30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8176414-24.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Estado Da Bahia Exequente: Enaide Souza Dos Anjos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PETIÇÃO CÍVEL (241) n. 8176414-24.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: ENAIDE SOUZA DOS ANJOS Advogado(s) do reclamante: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS RÉU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Diante do recurso de apelação interposto da sentença que julgou extinto o presente feito com resolução do mérito, não tendo sido apresentadas as respectivas contrarrazões pelo Estado da Bahia, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.

Cumpra-se.

Salvador-BA, 13 de março de 2024.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
25/09/2024 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/09/2024 13:52

Expedição de decisão.
25/09/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 01:27

Decorrido prazo de ENAIDE SOUZA DOS ANJOS em 04/06/2024 23:59.
31/07/2024 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2024 23:59.
04/05/2024 00:29

Publicado Decisão em 03/05/2024.
04/05/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 15:41

Expedição de decisão.
29/04/2024 11:14

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2024 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 05:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2023 23:59.
23/11/2023 14:21

Conclusos para decisão
30/09/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 15:17

Expedição de despacho.
02/05/2023 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 14:45

Conclusos para despacho
04/03/2023 12:22

Juntada de Petição de apelação
28/02/2023 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/02/2023 18:42

Declarada decadência ou prescrição
19/12/2022 11:59

Conclusos para despacho
11/12/2022 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2022

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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