11/03/2025 13:15

Baixa Definitiva
11/03/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 19:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 17:34

Decorrido prazo de ANGELA DE OLIVEIRA MACHADO em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 17:34

Decorrido prazo de ROBERTA SILVA DE CARVALHO SANTANA em 30/01/2025 23:59.
23/12/2024 19:19

Publicado Intimação em 17/12/2024.
23/12/2024 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
23/12/2024 19:18

Publicado Intimação em 17/12/2024.
23/12/2024 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 04:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.
14/12/2024 03:31

Decorrido prazo de ANGELA DE OLIVEIRA MACHADO em 25/11/2024 23:59.
13/12/2024 13:43

Expedição de intimação.
13/12/2024 12:36

Expedição de despacho.
13/12/2024 12:36

Julgado procedente o pedido
12/12/2024 11:20

Conclusos para julgamento
27/11/2024 18:01

Decorrido prazo de ANGELA DE OLIVEIRA MACHADO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:25

Expedição de despacho.
25/11/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:09

Conclusos para decisão
23/11/2024 14:33

Publicado Intimação em 31/10/2024.
23/11/2024 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
16/11/2024 15:06

Publicado Despacho em 31/10/2024.
16/11/2024 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
16/11/2024 10:35

Publicado Despacho em 31/10/2024.
16/11/2024 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:55

Decorrido prazo de ROBERTA SILVA DE CARVALHO SANTANA em 11/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:03

Decorrido prazo de ROBERTA SILVA DE CARVALHO SANTANA em 11/10/2024 23:59.
18/10/2024 08:33

Decorrido prazo de ANGELA DE OLIVEIRA MACHADO em 05/09/2024 23:59.
18/10/2024 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.
18/10/2024 04:33

Decorrido prazo de ANGELA DE OLIVEIRA MACHADO em 28/08/2024 06:00.
17/10/2024 14:15

Conclusos para decisão
17/10/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO INTIMAÇÃO 8005847-68.2024.8.05.0201 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Porto Seguro Requerente: Angela De Oliveira Machado Advogado: Cleide Maria Da Silva (OAB:RJ126072) Advogado: Claudiane Cassia Souza De Oliveira (OAB:BA66820) Advogado: Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB:RJ084430) Advogado: Georgia Voltan Coelho De Albuquerque (OAB:RJ222277) Requerido: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Roberta Silva De Carvalho Santana Intimação: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE PORTO SEGURO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 8005847-68.2024.8.05.0201 REQUERENTE: ANGELA DE OLIVEIRA MACHADO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Intime-se a parte autora sobre informação retro, requerendo o que pertinente, no prazo de 5 dias.

Caso persistente o descumprimento, junte-se orçamento, conforme despacho de ID 464598119.

Porto Seguro, 4 de outubro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito
04/10/2024 16:59

Expedição de intimação.
04/10/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 16:36

Conclusos para decisão
03/10/2024 07:54

Decorrido prazo de ANGELA DE OLIVEIRA MACHADO em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 01:41.
20/09/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 05:41

Publicado Despacho em 29/08/2024.
20/09/2024 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
18/09/2024 14:46

Juntada de Certidão
18/09/2024 14:35

Expedição de intimação.
18/09/2024 14:26

Expedição de intimação.
18/09/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 11:48

Conclusos para decisão
18/09/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 04:59

Publicado Intimação em 13/09/2024.
15/09/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
15/09/2024 04:59

Publicado Intimação em 13/09/2024.
15/09/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
15/09/2024 00:56

Decorrido prazo de ANGELA DE OLIVEIRA MACHADO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 13:20

Publicado Despacho em 29/08/2024.
14/09/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
11/09/2024 16:33

Expedição de intimação.
11/09/2024 15:59

Expedição de intimação.
11/09/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2024 01:00

Publicado Intimação em 23/08/2024.
08/09/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
05/09/2024 14:27

Juntada de Petição de réplica
04/09/2024 13:35

Conclusos para despacho
04/09/2024 13:29

Juntada de Certidão
31/08/2024 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 01:54.
29/08/2024 11:54

Expedição de intimação.
28/08/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.
28/08/2024 17:43

Conclusos para decisão
28/08/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 15:12

Expedição de despacho.
27/08/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:50

Conclusos para decisão
27/08/2024 13:48

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:32

Conclusos para decisão
23/08/2024 15:28

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:08

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:54

Expedição de intimação.
21/08/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:11

Conclusos para decisão
20/08/2024 23:40

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
20/08/2024 15:28

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 01:26.
14/08/2024 01:09

Mandado devolvido Positivamente
12/08/2024 14:59

Juntada de Certidão
12/08/2024 14:49

Expedição de citação.
12/08/2024 14:49

Expedição de Mandado.
12/08/2024 13:01

Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2024 11:57

Conclusos para decisão
12/08/2024 11:57

Juntada de Certidão
08/08/2024 13:13

Juntada de Certidão
07/08/2024 15:10

Juntada de Certidão
07/08/2024 15:01

Expedição de intimação.
07/08/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 10:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2024 10:54

Conclusos para decisão
07/08/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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