16/01/2025 10:53

Baixa Definitiva
16/01/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 10:52

Expedição de Certidão.
06/11/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.
02/11/2024 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.
02/11/2024 00:55

Decorrido prazo de SAMARA TAIS OLIVEIRA PURIFICACAO em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:55

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.
26/10/2024 00:13

Decorrido prazo de SAMARA TAIS OLIVEIRA PURIFICACAO em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:13

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:26

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:16

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Manuel Carneiro Bahia de Araújo DECISÃO 8028442-82.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Samara Tais Oliveira Purificacao Advogado: Sara Evany Santos Nascimento (OAB:BA79527) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8028442-82.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: SAMARA TAIS OLIVEIRA PURIFICACAO Advogado(s): SARA EVANY SANTOS NASCIMENTO (OAB:BA79527) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO Trata-se de mandado de segurança por intermédio do qual a impetrante alega ser beneficiária do PLANSERV, na qualidade de dependente de seu genitor, e que foi diagnosticada com adenopatias cervicais (C77 - Neoplasia Maligna Secundária e não especificada dos Gânglios Linfáticos), necessitando realizar cirurgia, em caráter de URGÊNCIA, para que possa ser feita a biópsia dos linfonodos, a fim de confirmar, ou não, a malignidade dos nódulos, além de proceder com o esvaziamento cervical e realização de biópsia, removendo os linfonodos atípicos do pescoço e cabeça, o que prevenirá prejuízos irreversíveis a sua saúde, de acordo com os relatórios médicos acostados.

Requer, liminarmente, seja determinado que a autoridade impetrada autorize “O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, INTERNAÇÃO E ANESTESIA NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DE (cód. 84112079) ESVAZIAMENTO CERVICAL E DA REALIZAÇÃO DA BIÓPSIA, a ser realizada pelo cirurgião Dr.

Roberto L.

Santos, CRM/BA 26.937, conforme consta no relatório médico”.

No ID 70494577 a impetrante, em atenção ao quanto determinado no despacho colacionado no ID 70381638, informou que se submeteu ao procedimento cirúrgico pretendido, sem ocorrência de impedimentos, reconhecendo que o plano de assistência à saúde cumpriu a sua obrigação. É o relatório.

Conforme acima declinado, a impetrante informou que realizou o procedimento cirúrgico objeto desta demanda mandamental, reconhecendo o cumprimento da obrigação a que estava jungido o PLANSERV, o que acarreta a perda superveniente do seu interesse processual, pois careceria de utilidade um eventual provimento judicial que viesse a lhe conceder a ordem mandamental pretendida.

Dessa maneira, com base no art. 6º, § 5º da Lei n. 12.016/2009, c/c o art. 485, VI do CPC, DENEGA-SE este mandado de segurança por falta de interesse processual.

Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa dos autos na distribuição, encaminhando-os ao arquivo.

Publique-se.

Salvador, 04 de outubro de 2024.

DES.

MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR
10/10/2024 04:30

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:06

Expedição de Certidão.
05/10/2024 10:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/10/2024 10:31

Conclusos #Não preenchido#
04/10/2024 03:16

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:05

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/09/2024 17:24

Conclusos #Não preenchido#
30/09/2024 17:22

Juntada de Certidão
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 8028442-82.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Samara Tais Oliveira Purificacao Advogado: Sara Evany Santos Nascimento (OAB:BA79527) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8028442-82.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: SAMARA TAIS OLIVEIRA PURIFICACAO Advogado(s): SARA EVANY SANTOS NASCIMENTO (OAB:BA79527) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Retornem os autos à Secretaria da Seção, a fim de que seja providenciado o seu encaminhamento ao NATJUS.

Devolvidos, voltem-me imediatamente conclusos.

Publique-se.

Salvador, 24 de setembro de 2024.

DES.

MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR
27/09/2024 08:51

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 14:53

Juntada de Certidão
25/09/2024 09:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/09/2024 10:12

Conclusos #Não preenchido#
27/07/2024 01:11

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2024 23:59.
15/07/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 01:01

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:06

Publicado Despacho em 05/07/2024.
04/07/2024 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
28/06/2024 09:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/06/2024 16:43

Conclusos #Não preenchido#
19/06/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:21

Decorrido prazo de SAMARA TAIS OLIVEIRA PURIFICACAO em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:21

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 07/06/2024 23:59.
23/05/2024 00:14

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2024 23:59.
20/05/2024 01:42

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:18

Publicado Despacho em 15/05/2024.
15/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 09:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/05/2024 11:58

Conclusos #Não preenchido#
02/05/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 01:42

Expedição de Certidão.
30/04/2024 01:10

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 09:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/04/2024 15:35

Conclusos #Não preenchido#
24/04/2024 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/04/2024 15:35

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:09

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:56

Inclusão do Juízo 100% Digital
24/04/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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