21/10/2024 14:01

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:00

Baixa Definitiva
21/10/2024 14:00

Arquivado Definitivamente
19/10/2024 00:36

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:36

Decorrido prazo de BENTO MATEUS BARBOSA PONTES em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:36

Decorrido prazo de SILVANIA DA SILVA BARBOSA em 18/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Maurício Kertzman Szporer EMENTA 8047247-83.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255-A) Agravado: B.

M.

B.

P.

Advogado: Mario Miguel Netto (OAB:BA12922-A) Agravado: Silvania Da Silva Barbosa Advogado: Mario Miguel Netto (OAB:BA12922-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8047247-83.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGRAVADO: B.

M.

B.

P. e outros Advogado(s):MARIO MIGUEL NETTO mk3 ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO.

RESILIÇÃO UNILATERAL.

INSURGÊNCIA CONTRA R.

DECISÃO QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO PLANO E DO TRATAMENTO DO MENOR BEM COMO SEU CUSTEIO, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA – NÃO ACOLHIMENTO.

PROBABILIDADE DO DIREITO PLEITEADO E PERIGO DE DANO Á SAÚDE DO MENOR.

PRESENÇA DE RISCO DE DANO OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.

PREVALÊNCIA DO DIREITO À SAÚDE.

PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

MEDIDA QUE SE IMPÕE.

PARECER DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA NO MESMO SENTIDO.

AGRAVO DESPROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8047247-83.2024.8.05.0000, em que figuram como apelante CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL e como apelada B.

M.

B.

P. e outros.

ACORDAM os magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia em NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento , nos termos do voto do relator.

Salvador, .
27/09/2024 08:39

Publicado Ementa em 27/09/2024.
27/09/2024 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 11:22

Juntada de Certidão
24/09/2024 16:53

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0005-30 (AGRAVANTE) e não-provido
24/09/2024 14:49

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0005-30 (AGRAVANTE) e não-provido
23/09/2024 18:14

Juntada de Petição de certidão
23/09/2024 17:50

Deliberado em sessão - julgado
05/09/2024 17:07

Incluído em pauta para 17/09/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
02/09/2024 16:32

Solicitado dia de julgamento
29/08/2024 17:10

Conclusos #Não preenchido#
29/08/2024 16:54

Juntada de Petição de AI_ CANCELAMENTO_ 8047247_83.2024.8.05.0000
27/08/2024 12:48

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
26/08/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:08

Juntada de Petição de contra-razões
02/08/2024 05:43

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 14:48

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:31

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/07/2024 07:26

Conclusos #Não preenchido#
30/07/2024 07:26

Expedição de Certidão.
29/07/2024 20:55

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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