09/06/2025 09:29

Baixa Definitiva
09/06/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 09:29

Expedição de intimação.
09/06/2025 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 09:29

Transitado em Julgado em 10/03/2025
09/03/2025 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 01:48

Decorrido prazo de DORICA PATRICIA FIGUEIREDO SODRE ROCHA em 25/02/2025 23:59.
04/03/2025 04:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/03/2025 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 14:01

Expedição de intimação.
18/01/2025 21:20

Extinto o processo por desistência
10/01/2025 11:06

Conclusos para despacho
31/12/2024 22:26

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:22

Conclusos para despacho
24/10/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 01:13

Publicado Intimação em 04/10/2024.
07/10/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8001120-92.2022.8.05.0021 Petição Cível Jurisdição: Barra Do Mendes Requerente: Dorica Patricia Figueiredo Sodre Rocha Advogado: Laires Souza Sodre Rocha (OAB:BA57190) Requerido: O Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001120-92.2022.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES REQUERENTE: DORICA PATRICIA FIGUEIREDO SODRE ROCHA Advogado(s): LAIRES SOUZA SODRE ROCHA (OAB:BA57190) REQUERIDO: O ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc., INDEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.

Isso porque as informações constantes da exordial e os documentos encartados aos autos, após realização de diligência, não demonstram insuficiência de recursos que impeça a parte requerente de arcar com as custas processuais – cuja natureza jurídica, ressalte-se, é tributária.

A presunção relativa de veracidade cede, nesse diapasão, quando verificados elementos que sugiram possibilidade econômica de suportar as despesas processuais.

Importante ter em mente, outrossim, que o benefício da gratuidade da justiça, em verdade, implica em transferência para a coletividade das despesas que deveriam ser remuneradas por tributo da espécie taxa.

Ainda, consoante art. 291 do CPC, a toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível. É preciso, pois, que o valor da causa corresponda ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor.

Sendo assim, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da inicial, corrigir o valor atribuído à causa.

No mesmo prazo, deverá a parte autora realizar o pagamento das custas considerando o valor atualizado da causa, e compreendendo taxa sobre o valor da causa e despesas de atos específicos de comunicação processual, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Após, com ou sem manifestação, nova conclusão.

Dou à presente força de mandado/ofício.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente.

JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto
01/10/2024 23:06

Expedição de intimação.
01/10/2024 23:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 08:30

Conclusos para despacho
11/06/2024 08:28

Expedição de intimação.
14/03/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 13:17

Expedição de intimação.
07/02/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 13:13

Conclusos para despacho
24/11/2022 09:38

Inclusão no Juízo 100% Digital
24/11/2022 09:38

Distribuído por sorteio
24/11/2022 09:37

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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