TJBA - 0012072-55.2011.8.05.0022
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Barreiras
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 16:50
Juntada de Certidão
-
29/03/2025 16:29
Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2025.
-
29/03/2025 16:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
-
18/03/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2025 01:07
Mandado devolvido Negativamente
-
06/12/2024 12:12
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
06/12/2024 12:11
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
05/12/2024 10:05
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 11:06
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 0012072-55.2011.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Barreiras Exequente: Juvenal Villas Boas Filho Advogado: Marcio Rogerio De Souza (OAB:BA19942) Executado: Divisa Empreendimentos Imobiliários Advogado: Ricardo Boaventura De Carvalho (OAB:BA37265) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.
Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] D E S P A C H O Processo nº: 0012072-55.2011.8.05.0022 Classe – Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: JUVENAL VILLAS BOAS FILHO INTERESSADO: Divisa Empreendimentos Imobiliários Inicialmente, determino que seja retificada a classe processual para "Cumprimento de Sentença".
Em ID 448902569, o advogado do executado informa sua renúncia aos autos e junta documentos em ID 448902572 e 448902575.
Por ato ordinatório o patrono foi intimado em ID 454605408 para juntar, aos autos, o aviso de recebimento da carta de renúncia de mandato (ID 448902572), contudo, não o fez, requereu em petição de ID 455738760 o reconhecimento da juntada do AR eletrônico como comprovação válida do recebimento da carta de renúncia do mandato pela parte ré.
Compulsando detidamente os autos, verifico que o documento juntado em ID 448902575, com data de 18.12.2023, não comprova o recebimento da correspondência pelo cliente do causídico.
Ademais, o documento de ID 448902572 (notificação extrajudicial de renúncia de mandato) foi assinado eletronicamente em 18.1.2024, data posterior à da alegada postagem.
Vejamos: Desse modo, compete ao advogado que renunciar ao mandato provar que comunicou a renúncia ao mandante, a fim que este, querendo, nomeie sucessor, nos termos do art. 112 do CPC.
Assim, INDEFIRO o requerimento formulado de renúncia, tendo em vista que, nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil, cabe ao procurador do assistido comunicar a renuncia ao mandante, a fim de que esse nomeie sucessor, não cabendo ao Poder Judiciário esse ônus.
Diante disso, intime-se o procurador da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar que realizou a comunicação da renúncia do mandato a ele outorgado, sob pena de serem consideradas válidas as intimações realizadas em nome do procurador, enquanto não comprovada validamente a comunicação da renúncia do mandato à parte.
Barreiras-BA, datado e assinado digitalmente.
Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito -
27/09/2024 17:55
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
23/09/2024 01:12
Mandado devolvido Negativamente
-
02/09/2024 18:29
Expedição de Mandado.
-
02/09/2024 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 16:54
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 16:48
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2024 08:53
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 08:53
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
13/06/2024 01:15
Mandado devolvido Negativamente
-
07/06/2024 12:11
Expedição de Mandado.
-
15/04/2024 16:42
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2024 23:29
Decorrido prazo de JUVENAL VILLAS BOAS FILHO em 02/04/2024 23:59.
-
06/04/2024 04:52
Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2024.
-
06/04/2024 04:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
-
27/03/2024 11:21
Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2024.
-
27/03/2024 11:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
-
25/03/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 11:02
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 01:19
Mandado devolvido Negativamente
-
14/11/2023 08:59
Expedição de intimação.
-
08/11/2023 15:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/11/2023 10:01
Decorrido prazo de JUVENAL VILLAS BOAS FILHO em 22/09/2023 23:59.
-
04/10/2023 14:28
Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2023.
-
04/10/2023 14:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
-
13/09/2023 08:55
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2023 13:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/08/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 14:31
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2023 02:27
Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2023.
-
08/08/2023 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
-
04/08/2023 09:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/08/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 01:18
Mandado devolvido Negativamente
-
25/05/2023 08:54
Expedição de Mandado.
-
02/05/2023 01:09
Mandado devolvido Negativamente
-
14/03/2023 09:49
Expedição de Mandado.
-
31/01/2023 15:17
Expedição de Mandado.
