24/07/2025 02:19

Decorrido prazo de EDVALDO DE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.
12/07/2025 13:13

Publicado Despacho em 01/07/2025.
12/07/2025 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 08:49

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 19:00

Juntada de informação
03/10/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8131875-02.2024.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Edvaldo De Oliveira Advogado: Stephanie Lais Santos Pena (OAB:BA40113) Advogado: Taynah De Almeida Ribeiro (OAB:BA46112) Advogado: Maria Lilian De Souza Lima (OAB:BA42049) Requerido: Edson Oliveira Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 313 do Fórum das Famílias, Nazaré, Salvador-BA, CEP 40040-380.

PROCESSO:8131875-02.2024.8.05.0001 CLASSE:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: EDVALDO DE OLIVEIRA Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade da Justiça, uma vez que as despesas processuais devem ser suportadas pelo espólio, e não pelos herdeiros.

Autorizo, no entanto, o recolhimento das custas ao final do processo.

Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos: a) certidão de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte do falecido EDSON DE OLIVEIRA (CPF: *58.***.*42-87), bem como informações acerca de eventuais resíduos de benefícios, as quais devem ser obtidas junto ao respectivo órgão previdenciário.

Sendo o INSS o órgão previdenciário, a referida certidão poderá ser obtida através do link: www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certidao-de-inexistencia-de-dependentes-habilitados-a-pensao-por-morte; b) comprovante atualizado de situação cadastral do CPF do de cujus, o qual pode ser obtido em: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. c) procuração com outorga de poderes para a advogada Maria Lilian de Souza Lima, subscrita pelo requerente; d) esclarecimento acerca da existência de filhos do de cujus, os quais são informados na certidão de óbito; e) esclarecimento acerca da existência de companheiro supérstite do de cujus.

Diligencie a Sra.

Servidora de Gabinete pesquisa junto ao Sistema SISBAJUD, a fim de identificar eventuais créditos de titularidade do extinto EDSON DE OLIVEIRA (CPF: *58.***.*42-87).

Em caso de "não-resposta", deve a parte autora diligenciar perante as instituições bancárias para a obtenção das informações indispensáveis ao andamento do feito.

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processual, dou a esta decisão FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO, devendo a parte autora diligenciar a extração de cópia, remetendo-a ao órgão previdenciário competente e às instituições financeiras, para que as informações acima delineadas, que se fazem necessárias ao prosseguimento do feito, sejam prestadas pelos seus prepostos, independentemente de qualquer outra correspondência, diretamente à parte interessada ou através do e-mail: [email protected]. .

Salvador - BA, (data da assinatura digital).

FRANCISCA CRISTIANE SIMÕES VERAS Juíza de Direito Titular sv
23/09/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 10:50

Conclusos para despacho
17/09/2024 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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