TJBA - 0500442-12.2019.8.05.0103
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Ilheus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 07:51
Juntada de informação
-
13/05/2025 07:50
Remessa dos Autos à Central de Custas
-
13/05/2025 07:50
Arquivado Definitivamente
-
06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS INTIMAÇÃO 0500442-12.2019.8.05.0103 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Ilhéus Apelante: Ministério Público Do Estado Da Bahia Apelado: Marcos Candido Dos Santos Advogado: Rodrigo Novais Fonseca (OAB:BA41467) Advogado: Jacqueline De Gois Dantas (OAB:BA67649) Terceiro Interessado: Jorônimo Bispo Dos Santos Terceiro Interessado: Danilo Brito Codorna Terceiro Interessado: Dimitry Barreto Brandão Terceiro Interessado: Jessica Santos Reis Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA VARA CRIME DA COMARCA DE ILHÉUS Av.
Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova, Ilhéus - BA - CEP: 45.652-130 - Fone: 73 3231-3437, Email: [email protected] DADOS DO PROCESSO: 0500442-12.2019.8.05.0103 - [Crimes de Trânsito, Competência da Justiça Estadual] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: APELADO: MARCOS CANDIDO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Vistas a Defesa dos documentos djuntados aos autos para conhecimento e adoção das medidas cabíveis quanto ao pagamento das custas processuais ( DAJE pagável até a data de 01/12/2024) Ilhéus-BA 01/11/2024 ASSINADO DIGITALMENTE POR RAFAELA VALÉRIO MATIAS DOS SANTOS PAMPONET DIRETOR(A) DE SECRETARIA -
01/11/2024 14:15
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 12:42
Juntada de termo
-
23/10/2024 13:27
Baixa Definitiva
-
23/10/2024 13:27
Arquivado Definitivamente
-
03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS INTIMAÇÃO 0500442-12.2019.8.05.0103 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Ilhéus Apelante: Ministério Público Do Estado Da Bahia Apelado: Marcos Candido Dos Santos Advogado: Rodrigo Novais Fonseca (OAB:BA41467) Advogado: Jacqueline De Gois Dantas (OAB:BA67649) Terceiro Interessado: Jorônimo Bispo Dos Santos Terceiro Interessado: Danilo Brito Codorna Terceiro Interessado: Dimitry Barreto Brandão Terceiro Interessado: Jessica Santos Reis Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS Processo nº: 0500442-12.2019.8.05.0103 Assunto: [Crimes de Trânsito, Competência da Justiça Estadual] APELADO: MARCOS CANDIDO DOS SANTOS DESPACHO 1-Expeça-se guia de recolhimento para a Vara de Execuções Penais. 2.
Após, arquivem-se os autos, constando a informação "arquivamento em virtude da expedição de guia definitiva de execução", conforme o estatuído no §4º do art. 5º do Provimento CGJ nº 04/2017. 3.
Com relação a cobrança de custas, caso haja condenação nesse sentido, deverão ser cobradas ou suspensas pelo Juízo de Execução Penal.
ILHEUS(BA), 23 de setembro de 2024.
EMANUELE VITA LEITE ARMEDE Juiz(a) de Direito -
30/09/2024 16:49
Juntada de termo
-
30/09/2024 15:58
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 15:54
Expedição de Ofício.
-
24/09/2024 14:07
Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
-
24/09/2024 07:29
Juntada de informação
-
23/09/2024 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 10:40
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 10:26
Recebidos os autos
-
23/09/2024 10:26
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 02:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2024 10:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
10/06/2024 07:49
Expedição de Ofício.
-
09/06/2024 01:22
Mandado devolvido Positivamente
-
06/06/2024 18:52
Juntada de Petição de contrarrazões_Proc. 0500442_12.2019_Art. 302_
-
04/06/2024 09:35
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
-
03/06/2024 14:59
Expedição de intimação.
-
03/06/2024 14:52
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
03/06/2024 10:24
Conclusos para despacho
-
31/05/2024 22:48
Juntada de Petição de apelação
-
29/05/2024 13:13
Expedição de Mandado.
-
29/05/2024 12:02
Expedição de intimação.
-
29/05/2024 11:15
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
29/05/2024 01:42
Decorrido prazo de MARCOS CANDIDO DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.
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28/05/2024 12:20
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 10:28
Juntada de Petição de contra-razões
-
24/05/2024 13:08
Expedição de Mandado.
-
24/05/2024 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2024 11:08
Publicado Intimação em 20/05/2024.
-
23/05/2024 11:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
-
21/05/2024 09:15
Decorrido prazo de MARCOS CANDIDO DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 09:20
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 15:01
Juntada de Petição de embargos de declaração_Proc. 0500442_12.2019_T
-
15/05/2024 14:25
Expedição de intimação.
-
15/05/2024 14:17
Julgado procedente o pedido
-
13/05/2024 08:09
Conclusos para julgamento
-
12/05/2024 10:19
Publicado Intimação em 08/05/2024.
-
12/05/2024 10:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
-
11/05/2024 21:44
Juntada de Petição de alegações finais
-
06/05/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
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05/05/2024 10:52
Juntada de Petição de Alegações Finais_Proc. 0500442_12.2019_Art. 30
-
17/04/2024 11:02
Expedição de intimação.
-
17/04/2024 10:38
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 17/04/2024 09:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.
-
17/04/2024 08:45
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 08:50
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
16/04/2024 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 01:17
Mandado devolvido Positivamente
-
05/03/2024 16:03
Juntada de Petição de Proc. 0500442_12.2019_nao localizado novo endere
-
04/03/2024 09:44
Expedição de intimação.
