07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000771-32.2009.8.05.0265 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã Autor: Pedro De Jesus Oliveira Advogado: Paulo Cabral Tavares (OAB:BA6498) Reu: Municipio De Ubata Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000771-32.2009.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ AUTOR: PEDRO DE JESUS OLIVEIRA Advogado(s): PAULO CABRAL TAVARES (OAB:BA6498) REU: MUNICIPIO DE UBATA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

A contumácia é uma das hipóteses legais que autorizam a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil, configurando-se sempre que a autora deixar de promover os atos e diligências que lhe incumbirem, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.

No caso dos autos, a parte autora foi intimada para informar providência consentânea ao prosseguimento do feito, nos termos do despacho ID: 416503062, contudo permaneceu inerte, apesar de intimada, demonstrando desinteresse na continuidade do feito.

Nesta senda, recordo ser o processo judicial, dentre as suas várias funções, meio que visa à concretização do direito material pleiteado pela parte autora, se ela se desinteressa em levar adiante a demanda, deixando de promover os atos e diligências que lhe cabem, outra solução não há senão extinguir o feito.

Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios que arbitro no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos dos arts. 98, § 2° e 485, § 2º, ambos do Código de Processo Civil, contudo, suspendo suas exigibilidades, nos termos do art. 98, § 3° do Código de Processo Civil.

Após o decurso de prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se os autos.

P.

R.I.

Cumpra-se.

Ubatã, data da assinatura eletrônica.

CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO
08/06/2020 11:39

Conclusos para despacho
26/12/2019 21:28

Devolvidos os autos
13/11/2019 14:04

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
12/11/2019 15:05

RECEBIMENTO
24/10/2019 11:32

ENTREGA EM CARGAVISTA
06/09/2019 09:11

Ato ordinatório
29/08/2019 12:50

Ato ordinatório
29/08/2019 12:47

Ato ordinatório
02/10/2018 16:02

DOCUMENTO
02/10/2018 11:52

MANDADO
02/10/2018 09:59

MANDADO
02/10/2018 09:19

MANDADO
27/09/2018 10:15

PETIÇÃO
27/09/2018 09:41

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
16/08/2018 16:11

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
16/08/2018 16:11

RECEBIMENTO
16/08/2018 09:48

ENTREGA EM CARGAVISTA
25/06/2018 11:56

RECEBIMENTO
13/06/2018 12:59

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
12/12/2017 13:10

MANDADO
12/12/2017 12:15

ENTREGA EM CARGAVISTA
01/12/2017 10:11

MANDADO
01/12/2017 10:10

MANDADO
10/11/2017 16:04

MERO EXPEDIENTE
26/09/2017 13:25

RECEBIMENTO
26/09/2017 13:24

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
22/09/2017 09:49

ENTREGA EM CARGAVISTA
16/03/2016 11:36

RECEBIMENTO
23/02/2016 09:11

ENTREGA EM CARGAVISTA
11/09/2015 08:21

Ato ordinatório
10/09/2015 13:52

RECEBIMENTO
27/07/2015 11:48

Ato ordinatório
27/07/2015 09:02

RECEBIMENTO
17/04/2015 08:20

REMESSA
14/04/2015 10:58

PETIÇÃO
13/04/2015 15:22

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
13/04/2015 13:41

RECEBIMENTO
30/03/2015 10:00

ENTREGA EM CARGAVISTA
30/03/2015 09:51

RECEBIMENTO
24/03/2015 09:21

MERO EXPEDIENTE
23/03/2015 10:39

ENTREGA EM CARGAVISTA
24/11/2014 16:17

CONCLUSÃO
20/11/2014 16:16

PETIÇÃO
20/11/2014 16:13

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
19/09/2012 09:47

PROCEDÊNCIA EM PARTE
18/09/2012 14:40

RECEBIMENTO
04/09/2012 10:27

ENTREGA EM CARGAVISTA
27/08/2012 11:48

CONCLUSÃO
27/08/2012 11:18

PETIÇÃO
27/08/2012 11:15

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
27/08/2012 11:13

RECEBIMENTO
24/08/2012 09:03

ENTREGA EM CARGAVISTA
28/05/2012 09:14

PETIÇÃO
25/05/2012 13:30

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
23/04/2012 08:39

MANDADO
13/04/2012 10:12

MANDADO
06/12/2011 09:28

APENSAMENTO
22/11/2011 12:50

CONCLUSÃO
22/11/2011 11:43

PETIÇÃO
13/07/2009 11:26

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2009

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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