23/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
23/10/2024 09:02

Baixa Definitiva
23/10/2024 09:02

Transitado em Julgado em 23/10/2024
23/10/2024 09:02

Juntada de Certidão
19/10/2024 00:13

Decorrido prazo de CAROLINE SANTOS DOS REIS em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:07

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 17/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Emílio Salomão Pinto Resedá EMENTA 8025399-71.2023.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Brb Banco De Brasilia Sa Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407-A) Apelante: Caroline Santos Dos Reis Advogado: Gabriel Terencio Martins Santana (OAB:GO32028-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO n. 8025399-71.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: CAROLINE SANTOS DOS REIS Advogado: GABRIEL TERÊNCIO MARTINS SANTANA (OAB: GO 32.028-A) APELADO: BRB – BANCO DE BRASÍLIA Advogado: PAULO EDUARDO PRADO (OAB: BA 33.407-A) ACORDÃO APELAÇÃO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISBACEN/SCR.

CARÁTER DE CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO.

PRECEDENTES DO STJ.

CONTRATAÇÃO E DÍVIDA COMPROVADAS E INCONTROVERSAS.

INSCRIÇÃO REGULAR.

NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUMIDOR.

RESPONSABILIDADE DO ÓRGÃO MANTENEDOR DO CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO.

INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO POR PARTE DO RECORRIDO.

AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.

SENTENÇA.

MANUTENÇÃO.

APELO.

DESPROVIMENTO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação n. 8025399-71.2023.8.05.0001, em que figuram como litigantes os acima identificados.

ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, pelas razões adiante expostas.

Data registrada no sistema.
27/09/2024 09:03

Publicado Ementa em 27/09/2024.
27/09/2024 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 03:20

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:31

Conhecido o recurso de CAROLINE SANTOS DOS REIS - CPF: *39.***.*89-23 (APELANTE) e não-provido
24/09/2024 14:38

Conhecido o recurso de CAROLINE SANTOS DOS REIS - CPF: *39.***.*89-23 (APELANTE) e não-provido
23/09/2024 17:26

Juntada de Petição de certidão
23/09/2024 17:07

Deliberado em sessão - julgado
27/08/2024 02:00

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:52

Incluído em pauta para 16/09/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
26/08/2024 10:51

Solicitado dia de julgamento
20/08/2024 15:09

Conclusos #Não preenchido#
20/08/2024 15:09

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:39

Recebidos os autos
20/08/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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