-
21/01/2023 01:35
Mandado devolvido Negativamente
-
05/12/2022 09:52
Expedição de Mandado.
-
28/11/2022 19:35
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2022 19:35
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2022 00:00
Mandado
-
01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
07/10/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
29/06/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
04/08/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
03/08/2021 00:00
Petição
-
27/07/2021 00:00
Publicação
-
23/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/07/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
20/05/2021 00:00
Mero expediente
-
04/02/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
04/02/2021 00:00
Petição
-
19/01/2021 00:00
Publicação
-
15/01/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/01/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
08/01/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
19/11/2020 00:00
Petição
-
18/11/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
12/05/2020 00:00
Petição
-
07/05/2020 00:00
Publicação
-
05/05/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/05/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
24/04/2020 00:00
Petição
-
17/03/2020 00:00
Mero expediente
-
30/01/2020 00:00
Mero expediente
-
14/11/2019 00:00
Petição
-
17/10/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/10/2019 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
14/09/2019 00:00
Publicação
-
10/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/09/2019 00:00
Mero expediente
-
31/07/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
10/07/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
07/06/2019 00:00
Petição
-
05/06/2019 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
10/05/2019 00:00
Publicação
-
03/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/05/2019 00:00
Procedência em Parte
-
07/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
19/12/2018 00:00
Concluso para Sentença
-
19/12/2018 00:00
Expedição de documento
-
17/12/2018 00:00
Mero expediente
-
17/12/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
17/12/2018 00:00
Expedição de documento
-
01/12/2018 00:00
Publicação
-
29/11/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/11/2018 00:00
Mero expediente
-
10/10/2018 00:00
Concluso para Sentença
-
26/04/2017 00:00
Expedição de documento
-
21/03/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
02/03/2017 00:00
Petição
-
16/02/2017 00:00
Documento
-
16/02/2017 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
14/02/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
27/01/2017 00:00
Publicação
-
25/01/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
25/01/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/12/2016 00:00
Publicação
-
07/12/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/12/2016 00:00
Documento
-
07/12/2016 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
07/12/2016 00:00
Audiência Designada
-
20/10/2016 00:00
Publicação
-
14/10/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/10/2016 00:00
Documento
-
11/10/2016 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
11/10/2016 00:00
Audiência Designada
-
11/10/2016 00:00
Petição
-
27/09/2016 00:00
Petição
-
14/09/2016 00:00
Publicação
-
09/09/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/09/2016 00:00
Mero expediente
-
05/09/2016 00:00
Audiência Designada
-
29/08/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
29/08/2016 00:00
Expedição de documento
-
25/08/2016 00:00
Petição
-
25/08/2016 00:00
Petição
-
03/06/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
01/06/2016 00:00
Petição
-
29/02/2016 00:00
Publicação
-
25/02/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/02/2016 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
13/01/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
21/12/2015 00:00
Publicação
-
17/12/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/12/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
11/12/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
10/12/2015 00:00
Mero expediente
-
10/12/2015 00:00
Audiência Designada
-
21/05/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
20/08/2014 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
18/08/2014 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
25/07/2014 00:00
Mandado
-
22/07/2014 00:00
Mandado
-
08/07/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
08/07/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
08/07/2014 00:00
Audiência Designada
-
16/06/2014 00:00
Publicação
-
12/06/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/06/2014 00:00
Mero expediente
-
30/05/2014 00:00
Petição
-
30/05/2014 00:00
Petição
-
27/03/2014 00:00
Petição
-
17/02/2014 00:00
Recebimento
-
10/02/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
07/02/2014 00:00
Publicação
-
04/02/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/02/2014 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
11/12/2013 00:00
Petição
-
14/10/2013 00:00
Petição
-
30/07/2013 00:00
Mero expediente
-
07/11/2012 00:00
Petição
-
27/10/2012 00:00
Publicação
-
25/10/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/09/2012 00:00
Mero expediente
-
01/03/2012 10:16
Conclusão
-
17/01/2012 16:15
Documento
-
16/01/2012 11:35
Processo autuado
-
07/11/2011 14:27
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2011
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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