13/12/2024 15:38

Baixa Definitiva
13/12/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 15:34

Transitado em Julgado em 25/10/2024
25/10/2024 04:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 24/10/2024 23:59.
21/10/2024 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 18/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8008497-89.2022.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: Jose Claudio Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8008497-89.2022.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): EXECUTADO: JOSE CLAUDIO DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
27/09/2024 13:54

Expedição de sentença.
27/09/2024 13:54

Expedição de intimação.
27/09/2024 13:54

Expedição de Certidão.
26/09/2024 01:16

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DA SILVA em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:36

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 21:15

Publicado Sentença em 28/08/2024.
10/09/2024 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 15:28

Cominicação eletrônica
26/08/2024 15:28

Cominicação eletrônica
26/08/2024 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2024 13:58

Conclusos para julgamento
26/08/2024 13:58

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
20/08/2024 12:19

Expedição de intimação.
20/08/2024 12:18

Expedição de citação.
20/08/2024 12:18

Expedição de Carta.
20/08/2024 12:17

Expedição de citação.
20/08/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:20

Expedição de citação.
08/08/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 09:00

Expedição de citação.
24/05/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:08

Juntada de Certidão
24/11/2023 14:13

Expedição de citação.
19/06/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 20:03

Conclusos para despacho
05/05/2023 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
18/04/2023 13:57

Declarada incompetência
22/12/2022 10:26

Conclusos para decisão
22/12/2022 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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