04/02/2025 10:17

Juntada de movimentação processual
24/01/2025 08:14

Baixa Definitiva
24/01/2025 08:14

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 08:13

Expedição de intimação.
24/01/2025 08:13

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 11:50

Juntada de movimentação processual
23/01/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 09:26

Conclusos para despacho
23/01/2025 09:24

Expedição de intimação.
23/01/2025 09:24

Juntada de Certidão
23/01/2025 09:20

Processo Desarquivado
23/01/2025 09:20

Juntada de movimentação processual
17/01/2025 03:47

Decorrido prazo de VALDEMIR ROCHA SANTOS em 12/12/2024 23:59.
17/01/2025 01:18

Baixa Definitiva
17/01/2025 01:18

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 01:16

Expedição de intimação.
17/01/2025 01:16

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 01:13

Juntada de Certidão
17/01/2025 01:02

Expedição de intimação.
17/01/2025 01:01

Transitado em Julgado em 17/01/2025
07/10/2024 18:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 8000178-46.2021.8.05.0134 Remoção, Modificação E Dispensa De Tutor Ou Curador Jurisdição: Ituaçu Requerente: Fernando Campos De Souza Advogado: Antonio Augusto Medrado Dos Anjos E Silva (OAB:BA102-B) Advogado: Valdemir Rocha Santos (OAB:BA38565) Requerido: Francisco Jose Gomes Requerido: Iramaia Gomes De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU Processo: REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR n. 8000178-46.2021.8.05.0134 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU REQUERENTE: FERNANDO CAMPOS DE SOUZA Advogado(s): ANTONIO AUGUSTO MEDRADO DOS ANJOS E SILVA (OAB:BA102-B), VALDEMIR ROCHA SANTOS (OAB:BA38565) REQUERIDO: FRANCISCO JOSE GOMES e outros Advogado(s): SENTENÇA

I- RELATÓRIO 1.

Cuida-se de ação para a substituição de curador, promovida por FERNANDO CAMPOS DE SOUZA, requerendo a sua nomeação como curador de IRAMAIA GOMES DE SOUZA, em razão do óbito do curador FRANCISCO JOSE GOMES.

Assim, postula a substituição do múnus. 2.

Junta diversos documentos, dentre os quais: documentos de identificação, termo de curatela, certidão de óbito do antigo curador e atestados médicos. 3.

Curatela provisória deferida (ID 143029966). 4.

Audiência de entrevista realizada (ID 156430963). 5.

Realizado o estudo social (ID 437862345). 6.

Instado a se manifestar, o parquet opinou pela procedência do pedido (ID 459541514). 7. É o relatório do necessário.

Fundamento e decido.

II - FUNDAMENTOS 8.

O feito comporta julgamento antecipado, nos termos da parte final do inciso I do art. 355 do Código de Processo Civil, não havendo necessidade da produção de outras provas em audiência, sendo de rigor o acolhimento do pedido. 9.

Quanto à ausência de designação de curador especial para a Interditada, verifica-se que o Ministério Público esteve presente durante todo o deslinde do feito, atuando como fiscal da ordem jurídica, é o entendimento do STJ: “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.

INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE. 1.

A solução contrária ao interesse da parte não autoriza o reconhecimento da negativa de prestação jurisdicional, tampouco do vício da ausência de fundamentação e, consequentemente, da contrariedade ao art. 535 do CPC/73 (art. 1.022 do CPC/15). 2.

O entendimento pacífico desta Corte Superior é no sentido de que nos procedimentos de interdição não ajuizados pelo Ministério Público, cabe ao órgão ministerial defender os interesses do interditando e a designação de curador especial pressupõe a presença de conflito de interesses entre o incapaz e o representante legal, o que não é o caso dos autos.

Precedentes. 3.

Agravo interno desprovido" (AgInt no AREsp 1.470.628/BA, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 17/12/2019, DJe 03/02/2020).” 10.

No caso concreto, inexistente a figura dos absolutamente incapazes no ordenamento jurídico, cabe analisar o art. 4º do CC, identificando se a parte Interditada é capaz de exprimir inequivocamente a sua vontade.

Diante dos laudos apresentados, é possível concluir que inexiste realidade fática na manifestação de vontade dessa. 11.

Por sua vez, o laudo social indicou o estado de saúde e os cuidados recebidos pela parte Interditada. 12.

Além disso, em audiência, foi possível visualizar que a autora depende do esposo para exercer alguns atos da vida, não existindo autonomia. 13.

Restou provado nos autos que o Requerente está legitimado ao exercício do encargo, conforme critérios estabelecidos no artigo 755, § 1º, do Código de Processo Civil. 14.

A substituição da curatela mostra-se necessária, em razão da constatação de que o atual curador veio a óbito. 15.

A nomeação da parte Autora para o exercício do “munus” da curatela, “ex vi” do disposto no Art. 1.775, § 3º do CC/02, norma cogente, de ordem pública, inderrogável pela vontade das partes, resultará nos melhores interesses da Interditada. 16.

