25/06/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 492706550
03/06/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 09:22

Conclusos para despacho
01/05/2025 01:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/03/2025 23:59.
25/04/2025 16:30

Juntada de Petição de réplica
26/03/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 22:22

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 13:45

Juntada de Petição de certidão
20/02/2025 13:35

Expedição de citação.
11/02/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:46

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:46

Juntada de Certidão
11/11/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:34

Conclusos para decisão
08/11/2024 11:21

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:58

Juntada de Petição de comunicações
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO DECISÃO 8006729-60.2024.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Rosangela Torres Caetano Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto (OAB:BA18822) Reu: Banco Do Brasil S/a Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006729-60.2024.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO AUTOR: ROSANGELA TORRES CAETANO Advogado(s): JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (OAB:BA18822) REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

Compulsando os autos, pelo que se verifica da exordial e dos documentos que a instruem (id 465995117), a parte requerente não é incapaz de suprir as custas processuais, eis que tem renda bruta superior a R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) não sendo, portanto, hipossuficiente economicamente. É imperioso destacar que as custas judiciais possuem natureza jurídica de taxa (tributo) e, assim sendo, a isenção somente pode ser concedida de forma restritiva, não sendo possível conferi-la indistintamente, precipuamente na hipótese dos autos em que a Autora, conforme dito, demonstra ter capacidade econômica suficiente para pagar custas.

Assim, indefiro a gratuidade judicial, e determino a intimação da demandante para que efetue o pagamento das custas processuais, bem como, das despesas processuais relativas ao ato de notificação/citação da parte requerida, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Decorrido o prazo acima retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Paulo Afonso/BA, data da assinatura no sistema.

João Celso Peixoto Targino Filho Juiz de Direito
30/09/2024 09:40

Gratuidade da justiça não concedida a ROSANGELA TORRES CAETANO - CPF: *29.***.*04-68 (AUTOR).
27/09/2024 14:42

Conclusos para despacho
27/09/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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