08/11/2024 11:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
07/11/2024 13:38

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:22

Conclusos para julgamento
04/11/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8003013-87.2024.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara Autor: Veronica Silva Pires Advogado: Marcos Lourenco De Andrade Santos (OAB:BA36308) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003013-87.2024.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA AUTOR: VERONICA SILVA PIRES Advogado(s): MARCOS LOURENCO DE ANDRADE SANTOS (OAB:BA36308) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA registrado(a) civilmente como FELICIANO LYRA MOURA (OAB:BA41774) DESPACHO Verifico que a hipótese é de julgamento imediato do mérito no presente caso, a teor do disposto no Art. 355, I, do Código de Processo Civil.

Tal dispositivo autoriza o juiz a julgar prontamente a demanda, quando não houver necessidade de fazer prova em audiência.

Não se pode olvidar que cabe ao juiz, como destinatário da prova, decidir sobre a produção de provas necessárias à instrução do processo e ao seu livre convencimento, indeferindo aquelas que se apresentem desnecessárias ou meramente protelatórias, nos termos do artigo 370, § único, do Código de Processo Civil.

Sobre o tema, leciona Arruda Alvim: "Além do dever de o juiz vedar a procrastinação do feito, cabe-lhe impedir diligências probatórias inúteis ao respectivo objeto (art. 130), que, aliás, são também procrastinatórias.

Desta forma, não há disponibilidade quanto aos meios de prova, no sentido de a parte poder impor ao juiz provas por ele reputadas inúteis (relativamente a fatos alegados, mas não relevantes), como procrastinatórias (relativamente à produção de provas sem necessidade de expedição de precatória ou rogatória, mas, antes de outro meio mais expedito)"(Manual de Direito Processual Civil, 6ª ed., II/455).

Assim, em atenção ao princípio da não surpresa, anuncio o julgamento antecipado do mérito, ressaltando que os argumentos suscitados na petição serão apreciados oportunamente por ocasião da sentença.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora e 15 (quinze) dias para o réu, sem que haja manifestação em contrário dos mesmos, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Publique-se.

Intime-se.

Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/citação/intimação/notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial.

Jaguaquara/BA, data da assinatura digital.

ANDRÉA PADILHA SODRÉ LEAL PALMARELLA Juíza de Direito gpa
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8003013-87.2024.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara Autor: Veronica Silva Pires Advogado: Marcos Lourenco De Andrade Santos (OAB:BA36308) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jaguaquara-BA Vara dos Feitos de Rel às Relações de Cons.

Cível e Comerciais Fórum Ministro Ilmar Galvão,Rua Ministro Ilmar Galvão nº 134, Telefax (73) 3534-1025 / 2009 / 2209 - CEP: 45345-000, E-mail: [email protected] Horário de funcionamento: 08h às 18h ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8003013-87.2024.8.05.0138 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERONICA SILVA PIRES REU: BANCO PAN S.A CONSIDERANDO O ATO NORMATIVO CONJUNTO N° 01, DE 14 DE JANEIRO DE 2022, DO TJBA, MAIS PRECISAMENTE OS ARTIGOS 4º E 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, BEM COMO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 687, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022.

A AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS PRESENTES AUTOS PODERÁ SER REALIZADA NA MODALIDADE HÍBRIDA, A CRITÉRIO DO(A) ADVOGADO(A) DA PARTE.

MODO PRESENCIAL: NA SALA DAS AUDIÊNCIAS, SITO FÓRUM MINISTRO ILMAR GALVÃO, Nº 134, CENTRO, JAGUAQUARA-BA, CEP: 45345-000.

DISPENSADA APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE VACINAÇÃO DA COVID-19 PARA ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS DO PJBA; O USO DE MÁSCARA PASSA A SER EXIGIDO APENAS PARA INDIVÍDUOS QUE ESTEJAM APRESENTANDO SINTOMAS GRIPAIS, QUE TENHAM TIDO CONTATO COM PESSOAS SINTOMÁTICAS OU COM CONFIRMAÇÃO DA COVID-19, MESMO QUE ASSINTOMÁTICOS.

TAMBÉM PERMANECE OBRIGATÓRIO O USO PARA INDIVÍDUOS IMUNOSSUPRIMIDOS, AINDA QUE EM DIAS EM RELAÇÃO AO ESQUEMA VACINAL CONTRA COVID-19 MODO VIDEOCONFERÊNCIA: Link e extensão para acesso à audiência por videoconferência: Pelo computador: https://call.lifesizecloud.com/9898663 (Sala 2) Pelo celular: Extensão 9898663 (É NECESSÁRIO BAIXAR O APP LIFESIZE NA PLAY STORE OU APPLE STORE) Jaguaquara-Ba, Quinta-feira, 22 de Agosto de 2024.

Eu, JOAO VITOR SANTANA DA HORA, o digitei.
03/10/2024 03:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/09/2024 23:59.
03/10/2024 03:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/09/2024 23:59.
03/10/2024 03:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/09/2024 23:59.
03/10/2024 03:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/09/2024 23:59.
02/10/2024 15:16

Expedição de intimação.
02/10/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:41

Conclusos para despacho
02/10/2024 13:38

Conclusos para decisão
02/10/2024 11:39

Juntada de Petição de réplica
30/09/2024 11:44

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 11:29

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 14:36

Audiência Conciliação realizada conduzida por 11/09/2024 16:45 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA, #Não preenchido#.
10/09/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:03

Juntada de Petição de substabelecimento
28/08/2024 14:14

Juntada de Petição de comunicações
24/08/2024 00:36

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 11:07

Expedição de intimação.
22/08/2024 11:06

Expedição de citação.
22/08/2024 11:06

Expedição de citação.
22/08/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:04

Audiência Conciliação designada conduzida por 11/09/2024 16:45 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA, #Não preenchido#.
01/08/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 16:00

Conclusos para despacho
18/07/2024 09:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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