclusão do precatório do Requerente na lista de prioridade no pagamento da parcela superpreferencial, em razão de doença grave.

    Cumpra-se.

    Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.

    Salvador, data da assinatura eletrônica.

    CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito

  • 30/09/2024 10:48

    Cominicação eletrônica

  • 30/09/2024 10:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

  • 30/09/2024 10:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2024 13:33

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 13:32

    Processo Reativado

  • 17/05/2024 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 12:39

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2023 12:39

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2023 12:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/08/2023 12:38

    Expedição de ato ordinatório.

  • 25/08/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 09:06

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 21:27

    Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2023.

  • 09/08/2023 21:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 07/08/2023 12:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/08/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 05:44

    Decorrido prazo de VALDIR ALVES DA SILVA em 12/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 10:02

    Juntada de Petição de procuração

  • 24/03/2023 00:46

    Expedição de ato ordinatório.

  • 24/03/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/03/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2023 10:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/03/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 10:07

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 03:18

    Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2022.

  • 12/01/2023 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

  • 01/12/2022 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2022 20:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/11/2022 20:37

    Expedição de decisão.

  • 10/11/2022 20:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/11/2022 20:36

    Juntada de ato ordinatório

  • 03/09/2022 21:57

    Decorrido prazo de VALDIR ALVES DA SILVA em 22/08/2022 23:59.

  • 01/09/2022 09:46

    Publicado Decisão em 03/08/2022.

  • 01/09/2022 09:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 26/08/2022 06:42

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 12:34

    Expedição de decisão.

  • 02/08/2022 12:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/08/2022 12:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/05/2022 22:30

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2022 05:07

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 10:29

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 06/05/2022 08:36

    Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2022.

  • 06/05/2022 08:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 04/05/2022 05:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/05/2022 05:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 05:42

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2022 20:41

    Publicado Sentença em 27/04/2022.

  • 01/05/2022 20:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

  • 26/04/2022 11:06

    Expedição de sentença.

  • 26/04/2022 11:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/04/2022 17:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/04/2022 17:16

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/03/2022 11:45

    Conclusos para julgamento

  • 29/10/2021 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2021 21:48

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2021 23:59.

  • 09/10/2021 09:41

    Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2021.

  • 09/10/2021 09:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

  • 16/09/2021 16:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/09/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 18:03

    Expedição de ato ordinatório.

  • 03/08/2021 18:01

    Juntada de ato ordinatório

  • 03/08/2021 09:45

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 23/06/2021 06:30

    Decorrido prazo de VALDIR ALVES DA SILVA em 22/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 01:49

    Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2021.

  • 09/06/2021 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

  • 07/06/2021 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2021 08:42

    Expedição de ato ordinatório.

  • 02/06/2021 08:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/06/2021 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 08:40

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 01:26

    Publicado Intimação em 22/04/2020.

  • 13/05/2021 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

  • 25/03/2021 03:09

    Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 04/03/2021 23:59.

  • 14/03/2021 03:57

    Decorrido prazo de VALDIR ALVES DA SILVA em 08/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 12:41

    Expedição de sentença.

  • 05/03/2021 12:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/02/2021 11:49

    Publicado Sentença em 22/02/2021.

  • 24/02/2021 11:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

  • 17/02/2021 07:55

    Expedição de sentença via Sistema.

  • 17/02/2021 07:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/02/2021 07:55

    Julgado procedente o pedido

  • 09/02/2021 17:48

    Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 27/01/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 14:42

    Conclusos para julgamento

  • 18/01/2021 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 21/12/2020 02:01

    Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2020.

  • 15/12/2020 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 17:48

    Expedição de ato ordinatório via Sistema.

  • 14/12/2020 17:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/12/2020 17:47

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/12/2020 20:42

    Audiência conciliação cancelada para 25/01/2021 09:10.

  • 17/04/2020 15:13

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 17/04/2020 15:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/04/2020 13:24

    Audiência conciliação redesignada para 25/01/2021 09:10.

  • 30/10/2019 09:14

    Publicado Intimação em 29/10/2019.

  • 30/10/2019 09:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/10/2019 13:27

    Expedição de intimação.

  • 25/10/2019 13:27

    Expedição de intimação.

  • 25/10/2019 13:23

    Audiência conciliação designada para 02/04/2020 08:40.

  • 25/10/2019 13:18

    Audiência conciliação cancelada para 28/10/2019 08:25.

  • 11/09/2019 16:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/09/2019 10:01

    Expedição de citação.

  • 05/09/2019 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2019 11:58

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2019 10:01

    Audiência conciliação designada para 28/10/2019 08:25.

  • 15/08/2019 10:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2019

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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