20/07/2025 09:37

Publicado Intimação em 18/07/2025.
20/07/2025 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 11:30

Expedição de intimação.
16/07/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 09:51

Expedição de intimação.
16/07/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 10:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/07/2025 08:51

Expedição de intimação.
09/07/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAU em 05/11/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ INTIMAÇÃO 0000073-68.2014.8.05.0162 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Itacaré Requerente: Ginalva Santos Santos Advogado: Thiago Santos Vasconcelos Cruz (OAB:BA26762) Requerido: Municipio De Maraú Advogado: Alvaro Oliveira Guedes (OAB:BA37043) Advogado: Jose Eduardo Andrade Pires (OAB:BA13662) Advogado: Paulo Roberto Vasconcelos De Aragao (OAB:BA10014) Requerido: Municipio De Marau Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000073-68.2014.8.05.0162 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ REQUERENTE: GINALVA SANTOS SANTOS Advogado(s): THIAGO SANTOS VASCONCELOS CRUZ (OAB:BA26762) REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARAÚ Advogado(s): ALVARO OLIVEIRA GUEDES (OAB:BA37043), JOSE EDUARDO ANDRADE PIRES (OAB:BA13662), PAULO ROBERTO VASCONCELOS DE ARAGAO registrado(a) civilmente como PAULO ROBERTO VASCONCELOS DE ARAGAO (OAB:BA10014) DECISÃO Nos termos do art. 535, § 3º, do CPC, não impugnada a execução, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso, em favor do Exequente.

No caso ora analisado, a parte Executada, embora devidamente citada (ID 38686695), deixou transcorrer o prazo para impugnação, conforme certidão de ID 38686696.

Assim, ante a manifestação da parte Exequente no ID 405996358, homologo os cálculos de ID 405998409.

Tendo em vista que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se Ofício Requisitório de Precatório endereçado à Presidência do TJBA para inclusão na lista de precatórios.

Considerando que há verba honorária sucumbencial, expeça-se os requisitórios separadamente, considerando sua natureza alimentícia.

Após, arquive-se.

Obs.: Conforme Ato Conjunto nº 15, de 07/07/2020, do TJBA, o protocolo para pagamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante juntada do Ofício Requisitório e demais peças essenciais à sua formação, conforme disciplina a Resolução 303 de 2019 do CNJ.

Publique-se, intime-se, cumpra-se.

COM ESTEIO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, CONCEDO AO PRESENTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E OFÍCIOS.

ITACARÉ/BA, data da assinatura eletrônica.

THATIANE SOARES Juíza de Direito
02/10/2024 11:57

Expedição de intimação.
07/05/2024 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 13:25

Conclusos para decisão
17/08/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/01/2023 21:43

Publicado Intimação em 03/11/2022.
08/01/2023 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023
01/11/2022 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2022 14:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/10/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 13:38

Conclusos para decisão
02/11/2019 22:12

Devolvidos os autos
06/03/2018 13:00

CONCLUSÃO
29/11/2017 09:11

REMESSA
27/01/2016 11:04

CONCLUSÃO
27/01/2016 11:02

DECURSO DE PRAZO
01/10/2015 12:36

DOCUMENTO
30/09/2015 13:43

MANDADO
29/09/2015 12:05

MANDADO
25/09/2015 13:38

MANDADO
25/09/2015 11:31

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
11/09/2015 11:28

RECEBIMENTO
10/09/2015 14:13

MERO EXPEDIENTE
10/09/2015 12:23

CONCLUSÃO
10/09/2015 12:21

PETIÇÃO
10/09/2015 12:10

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
29/05/2015 11:44

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
27/05/2015 11:43

RECEBIMENTO
26/05/2015 11:43

MERO EXPEDIENTE
25/05/2015 10:54

CONCLUSÃO
25/05/2015 10:53

RECEBIMENTO
30/09/2014 10:09

REMESSA
30/09/2014 10:07

PETIÇÃO
30/09/2014 09:13

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
18/09/2014 09:32

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
15/09/2014 09:31

RECEBIMENTO
11/09/2014 09:30

COM EFEITO SUSPENSIVO
10/09/2014 13:34

CONCLUSÃO
10/09/2014 13:33

PETIÇÃO
10/09/2014 13:30

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
02/09/2014 13:02

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
29/08/2014 13:02

RECEBIMENTO
29/08/2014 12:59

PROCEDÊNCIA EM PARTE
06/05/2014 11:57

CONCLUSÃO
06/05/2014 11:55

PETIÇÃO
05/05/2014 09:07

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
05/05/2014 08:44

RECEBIMENTO
24/04/2014 09:54

ENTREGA EM CARGAVISTA
24/04/2014 09:43

AUDIÊNCIA
04/04/2014 08:46

MANDADO
03/04/2014 08:41

DOCUMENTO
21/03/2014 12:57

MANDADO
21/03/2014 12:54

AUDIÊNCIA
21/03/2014 12:53

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
21/03/2014 12:52

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/03/2014 12:51

RECEBIMENTO
17/03/2014 12:50

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
13/03/2014 08:26

CONCLUSÃO
13/03/2014 08:25

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
13/03/2014 08:20

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2014

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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