-
04/03/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 01:15
Mandado devolvido Positivamente
-
23/02/2024 01:22
Mandado devolvido Positivamente
-
20/02/2024 01:16
Mandado devolvido Negativamente
-
15/02/2024 10:26
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2024 09:38
Expedição de Mandado.
-
07/02/2024 23:54
Juntada de Petição de Proc. 0500442_12.2019_novo endereco testemunha
-
07/02/2024 09:06
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 08:46
Expedição de intimação.
-
07/02/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 08:40
Expedição de Mandado.
-
07/02/2024 08:29
Expedição de Mandado.
-
07/02/2024 01:18
Mandado devolvido Negativamente
-
06/02/2024 01:23
Mandado devolvido Positivamente
-
06/02/2024 01:09
Mandado devolvido Negativamente
-
03/02/2024 01:07
Mandado devolvido Positivamente
-
02/02/2024 01:19
Mandado devolvido Positivamente
-
01/02/2024 09:15
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
-
31/01/2024 12:27
Expedição de intimação.
-
31/01/2024 12:27
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 12:27
Expedição de ofício.
-
31/01/2024 12:27
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 12:27
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 12:27
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 12:27
Expedição de Mandado.
-
01/12/2023 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 15:34
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 17:52
Decorrido prazo de MARCOS CANDIDO DOS SANTOS em 29/08/2023 23:59.
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25/08/2023 00:10
Publicado Intimação em 23/08/2023.
-
25/08/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
-
24/08/2023 11:53
Juntada de Petição de Documento1
-
22/08/2023 10:04
Expedição de intimação.
-
22/08/2023 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/08/2023 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 07:50
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 17/04/2024 09:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS.
-
21/08/2023 13:52
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 18:33
Decorrido prazo de MARCOS CANDIDO DOS SANTOS em 31/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 16:24
Expedição de intimação.
-
19/07/2023 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 09:32
Conclusos para despacho
-
06/05/2023 08:35
Decorrido prazo de MARCOS CANDIDO DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.
-
24/03/2023 12:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/03/2023 11:42
Inclusão no Juízo 100% Digital
-
24/03/2023 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2023 09:17
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2023 17:50
Conclusos para despacho
-
22/03/2023 11:20
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2023 13:40
Expedição de intimação.
-
21/03/2023 13:40
Expedição de intimação.
-
21/03/2023 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 16:47
Conclusos para despacho
-
16/01/2023 04:19
Decorrido prazo de MARCOS CANDIDO DOS SANTOS em 30/11/2022 23:59.
-
04/01/2023 02:57
Publicado Intimação em 22/11/2022.
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04/01/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023
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21/11/2022 13:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/11/2022 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2022 13:15
Audiência Instrução e julgamento designada para 01/03/2024 10:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS.
-
18/11/2022 10:36
Conclusos para despacho
-
18/11/2022 07:56
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 21:56
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
27/10/2022 12:21
Audiência Instrução e julgamento designada para 18/11/2022 10:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS.
-
26/10/2022 09:43
Comunicação eletrônica
-
26/10/2022 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
-
18/10/2022 22:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 22:47
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
02/09/2022 00:00
Expedição de documento
-
02/09/2022 00:00
Mandado
-
31/08/2022 00:00
Mandado
-
31/08/2022 00:00
Mandado
-
26/08/2022 00:00
Mandado
-
16/08/2022 00:00
Mandado
-
16/08/2022 00:00
Mandado
-
16/08/2022 00:00
Mandado
-
16/08/2022 00:00
Mandado
-
12/08/2022 00:00
Petição
-
10/08/2022 00:00
Mandado
-
10/08/2022 00:00
Mandado
-
09/08/2022 00:00
Mandado
-
09/08/2022 00:00
Mandado
-
04/08/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
03/08/2022 00:00
Mandado
-
02/08/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
29/07/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
29/07/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
29/07/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
29/07/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
29/07/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
29/07/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
29/07/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
05/05/2022 00:00
Publicação
-
03/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/05/2022 00:00
Mero expediente
-
02/05/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
29/04/2022 00:00
Petição
-
06/04/2022 00:00
Expedição de documento
-
09/12/2021 00:00
Expedição de documento
-
31/08/2021 00:00
Publicação
-
27/08/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/08/2021 00:00
Mero expediente
-
24/08/2021 00:00
Audiência Designada
-
24/08/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
19/05/2021 00:00
Expedição de documento
-
08/02/2021 00:00
Expedição de documento
-
27/10/2020 00:00
Publicação
-
23/10/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/10/2020 00:00
Mero expediente
-
21/08/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
31/07/2020 00:00
Publicação
-
29/07/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/07/2020 00:00
Mero expediente
-
28/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
28/07/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
15/06/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
31/03/2020 00:00
Documento
-
18/03/2020 00:00
Publicação
-
18/03/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
16/03/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/03/2020 00:00
Mero expediente
-
12/03/2020 00:00
Audiência Designada
-
12/03/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/03/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
30/01/2020 00:00
Publicação
-
28/01/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/01/2020 00:00
Mero expediente
-
28/01/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
18/05/2019 00:00
Publicação
-
16/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/05/2019 00:00
Mero expediente
-
13/05/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
13/05/2019 00:00
Petição
-
16/04/2019 00:00
Documento
-
02/04/2019 00:00
Mero expediente
-
01/04/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
01/04/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
01/04/2019 00:00
Mandado
-
14/03/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
14/03/2019 00:00
Denúncia
-
14/03/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
14/03/2019 00:00
Expedição de documento
-
13/03/2019 00:00
Petição
-
11/03/2019 00:00
Documento
-
11/03/2019 00:00
Documento
-
11/03/2019 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2019
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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