25/07/2025 13:33

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
19/07/2025 02:43

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 03:41

Publicado Ementa em 11/07/2025.
11/07/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 17:12

Conhecido o recurso de MANOEL CARLOS DE FREITAS - CPF: *56.***.*18-53 (APELANTE) e não-provido
08/07/2025 16:44

Deliberado em sessão - julgado
04/06/2025 17:08

Incluído em pauta para 30/06/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
02/06/2025 18:01

Solicitado dia de julgamento
28/03/2025 00:04

Decorrido prazo de JOSE DIAS DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:04

Decorrido prazo de DARCY CONCEICAO DIAS OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 15:21

Conclusos #Não preenchido#
26/03/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 05:24

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 01:30

Decorrido prazo de MANOEL CARLOS DE FREITAS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:30

Decorrido prazo de JOSE DIAS DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:30

Decorrido prazo de DARCY CONCEICAO DIAS OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.
15/01/2025 15:56

Conclusos #Não preenchido#
13/01/2025 19:20

Juntada de Petição de AC 0008244_02.2011.8.05.0103 Pje
13/01/2025 19:01

Expedição de Certidão.
12/12/2024 01:45

Publicado Despacho em 12/12/2024.
12/12/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
10/12/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 05:32

Conclusos #Não preenchido#
30/09/2024 05:32

Expedição de Certidão.
29/09/2024 13:15

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:39

Recebidos os autos
27/09/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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