22/10/2024 01:48

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA DE JESUS em 11/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:50

Publicado Sentença em 04/10/2024.
21/10/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
16/10/2024 13:42

Baixa Definitiva
16/10/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 13:41

Juntada de Certidão
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO SENTENÇA 8002209-12.2022.8.05.0164 Termo Circunstanciado Jurisdição: Mata De São João Autoridade: Delegacia De Proteção Ambiental Praia Do Forte Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autor Do Fato: Jose Da Silva De Jesus Advogado: Luan De Jesus Gomes (OAB:BA48694) Vitima: Raisa Souza Roza Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO Processo n. 8002209-12.2022.8.05.0164 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO AUTORIDADE: DELEGACIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL PRAIA DO FORTE AUTOR DO FATO: JOSE DA SILVA DE JESUS Advogado do(a) AUTOR DO FATO: LUAN DE JESUS GOMES - BA48694 SENTENÇA R.

H.

Vistos.

Vieram-me os autos do Termo circunstanciado em epígrafe, em que se apura a ocorrência de crime de ameaça contra a vítima RAISA SOUZA ROZA DOS SANTOS, imputado a JOSE DA SILVA DE JESUS.

Designada audiência preliminar, a vítima não foi encontrada para ser intimada no endereço informado nos autos (Id. 462862822). É o breve relatório.

Decido.

O crime apurado depende de representação da pessoa ofendida, por expressa previsão legal, nos termos do artigo 147, parágrafo único, do Código Penal.

Por sua vez, do enunciado n.º 117 do FONAJE se lê que “a ausência da vítima na audiência, quando intimada ou não localizada, importará renúncia tácita à representação”.

Desse modo, deve-se reconhecer a impossibilidade de prosseguimento do feito em um contexto em que se verifica o desinteresse da própria pessoa ofendida.

Isso porque, a despeito de ciente da existência do procedimento, mudou-se de residência e não manteve endereço e/ou contato telefônico atualizados nos autos.

Nesses termos, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSE DA SILVA DE JESUS em razão da decadência do direito de representação, devendo o Cartório providenciar as intimações, anotações e comunicações de praxe e, inclusive, após o trânsito em julgado, baixa no Setor de Distribuição.

MATA DE SÃO JOÃO/BA, 25 de setembro de 2024.

Lúcia Cavalleiro de Macedo Wehling Juíza de Direito c.a.
05/10/2024 02:03

Decorrido prazo de RAISA SOUZA ROZA DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.
03/10/2024 17:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
02/10/2024 08:35

Expedição de sentença.
01/10/2024 19:03

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
25/09/2024 16:15

Conclusos para julgamento
10/09/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 14:26

Conclusos para despacho
10/09/2024 14:26

Conclusos para despacho
10/09/2024 14:25

Audiência AUDIÊNCIA PRELIMINAR . realizada conduzida por 09/09/2024 10:00 em/para VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO, #Não preenchido#.
09/09/2024 16:57

Juntada de ata da audiência
06/09/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 16:08

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
06/09/2024 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 16:00

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
06/09/2024 07:54

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA DE JESUS em 02/09/2024 23:59.
01/09/2024 23:52

Publicado Despacho em 26/08/2024.
01/09/2024 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2024 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2024 14:06

Expedição de Mandado.
22/08/2024 14:02

Juntada de Certidão
22/08/2024 12:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
21/08/2024 13:37

Audiência AUDIÊNCIA PRELIMINAR . designada conduzida por 09/09/2024 10:00 em/para VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO, #Não preenchido#.
21/08/2024 13:36

Expedição de despacho.
21/08/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:20

Conclusos para decisão
20/08/2024 02:53

Conclusos para despacho
18/07/2024 10:23

Audiência Audiência Preliminar não-realizada conduzida por 17/05/2024 13:20 em/para VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO, #Não preenchido#.
20/05/2024 09:49

Juntada de Certidão
17/05/2024 12:26

Juntada de Certidão
02/03/2024 00:31

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA DE JESUS em 29/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:59

Publicado Despacho em 14/02/2024.
09/02/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 21:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
06/02/2024 12:16

Audiência Audiência Preliminar designada para 17/05/2024 13:20 VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO.
06/02/2024 12:15

Expedição de despacho.
12/01/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 09:28

Conclusos para decisão
01/11/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 09:11

Conclusos para decisão
11/10/2023 09:10

Conclusos para decisão
13/04/2023 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2023 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 10:40

Audiência Audiência Preliminar realizada para 02/12/2022 08:00 VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO.
02/12/2022 08:20

Juntada de Termo de audiência
01/12/2022 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2022 17:06

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
16/11/2022 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2022 09:13

Expedição de Mandado.
08/11/2022 12:10

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
03/11/2022 08:47

Expedição de ato ordinatório.
03/11/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 08:46

Audiência Audiência Preliminar designada para 02/12/2022 08:00 VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO.
01/11/2022 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0060977-48.1997.8.05.0001

Desenbahia-Agencia de Fomento do Estado ...

Maria do Socorro Freitas Chaves

Advogado: Daniel Penha de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/10/1997 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0000108-33.2013.8.05.0204

Jose da Cunha Silva

Zuleide Atanasio Alves

Advogado: Alex Vinicius Nunes Novaes Machado

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/02/2013 12:28

Exibir Processo

Processo nº 8000298-29.2020.8.05.0036

Crescencia Couto de Carvalho

Centrais Eolicas de Caetite Participacoe...

Advogado: Oscar Graca Couto Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/03/2020 17:19

Exibir Processo

Processo nº 8001494-39.2017.8.05.0036

Lais Fonseca Prates

Juraci Cardoso Costa

Advogado: Erica Rodrigues Novais da Palma

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/10/2017 18:12

Exibir Processo

Processo nº 8003212-11.2020.8.05.0022

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Udilson Diniz Chagas

Advogado: Fernanda Reis Meireles de Freitas

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/05/2020 20:45

Exibir Processo