Neste passo, não resta dúvida de que o deferimento do pedido de substituição de curatela atende aos interesses da Interditada.

III - DISPOSITIVO 17.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de substituição da curatela, nomeando, em definitivo, a parte requerente, FERNANDO CAMPOS DE SOUZA, como curador da Interditada, IRAMAIA GOMES DE SOUZA, em substituição ao anterior curador. 18.

Em consequência, EXTINGO o feito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015 19.

Isento de custas e honorários em face da gratuidade da justiça deferida nos autos. 20.

Comunique-se ao Instituto de Previdência Social servindo esta sentença como ofício, se for o caso. 21.

Nos termos do art. 1.773 do CC/02, lavre-se imediatamente termo de compromisso de fiel desempenho do múnus, sob pena de responsabilidade civil e criminal, intimando-se o curador para assiná-lo em cartório.

Em seguida junte-se aos autos. 22.

Após o trânsito em julgado, encaminhe-se cópia da presente sentença ao Oficial do Registro Civil adequado, valendo como mandado de averbação, para constar a alteração de curador, no assento da certidão de interdição.

Publique-se.

Registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ituaçu, datada eletronicamente.

Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho Juiz de Direito
02/10/2024 13:41

Expedição de intimação.
02/10/2024 13:41

Juntada de Certidão
02/10/2024 11:50

Expedição de intimação.
02/10/2024 11:15

Expedição de intimação.
02/10/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:10

Expedição de intimação.
02/10/2024 09:10

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDO CAMPOS DE SOUZA - CPF: *15.***.*06-14 (REQUERENTE).
02/10/2024 09:10

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 09:54

Conclusos para julgamento
22/08/2024 08:22

Conclusos para julgamento
22/08/2024 08:20

Expedição de intimação.
21/08/2024 22:49

Juntada de Petição de parecer
28/06/2024 13:27

Expedição de intimação.
28/06/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 10:02

Expedição de ofício.
03/06/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:32

Conclusos para despacho
01/04/2024 14:31

Expedição de ofício.
01/04/2024 14:27

Expedição de ofício.
28/11/2023 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 21:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/11/2023 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/11/2023 15:00

Expedição de ofício.
20/11/2023 14:40

Expedição de ofício.
20/11/2023 14:40

Expedição de Ofício.
20/11/2023 14:35

Desentranhado o documento
20/11/2023 14:35

Cancelada a movimentação processual
20/11/2023 13:55

Expedição de ofício.
16/11/2023 14:41

Expedição de ofício.
17/10/2023 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 20:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/10/2023 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2023 11:41

Expedição de ofício.
05/10/2023 11:13

Expedição de ofício.
05/10/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 08:43

Conclusos para despacho
04/10/2023 08:40

Expedição de ofício.
04/10/2023 08:37

Classe retificada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR (1705)
04/10/2023 08:31

Expedição de ofício.
15/09/2023 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 15:14

Juntada de Petição de certidão
25/08/2023 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2023 11:40

Expedição de ofício.
25/08/2023 11:33

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
24/08/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 12:35

Conclusos para julgamento
10/11/2021 12:33

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 12:32

Audiência Entrevista pessoal realizada para 09/11/2021 10:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU.
09/11/2021 11:52

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/11/2021 09:59

Expedição de citação.
05/11/2021 09:59

Expedição de Acórdão.
28/10/2021 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2021 09:39

Juntada de Petição de certidão
28/10/2021 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO MEDRADO DOS ANJOS E SILVA em 18/10/2021 23:59.
28/10/2021 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO MEDRADO DOS ANJOS E SILVA em 18/10/2021 23:59.
06/10/2021 21:06

Publicado Intimação em 29/09/2021.
06/10/2021 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
06/10/2021 11:14

Publicado Intimação em 29/09/2021.
06/10/2021 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
28/09/2021 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2021 08:26

Audiência Entrevista pessoal designada para 09/11/2021 10:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU.
28/09/2021 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2021 08:23

Expedição de citação.
28/09/2021 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2021 08:17

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 17:19

Concedida a Antecipação de tutela
24/09/2021 11:03

Conclusos para decisão
24/09/2021 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/09/2021 09:49

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2021 13:47

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 14:52

Conclusos para decisão
17/09/2021 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/09/2021 08:22

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 14:02

Publicado Intimação em 23/08/2021.
24/08/2021 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
20/08/2021 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 09:48

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 10:22

Conclusos para decisão
10/08/2021 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2021 02:42

Publicado Intimação em 28/07/2021.
10/08/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 11:58

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 14:02

Conclusos para decisão
08/07/2021 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2021 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO MEDRADO DOS ANJOS E SILVA em 17/06/2021 23:59.
23/05/2021 12:19

Publicado Intimação em 18/05/2021.
23/05/2021 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021
17/05/2021 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2021 10:00

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 08:41

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 07:19

Conclusos para decisão
09/05/2021 00:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/05/2021 22:06

Juntada de Certidão
08/05/2021 22:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2021 21:33

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
08/05/2021 15:37

Conclusos para decisão
08/05/2021 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2021

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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