TJBA - 8003756-83.2022.8.05.0230

23/04/2025 15:22

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/04/2025 15:22

Baixa Definitiva

23/04/2025 15:22

Transitado em Julgado em 23/04/2025

23/04/2025 15:22

Transitado em Julgado em 23/04/2025

23/04/2025 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 22/04/2025 23:59.

21/03/2025 02:25

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DA CONCEICAO em 20/03/2025 23:59.

20/02/2025 15:16

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba

20/02/2025 02:13

Publicado Decisão em 20/02/2025.

20/02/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

17/02/2025 22:57

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO - CNPJ: 14.***.***/0001-61 (APELANTE)

16/01/2025 13:43

Conclusos #Não preenchido#

16/01/2025 13:43

Expedição de Certidão.

16/01/2025 13:40

Expedição de Certidão.

16/01/2025 13:37

Recebidos os autos

16/01/2025 13:37

Distribuído por sorteio