28/03/2025 21:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 21:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 21:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.
19/12/2024 10:03

Baixa Definitiva
19/12/2024 10:03

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 10:03

Juntada de Certidão
07/12/2024 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.
12/11/2024 12:41

Expedição de sentença.
07/11/2024 17:05

Expedição de ofício.
07/11/2024 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/11/2024 13:43

Conclusos para decisão
23/10/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8115709-94.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Marcus Vercingetorix Lopes Bispo Advogado: Luan Rodrigues Dos Santos (OAB:BA53181) Autor: Tarciso Conceicao Dias Advogado: Luan Rodrigues Dos Santos (OAB:BA53181) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8115709-94.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Adicional de Horas Extras] Reclamante: AUTOR: MARCUS VERCINGETORIX LOPES BISPO e outros Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos, etc.

Diante da concordância expressamente manifestada pela parte exequente no ID 438815310, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de liquidação apresentado pela parte ré/executada no ID 420443284, fixando o valor do crédito principal em R$ 10.455,28 (dez mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e oito centavos) em favor do autor MARCUS VERCINGETORIX LOPES BISPO e, considerando o interesse da parte em renunciar o valor que excede ao teto do RPV, em R$ 14.120,00 (quatorze mil, cento e vinte reais) para o autor TARCÍSIO CONCEIÇÃO DIAS, já com os acréscimos de lei.

Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
03/10/2024 13:29

Expedição de ofício.
03/10/2024 13:28

Expedição de ofício.
03/10/2024 13:27

Expedição de ofício.
02/10/2024 15:10

Expedição de sentença.
02/10/2024 15:10

Expedição de RPV.
02/10/2024 15:10

Expedição de sentença.
02/10/2024 15:10

Expedição de RPV.
08/09/2024 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.
14/08/2024 17:46

Expedição de sentença.
14/08/2024 17:41

Homologado o pedido
26/06/2024 16:12

Conclusos para julgamento
08/04/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2024.
23/03/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 09:46

Expedição de ato ordinatório.
06/10/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:51

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
09/09/2023 07:53

Decorrido prazo de MARCUS VERCINGETORIX LOPES BISPO em 05/09/2023 23:59.
15/08/2023 04:16

Publicado Certidão em 14/08/2023.
15/08/2023 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 17:19

Juntada de Certidão
31/07/2023 18:21

Decorrido prazo de MARCUS VERCINGETORIX LOPES BISPO em 05/06/2023 23:59.
05/07/2023 13:09

Publicado Sentença em 16/05/2023.
05/07/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
10/06/2023 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2023 23:59.
12/05/2023 18:05

Expedição de sentença.
12/05/2023 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2023 16:46

Expedição de citação.
12/05/2023 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2023 16:46

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2023 10:38

Conclusos para julgamento
17/10/2022 20:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2022 23:59.
28/08/2022 22:55

Juntada de Petição de réplica
11/07/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 14:32

Publicado Intimação em 05/07/2022.
05/07/2022 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
02/07/2022 05:51

Expedição de citação.
02/07/2022 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 17:04

Conclusos para despacho
09/11/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 22:37

Publicado Intimação em 15/10/2021.
04/11/2021 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
14/10/2021 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2021 13:21

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 20:27

Conclusos para despacho
13/10/2021 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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