TJBA - 8098099-79.2022.8.05.0001

27/09/2024 11:35

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/09/2024 11:35

Baixa Definitiva

27/09/2024 11:35

Transitado em Julgado em 27/09/2024

27/09/2024 00:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE MATOS em 26/09/2024 23:59.

25/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/09/2024 23:59.

05/09/2024 09:06

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

03/09/2024 11:07

Expedição de Certidão.

03/09/2024 08:06

Expedição de Certidão.

03/09/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024 10:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0008-15 (RECORRENTE) e não-provido

30/08/2024 08:32

Deliberado em sessão - julgado

23/08/2024 09:13

Incluído em pauta para 30/08/2024 09:00:00 SALA TARE.

24/07/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/07/2024 23:59.

09/07/2024 15:33

Solicitado dia de julgamento

09/07/2024 14:45

Conclusos para julgamento

08/07/2024 11:22

Juntada de Petição de contra-razões

02/07/2024 06:07

Expedição de Certidão.

29/06/2024 06:16

Publicado Intimação em 03/07/2024.

29/06/2024 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

27/06/2024 08:37

Expedição de Certidão.

27/06/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024 01:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE MATOS em 25/06/2024 23:59.

23/06/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/06/2024 23:59.

03/06/2024 12:25

Juntada de Petição de petição

03/06/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2024 01:06

Publicado Intimação em 03/06/2024.

30/05/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

28/05/2024 09:07

Expedição de Certidão.

28/05/2024 07:05

Expedição de Certidão.

28/05/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024 15:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0008-15 (RECORRENTE) e não-provido

24/05/2024 08:11

Deliberado em sessão - julgado

14/05/2024 10:09

Incluído em pauta para 24/05/2024 09:00:00 SALA TARE.

13/05/2024 15:54

Solicitado dia de julgamento

13/05/2024 07:20

Conclusos para julgamento

11/05/2024 00:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE MATOS em 10/05/2024 23:59.

09/05/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2024 23:59.

03/05/2024 00:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE MATOS em 02/05/2024 23:59.

02/05/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2024 23:59.

24/04/2024 00:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE MATOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2024 23:59.

18/04/2024 05:17

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

16/04/2024 11:07

Expedição de Certidão.

16/04/2024 09:50

Expedição de Certidão.

16/04/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024 11:55

Juntada de Petição de petição

15/04/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024 05:17

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024 08:09

Expedição de Certidão.

08/04/2024 13:32

Expedição de Certidão.

08/04/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024 08:30

Recurso Extraordinário não admitido

08/04/2024 07:13

Conclusos para despacho

06/04/2024 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

05/04/2024 16:55

Juntada de Petição de petição

05/04/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024 08:07

Expedição de Certidão.

02/04/2024 05:55

Publicado Intimação em 02/04/2024.

02/04/2024 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

27/03/2024 11:43

Expedição de Certidão.

27/03/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024 07:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0008-15 (RECORRENTE) e não-provido

25/03/2024 16:36

Deliberado em sessão - julgado

12/03/2024 08:09

Expedição de Certidão.

12/03/2024 08:07

Expedição de Certidão.

06/03/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024 12:39

Incluído em pauta para 25/03/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

04/03/2024 10:52

Solicitado dia de julgamento

13/10/2023 01:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE MATOS em 11/10/2023 23:59.

20/09/2023 02:12

Publicado Intimação em 19/09/2023.

20/09/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

19/09/2023 22:44

Juntada de Petição de petição

18/09/2023 08:26

Expedição de intimação.

12/09/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2023 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/09/2023 23:59.

25/08/2023 10:13

Juntada de Petição de contra-razões

16/08/2023 17:56

Conclusos para decisão

16/08/2023 14:54

Juntada de Petição de petição

16/08/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023 15:39

Expedição de Certidão.

05/08/2023 01:59

Publicado Decisão em 04/08/2023.

05/08/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

03/08/2023 16:18

Cominicação eletrônica

03/08/2023 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023 16:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (REPRESENTANTE) e não-provido

03/08/2023 14:31

Conclusos para decisão

07/06/2023 14:02

Recebidos os autos

07/06/2023 14:02

Distribuído por sorteio